V. Semenov, Procurador Sénior da Direcção do Gabinete do Procurador-Geral da Federação Russa.
A nova legislação processual penal e a ciência do direito processual penal alteraram significativamente todo o conceito de processo penal, que visa concretizar o princípio da competitividade e igualdade das partes.
A partir dessas posições, além de levar em conta as exigências das organizações internacionais, deve-se afirmar que há necessidade de consagrar na lei outros meios legais que visem a proteção dos interesses legítimos dos participantes do processo penal. Como um deles, propõe-se regular no Código de Processo Penal da Federação Russa a coleta por um detetive particular de informações sobre um caso criminal em uma base contratual com os participantes do processo criminal (cláusula 7, parte 2, artigo 3 da Lei da Federação Russa de 11 de março de 1992 "Sobre detetive particular e atividades de segurança na Federação Russa").
Passemos à experiência do trabalho de detetive no exterior. A investigação privada tornou-se generalizada nos EUA, Grã-Bretanha, Alemanha, Itália, Canadá, França, Japão e outros países. Em vários países, os detetives estão ativamente envolvidos na investigação de crimes, até a produção de ações investigativas individuais.
Por exemplo, nos EUA todo cidadão pode contratar um detetive particular para investigar qualquer caso. Nesse caso, um detetive particular pode realizar ações não processuais que podem servir de base para responsabilizar uma pessoa criminalmente. Ações não processuais são entendidas como: obtenção de esclarecimentos das vítimas do crime, testemunhas oculares, bem como de outras pessoas que possam estar envolvidas no processo como seus participantes; coleta de itens que podem ser usados como prova material; pedido de documentos.
Em alguns estados dos EUA, detetives particulares podem fazer prisões de suspeitos de crimes, buscas, apreensões e o uso de equipamentos de vigilância eletrônica. Além disso, o detetive, agindo sem ordem judicial, deve ter certeza de que a pessoa detida cometeu um crime. Caso contrário, por detenção não razoável, o tribunal pode multá-lo com uma grande quantia em dinheiro. Há outra característica no procedimento de prisão: um detetive particular, via de regra, não tem o direito de interrogar o preso, mas deve transferi-lo para um policial ou juiz.
Na Alemanha, o trabalho de detetive é realizado por detetives e agências de detetives particulares, com prioridade para o trabalho de detetive individual. Os detetives estão envolvidos em investigações privadas principalmente de crimes de natureza econômica.
No Reino Unido, um detetive particular geralmente trabalha em conjunto com advogados. Essa cooperação é muito produtiva e benéfica para o cliente e ambas as partes. O advogado, tendo escolhido um detetive, define certas tarefas para ele, já que ele lidera a investigação. Detetives realizar processos criminais nos mesmos motivos que a polícia. O detetive tem amplos direitos de investigação até a prisão de uma pessoa que comete ou cometeu um crime punível com prisão de pelo menos 5 anos.
Tendo coletado informações suficientes, o detetive e o advogado fazem uma declaração de cobrança em nome do cliente. Isso significa que o magistrado é informado de um crime para o qual é necessária uma ordem de intimação.
Como você pode ver, em países estrangeiros, os detetives particulares estão auxiliando ativamente as agências governamentais na luta contra o crime. Ao mesmo tempo, o Estado incentiva as atividades das estruturas de detetives particulares e detetives, regulamenta legalmente e lhes concede amplos direitos.
Parece que mais de cem anos de experiência na França, Estados Unidos, Grã-Bretanha e outros países na criação de condições processuais para o trabalho de detetive podem ser úteis para a Rússia, que possui condições históricas, legais e fáticas para essa atividade. No entanto, isso não significa que hoje seja necessário dar aos detetives particulares russos os poderes que seus colegas estrangeiros têm. Como mostra a prática, a cópia cega geralmente leva a resultados negativos.
Em vários estágios do desenvolvimento da Rússia, o estado mudou sua atitude em relação ao trabalho de detetive particular - da negação completa à permissão legislativa da possibilidade de coletar informações em favor de um participante de um processo criminal com base contratual.
A lei sobre a atividade de detetive particular na Rússia foi adotada há treze anos. No entanto, é praticamente impossível implementá-lo, pois o Código de Processo Penal da Federação Russa não regulamenta essa atividade e, entre alguns policiais, há uma opinião de que a participação de um detetive na coleta de informações sobre um caso criminal será dificultar sua investigação e pode se transformar em uma investigação paralela.
Parece não haver fundamento para tais temores, uma vez que as atividades do detetive devem ser realizadas no âmbito da lei e visar a obtenção de informações objetivas, que, observadas as condições processuais penais estipuladas, podem ser convertidas em provas em um processo criminal. O processo de verificação das informações coletadas pelo detetive e convertê-las em provas processuais penais requer regulamentação legislativa no Código de Processo Penal da Federação Russa.
Vários participantes no processo penal (vítima, suspeito, arguido, arguido civil, etc.) têm o direito de recolher e apresentar documentos e objectos escritos para a sua inclusão no processo criminal como meio de prova. O Código de Processo Penal (artigo 86.º), embora lhes confira esse direito, não determina as modalidades de recolha e apresentação de documentos e objectos. Portanto, nos casos em que eles próprios não possam, por um motivo ou outro, coletar documentos e objetos para proteger seus direitos e interesses, podem recorrer a um detetive particular para obter ajuda, concluindo um acordo com ele.
Um detetive particular, sob um acordo com um participante do processo, pode coletar informações para ele, em particular, estabelecer testemunhas oculares do crime, a localização de objetos e documentos que podem ser anexados ao processo criminal como prova.
Além disso, ao coletar informações, o detetive pode perceber diretamente os fatos e circunstâncias relevantes para o caso criminal, sobre os quais ele pode testemunhar durante o interrogatório como testemunha.
As informações coletadas pelo detetive podem não apenas ser importantes na etapa de investigação, mas também servir de base para a instauração de um processo criminal. Um detetive indispensável pode se tornar na preparação de materiais sobre casos de acusação particular.
Ressalta-se que ele pode coletar informações tanto para a acusação quanto para a defesa, equalizando os direitos das partes.
O exposto mostra claramente que a participação de um detetive particular em um processo penal não só não contraria seus princípios básicos, mas, ao contrário, serve como uma das garantias para que os participantes do processo penal exerçam seus direitos, contribui para solucionar problemas e alcançar os objetivos da justiça.
A coleta de informações sobre um caso criminal por um detetive particular só pode ser realizada por uma pessoa com esse status. Um detetive particular é um cidadão da Federação Russa que trabalha em uma organização de detetives ou que, de acordo com o procedimento estabelecido por lei, recebeu uma licença para realizar atividades de detetive e está registrado como empresário individual.
Para ser reconhecido como um detetive particular, você deve obter uma licença para atividades de detetive não-estatais (privadas). O procedimento de licenciamento é regulamentado pela Lei Federal "Sobre o Licenciamento de Certos Tipos de Atividades", que entrou em vigor em 11 de fevereiro de 2002.
A lei estabelece a quem não é emitida uma licença para a atividade de detetive particular:
- menores de vinte e um anos;
- registrado junto às autoridades de saúde para doença mental;
- ter antecedentes criminais pela prática de um crime doloso;
- que tenham sido acusados de um crime (até que a questão da culpa seja resolvida na forma prescrita por lei);
- demitidos do serviço público, dos órgãos judiciários, do Ministério Público e outros órgãos de aplicação da lei por motivos que os comprometam;
- ex-funcionários de agências de aplicação da lei que exerciam controle sobre atividades de segurança privada e detetive, se não tiver decorrido um ano desde o dia de sua demissão.
A legitimidade da atividade de detetive particular é assegurada por restrições legais, que podem ser divididas grosso modo em cinco categorias:
1) vedações à prática de ações que coloquem em risco os direitos e liberdades da pessoa e do cidadão, uma vez que algumas delas se assemelham às ações de sujeitos de processo penal e atividades operacionais de busca:
- coleta de informações relacionadas à vida pessoal, crenças políticas e religiosas dos indivíduos;
- implementação de gravação de vídeo e áudio, fotografia e filmagem no escritório e outras instalações sem o consentimento por escrito dos funcionários ou indivíduos relevantes;
- ações que infrinjam os direitos e liberdades dos cidadãos;
- ações que ponham em perigo a vida, a saúde, a honra, a dignidade e a propriedade dos cidadãos;
2) proibições de ocultar informações sobre crimes planejados ou cometidos das agências de aplicação da lei;
3) proibições sobre as ações de um investigador particular contrárias aos interesses de seu cliente:
- falsificar materiais ou enganar o cliente;
- divulgação das informações coletadas, sua utilização para qualquer finalidade contrária aos interesses de seu cliente ou de terceiros;
4) proibições de ações de determinada natureza:
- fazer-se passar por um agente da lei;
- transferência de sua licença para uso por terceiros;
5) proibição de outras atividades. A atividade de detetive particular deve ser a principal ocupação do detetive, i. ele deve lidar com isso constantemente e receber renda justamente pela prestação de serviços de detetive aos clientes. Existe uma proibição especial de combinar o trabalho de detetive com o serviço público ou um cargo eletivo remunerado em associações públicas.
A Lei que regulamenta a atividade de detetive particular (parte 1, artigo 5º) fornece uma lista exaustiva de métodos para coletar informações usadas na atividade de detetive particular: interrogatório oral de cidadãos e funcionários (com seu consentimento), realização de inquéritos, estudo de objetos e documentos (com consentimento dos seus proprietários), inspecção externa de edifícios, instalações e outros objectos, observação para obtenção das informações necessárias à prestação dos serviços.
As informações coletadas por um investigador particular devem atender a certas condições:
Em primeiro lugar, as informações importantes para estabelecer as circunstâncias a serem provadas devem estar relacionadas ao processo criminal em que foi celebrado um acordo com um participante do processo.
Em segundo lugar, conter uma indicação da fonte desta informação ou assunto. Se nos materiais apresentados por um investigador particular, as informações recebidas por ele forem relatadas de forma impessoal, sem indicação da fonte, não poderão ser usadas como prova.
Em terceiro lugar, deve ser possível verificar a legalidade de seu recebimento: se o tipo especificado de atividade de detetive particular, como resultado da qual a informação foi obtida, está incluído na lista estabelecida pela Lei de 11 de março de 1992 (cláusula 7 , parte 2, artigo 3); se havia fundamento para a ação de detetive particular, em particular, se o procedimento estabelecido para a obtenção de informações foi seguido; se as atividades para coletar informações foram realizadas por uma pessoa autorizada - uma organização de detetives particulares ou um detetive particular.
Em quarto lugar, as informações recebidas devem conter dados que permitam a sua verificação na forma prescrita pela legislação processual penal.
Após a transferência dessas informações ao participante do processo, ele poderá transferir o relatório e outros objetos e documentos para a pessoa que conduz o processo no processo criminal. Nesse caso, pode ser apresentada uma petição para determinadas ações processuais.
Diante do exposto, parece apropriado introduzir um artigo sobre o detetive particular, seus direitos e obrigações no Código de Processo Penal da Federação Russa. Em particular, conceder-lhe o direito de celebrar um acordo sobre a coleta de informações com os participantes do processo criminal especificado nas partes 2 e 3 do art. 86 Código de Processo Penal. Como obrigação de um detetive particular, indique a necessidade de informar o investigador (interrogador) sobre isso dentro de 24 horas a partir do momento da conclusão de um acordo com um participante do processo criminal. Ao mesmo tempo, a notificação deve indicar com qual dos participantes no processo penal o contrato e o objeto do contrato foram celebrados.
Levando em conta a previsão constitucional de que todos têm o direito de proteger seus direitos e liberdades por todos os meios não proibidos por lei, a participação de um detetive particular em um processo criminal só aumentará a possibilidade de acesso real dos cidadãos à justiça. Sua participação pode se tornar uma das formas de proteção adicional dos direitos e interesses legítimos de cidadãos e organizações.
LINKS PARA ATOS JURÍDICOS
"CÓDIGO DE PROCESSO PENAL DA FEDERAÇÃO RUSSA" datado de 18/12/2001 N 174-FZ
(adotado pela Duma Estatal da Assembleia Federal da Federação Russa em 22 de novembro de 2001)
LEI FEDERAL de 08.08.2001 N 128-FZ
"NO LICENCIAMENTO DE CERTAS ATIVIDADES"
(adotado pela Duma Estatal da Assembleia Federal da Federação Russa em 13 de julho de 2001)
LEI RF datada de 11 de março de 1992 N 2487-1
"NAS ATIVIDADES DE DETETIVE PRIVADO E DE SEGURANÇA NA FEDERAÇÃO RUSSA"
Legalidade, 2005, N 7
A nova legislação processual penal e a ciência do direito processual penal alteraram significativamente todo o conceito de processo penal, que visa concretizar o princípio da competitividade e igualdade das partes.
A partir dessas posições, além de levar em conta as exigências das organizações internacionais, deve-se afirmar que há necessidade de consagrar na lei outros meios legais que visem a proteção dos interesses legítimos dos participantes do processo penal. Como um deles, propõe-se regular no Código de Processo Penal da Federação Russa a coleta por um detetive particular de informações sobre um caso criminal em uma base contratual com os participantes do processo criminal (cláusula 7, parte 2, artigo 3 da Lei da Federação Russa de 11 de março de 1992 "Sobre detetive particular e atividades de segurança na Federação Russa").
Passemos à experiência do trabalho de detetive no exterior. A investigação privada tornou-se generalizada nos EUA, Grã-Bretanha, Alemanha, Itália, Canadá, França, Japão e outros países. Em vários países, os detetives estão ativamente envolvidos na investigação de crimes, até a produção de ações investigativas individuais.
Por exemplo, nos EUA todo cidadão pode contratar um detetive particular para investigar qualquer caso. Nesse caso, um detetive particular pode realizar ações não processuais que podem servir de base para responsabilizar uma pessoa criminalmente. Ações não processuais são entendidas como: obtenção de esclarecimentos das vítimas do crime, testemunhas oculares, bem como de outras pessoas que possam estar envolvidas no processo como seus participantes; coleta de itens que podem ser usados como prova material; pedido de documentos.
Em alguns estados dos EUA, detetives particulares podem fazer prisões de suspeitos de crimes, buscas, apreensões e o uso de equipamentos de vigilância eletrônica. Além disso, o detetive, agindo sem ordem judicial, deve ter certeza de que a pessoa detida cometeu um crime. Caso contrário, por detenção não razoável, o tribunal pode multá-lo com uma grande quantia em dinheiro. Há outra característica no procedimento de prisão: um detetive particular, via de regra, não tem o direito de interrogar o preso, mas deve transferi-lo para um policial ou juiz.
Na Alemanha, o trabalho de detetive é realizado por detetives e agências de detetives particulares, com prioridade para o trabalho de detetive individual. Os detetives estão envolvidos em investigações privadas principalmente de crimes de natureza econômica.
No Reino Unido, um detetive particular geralmente trabalha em conjunto com advogados. Essa cooperação é muito produtiva e benéfica para o cliente e ambas as partes. O advogado, tendo escolhido um detetive, define certas tarefas para ele, já que ele lidera a investigação. Detetives realizar processos criminais nos mesmos motivos que a polícia. O detetive tem amplos direitos de investigação até a prisão de uma pessoa que comete ou cometeu um crime punível com prisão de pelo menos 5 anos.
Tendo coletado informações suficientes, o detetive e o advogado fazem uma declaração de cobrança em nome do cliente. Isso significa que o magistrado é informado de um crime para o qual é necessária uma ordem de intimação.
Como você pode ver, em países estrangeiros, os detetives particulares estão auxiliando ativamente as agências governamentais na luta contra o crime. Ao mesmo tempo, o Estado incentiva as atividades das estruturas de detetives particulares e detetives, regulamenta legalmente e lhes concede amplos direitos.
Parece que mais de cem anos de experiência na França, Estados Unidos, Grã-Bretanha e outros países na criação de condições processuais para o trabalho de detetive podem ser úteis para a Rússia, que possui condições históricas, legais e fáticas para essa atividade. No entanto, isso não significa que hoje seja necessário dar aos detetives particulares russos os poderes que seus colegas estrangeiros têm. Como mostra a prática, a cópia cega geralmente leva a resultados negativos.
Em vários estágios do desenvolvimento da Rússia, o estado mudou sua atitude em relação ao trabalho de detetive particular - da negação completa à permissão legislativa da possibilidade de coletar informações em favor de um participante de um processo criminal com base contratual.
A lei sobre a atividade de detetive particular na Rússia foi adotada há treze anos. No entanto, é praticamente impossível implementá-lo, pois o Código de Processo Penal da Federação Russa não regulamenta essa atividade e, entre alguns policiais, há uma opinião de que a participação de um detetive na coleta de informações sobre um caso criminal será dificultar sua investigação e pode se transformar em uma investigação paralela.
Parece não haver fundamento para tais temores, uma vez que as atividades do detetive devem ser realizadas no âmbito da lei e visar a obtenção de informações objetivas, que, observadas as condições processuais penais estipuladas, podem ser convertidas em provas em um processo criminal. O processo de verificação das informações coletadas pelo detetive e convertê-las em provas processuais penais requer regulamentação legislativa no Código de Processo Penal da Federação Russa.
Vários participantes no processo penal (vítima, suspeito, arguido, arguido civil, etc.) têm o direito de recolher e apresentar documentos e objectos escritos para a sua inclusão no processo criminal como meio de prova. O Código de Processo Penal (artigo 86.º), embora lhes confira esse direito, não determina as modalidades de recolha e apresentação de documentos e objectos. Portanto, nos casos em que eles próprios não possam, por um motivo ou outro, coletar documentos e objetos para proteger seus direitos e interesses, podem recorrer a um detetive particular para obter ajuda, concluindo um acordo com ele.
Um detetive particular, sob um acordo com um participante do processo, pode coletar informações para ele, em particular, estabelecer testemunhas oculares do crime, a localização de objetos e documentos que podem ser anexados ao processo criminal como prova.
Além disso, ao coletar informações, o detetive pode perceber diretamente os fatos e circunstâncias relevantes para o caso criminal, sobre os quais ele pode testemunhar durante o interrogatório como testemunha.
As informações coletadas pelo detetive podem não apenas ser importantes na etapa de investigação, mas também servir de base para a instauração de um processo criminal. Um detetive indispensável pode se tornar na preparação de materiais sobre casos de acusação particular.
Ressalta-se que ele pode coletar informações tanto para a acusação quanto para a defesa, equalizando os direitos das partes.
O exposto mostra claramente que a participação de um detetive particular em um processo penal não só não contraria seus princípios básicos, mas, ao contrário, serve como uma das garantias para que os participantes do processo penal exerçam seus direitos, contribui para solucionar problemas e alcançar os objetivos da justiça.
A coleta de informações sobre um caso criminal por um detetive particular só pode ser realizada por uma pessoa com esse status. Um detetive particular é um cidadão da Federação Russa que trabalha em uma organização de detetives ou que, de acordo com o procedimento estabelecido por lei, recebeu uma licença para realizar atividades de detetive e está registrado como empresário individual.
Para ser reconhecido como um detetive particular, você deve obter uma licença para atividades de detetive não-estatais (privadas). O procedimento de licenciamento é regulamentado pela Lei Federal "Sobre o Licenciamento de Certos Tipos de Atividades", que entrou em vigor em 11 de fevereiro de 2002.
A lei estabelece a quem não é emitida uma licença para a atividade de detetive particular:
- menores de vinte e um anos;
- registrado junto às autoridades de saúde para doença mental;
- ter antecedentes criminais pela prática de um crime doloso;
- que tenham sido acusados de um crime (até que a questão da culpa seja resolvida na forma prescrita por lei);
- demitidos do serviço público, dos órgãos judiciários, do Ministério Público e outros órgãos de aplicação da lei por motivos que os comprometam;
- ex-funcionários de agências de aplicação da lei que exerciam controle sobre atividades de segurança privada e detetive, se não tiver decorrido um ano desde o dia de sua demissão.
A legitimidade da atividade de detetive particular é assegurada por restrições legais, que podem ser divididas grosso modo em cinco categorias:
1) vedações à prática de ações que coloquem em risco os direitos e liberdades da pessoa e do cidadão, uma vez que algumas delas se assemelham às ações de sujeitos de processo penal e atividades operacionais de busca:
- coleta de informações relacionadas à vida pessoal, crenças políticas e religiosas dos indivíduos;
- implementação de gravação de vídeo e áudio, fotografia e filmagem no escritório e outras instalações sem o consentimento por escrito dos funcionários ou indivíduos relevantes;
- ações que infrinjam os direitos e liberdades dos cidadãos;
- ações que ponham em perigo a vida, a saúde, a honra, a dignidade e a propriedade dos cidadãos;
2) proibições de ocultar informações sobre crimes planejados ou cometidos das agências de aplicação da lei;
3) proibições sobre as ações de um investigador particular contrárias aos interesses de seu cliente:
- falsificar materiais ou enganar o cliente;
- divulgação das informações coletadas, sua utilização para qualquer finalidade contrária aos interesses de seu cliente ou de terceiros;
4) proibições de ações de determinada natureza:
- fazer-se passar por um agente da lei;
- transferência de sua licença para uso por terceiros;
5) proibição de outras atividades. A atividade de detetive particular deve ser a principal ocupação do detetive, i. ele deve lidar com isso constantemente e receber renda justamente pela prestação de serviços de detetive aos clientes. Existe uma proibição especial de combinar o trabalho de detetive com o serviço público ou um cargo eletivo remunerado em associações públicas.
A Lei que regulamenta a atividade de detetive particular (parte 1, artigo 5º) fornece uma lista exaustiva de métodos para coletar informações usadas na atividade de detetive particular: interrogatório oral de cidadãos e funcionários (com seu consentimento), realização de inquéritos, estudo de objetos e documentos (com consentimento dos seus proprietários), inspecção externa de edifícios, instalações e outros objectos, observação para obtenção das informações necessárias à prestação dos serviços.
As informações coletadas por um investigador particular devem atender a certas condições:
Em primeiro lugar, as informações importantes para estabelecer as circunstâncias a serem provadas devem estar relacionadas ao processo criminal em que foi celebrado um acordo com um participante do processo.
Em segundo lugar, conter uma indicação da fonte desta informação ou assunto. Se nos materiais apresentados por um investigador particular, as informações recebidas por ele forem relatadas de forma impessoal, sem indicação da fonte, não poderão ser usadas como prova.
Em terceiro lugar, deve ser possível verificar a legalidade de seu recebimento: se o tipo especificado de atividade de detetive particular, como resultado da qual a informação foi obtida, está incluído na lista estabelecida pela Lei de 11 de março de 1992 (cláusula 7 , parte 2, artigo 3); se havia fundamento para a ação de detetive particular, em particular, se o procedimento estabelecido para a obtenção de informações foi seguido; se as atividades para coletar informações foram realizadas por uma pessoa autorizada - uma organização de detetives particulares ou um detetive particular.
Em quarto lugar, as informações recebidas devem conter dados que permitam a sua verificação na forma prescrita pela legislação processual penal.
Após a transferência dessas informações ao participante do processo, ele poderá transferir o relatório e outros objetos e documentos para a pessoa que conduz o processo no processo criminal. Nesse caso, pode ser apresentada uma petição para determinadas ações processuais.
Diante do exposto, parece apropriado introduzir um artigo sobre o detetive particular, seus direitos e obrigações no Código de Processo Penal da Federação Russa. Em particular, conceder-lhe o direito de celebrar um acordo sobre a coleta de informações com os participantes do processo criminal especificado nas partes 2 e 3 do art. 86 Código de Processo Penal. Como obrigação de um detetive particular, indique a necessidade de informar o investigador (interrogador) sobre isso dentro de 24 horas a partir do momento da conclusão de um acordo com um participante do processo criminal. Ao mesmo tempo, a notificação deve indicar com qual dos participantes no processo penal o contrato e o objeto do contrato foram celebrados.
Levando em conta a previsão constitucional de que todos têm o direito de proteger seus direitos e liberdades por todos os meios não proibidos por lei, a participação de um detetive particular em um processo criminal só aumentará a possibilidade de acesso real dos cidadãos à justiça. Sua participação pode se tornar uma das formas de proteção adicional dos direitos e interesses legítimos de cidadãos e organizações.
LINKS PARA ATOS JURÍDICOS
"CÓDIGO DE PROCESSO PENAL DA FEDERAÇÃO RUSSA" datado de 18/12/2001 N 174-FZ
(adotado pela Duma Estatal da Assembleia Federal da Federação Russa em 22 de novembro de 2001)
LEI FEDERAL de 08.08.2001 N 128-FZ
"NO LICENCIAMENTO DE CERTAS ATIVIDADES"
(adotado pela Duma Estatal da Assembleia Federal da Federação Russa em 13 de julho de 2001)
LEI RF datada de 11 de março de 1992 N 2487-1
"NAS ATIVIDADES DE DETETIVE PRIVADO E DE SEGURANÇA NA FEDERAÇÃO RUSSA"
Legalidade, 2005, N 7
Original message
В. Семенов, старший прокурор управления Генеральной прокуратуры РФ.
Новое уголовно-процессуальное законодательство и наука уголовно-процессуального права существенно изменили всю концепцию уголовного судопроизводства, которая направлена на реализацию принципа состязательности и равноправия сторон.
С этих позиций, а также с учетом требований международных организаций следует констатировать, что назрела необходимость закрепления в законе иных правовых средств, направленных на защиту законных интересов участников уголовного процесса. В качестве одного из них предлагается регламентировать в УПК РФ сбор частным детективом сведений по уголовному делу на договорной основе с участниками уголовного процесса (п. 7 ч. 2 ст. 3 Закона РФ от 11 марта 1992 г. "О частной детективной и охранной деятельности в Российской Федерации").
Обратимся к опыту детективной деятельности за рубежом. Частный сыск получил широкое распространение в США, Великобритании, Германии, Италии, Канаде, Франции, Японии и других странах. В ряде стран детективы активно участвуют в расследовании преступлений, вплоть до производства отдельных следственных действий.
Например, в США каждый гражданин может нанять частного детектива для расследования любого дела. При этом частный детектив может производить непроцессуальные действия, которые могли бы послужить основанием для привлечения лица к уголовной ответственности. Под непроцессуальными действиями понимаются: получение объяснений у пострадавших от преступления, очевидцев, а также других лиц, которые могут быть привлечены к процессу в качестве его участников; собирание предметов, которые могут быть использованы в качестве вещественных доказательств; истребование документов.
В некоторых штатах США частным детективам разрешено производство арестов подозреваемых в совершении преступления, обыски, выемки, использование средств электронного наблюдения. Причем детектив, действуя без судебного ордера, должен быть уверенным, что задержанное им лицо совершило преступление. В противном случае за необоснованное задержание суд может оштрафовать его на крупную денежную сумму. В процедуре ареста есть еще одна особенность: частный детектив, как правило, не имеет права допрашивать арестованного, а должен передать его сотруднику полиции или судье.
В Германии сыскной деятельностью занимаются детективы и частные детективные агентства, причем приоритет отдается индивидуальной сыскной деятельности. Детективы занимаются частным расследованием в основном преступлений экономического характера.
В Великобритании частный детектив, как правило, работает совместно с адвокатами - солиситорами. Такая кооперация очень продуктивна и выгодна клиенту и обеим сторонам. Солиситор, выбрав детектива, ставит перед ним определенные задачи, поскольку он руководит расследованием. Детективы осуществляют уголовное преследование на тех же основаниях, что и полиция. Детектив обладает широкими правами по расследованию вплоть до ареста лица, совершающего или совершившего преступление, влекущее наказание в виде лишения свободы на срок не менее 5 лет.
Собрав достаточно информации, детектив и солиситор делают от имени заказчика заявление об обвинении. Это означает, что магистрат ставят в известность о преступлении, в связи с которым требуется приказ о вызове лица в суд.
Как видим, в зарубежных государствах частный сыск оказывает активное содействие государственным органам в борьбе с преступностью. Государство при этом поощряет деятельность частных детективных структур и детективов, законодательно ее регулирует и предоставляет им обширные права.
Представляется, что более чем столетний опыт Франции, США, Великобритании и других стран в создании процессуальных условий для детективной деятельности может быть полезен и для России, имеющей для этой деятельности исторические, юридические и фактические условия. Однако это не означает, что уже сегодня следует предоставить российским частным сыщикам полномочия, которыми обладают их зарубежные коллеги. Как показывает практика, слепое копирование нередко приводит к негативным результатам.
На различных этапах развития России государство меняло отношение к частной детективной деятельности - от полного отрицания до законодательного разрешения возможности сбора сведений в пользу участника уголовного процесса на договорной основе.
Закон о частной детективной деятельности в России принят тринадцать лет назад. Однако реализовать его практически невозможно, поскольку УПК Российской Федерации эту деятельность не регулирует, а среди некоторых работников правоохранительных органов бытует мнение, что участие детектива в сборе сведений по уголовному делу будет препятствовать его расследованию и может превратиться в параллельное следствие.
Представляется, что для такого рода опасений оснований нет, поскольку деятельность детектива должна осуществляться в рамках закона и быть направлена на получение объективной информации, которая при соблюдении предусмотренных уголовно-процессуальных условий может быть преобразована в доказательства по уголовному делу. Процесс проверки собранной детективом информации и преобразования ее в уголовно-процессуальные доказательства требует законодательного регулирования в УПК РФ.
Ряд участников уголовного процесса (потерпевший, подозреваемый, обвиняемый, гражданский ответчик и др.) вправе собирать и представлять письменные документы и предметы для их приобщения к уголовному делу в качестве доказательств. УПК (ст. 86), предоставляя им это право, не определяет способы собирания и представления документов и предметов. Поэтому в тех случаях, когда они сами не имеют возможности в силу тех или иных причин собрать для защиты своих прав и интересов документы и предметы, то могут обратиться за помощью к частному сыщику, заключив с ним договор.
Частный сыщик по договору с участником процесса может собрать для него информацию, в частности установить очевидцев преступления, место нахождения предметов и документов, которые могут быть приобщены к уголовному делу в качестве доказательств.
Кроме того, собирая сведения, сыщик может непосредственно воспринимать факты и обстоятельства, имеющие значение для уголовного дела, о которых может дать показания на допросе в качестве свидетеля.
Сведения, собранные сыщиком, не только могут иметь значение в стадии расследования, но и послужить основанием для возбуждения уголовного дела. Незаменимым сыщик может стать при подготовке материалов по делам частного обвинения.
Следует заметить, что он может собирать сведения как для стороны обвинения, так и защиты, уравнивая права сторон.
Изложенное наглядно свидетельствует, что участие частного сыщика в уголовном процессе не только не противоречит его основным принципам, но, наоборот, служит одной из гарантий реализации участниками уголовного судопроизводства их прав, способствует решению задач и достижению целей правосудия.
Сбор сведений по уголовному делу частным сыщиком может производиться только лицом, имеющим такой статус. Частным сыщиком является гражданин Российской Федерации, работающий в сыскной организации или получивший в установленном законом порядке лицензию на осуществление сыскной деятельности и зарегистрированный в качестве индивидуального предпринимателя.
Для признания частным сыщиком необходимо получить лицензию на негосударственную (частную) сыскную деятельность. Порядок лицензирования регулируется Федеральным законом "О лицензировании отдельных видов деятельности", вступившим в силу с 11 февраля 2002 г.
Законом установлено, кому лицензия на частную сыскную деятельность не выдается:
- не достигшим двадцати одного года;
- состоящим на учете в органах здравоохранения по поводу психического заболевания;
- имеющим судимость за совершение умышленного преступления;
- которым предъявлено обвинение в совершении преступления (до разрешения вопроса о виновности в установленном законом порядке);
- уволенным с государственной службы, из судебных, прокурорских и иных правоохранительных органов по компрометирующим их основаниям;
- бывшим работникам правоохранительных органов, осуществлявшим контроль за частной охранной и сыскной деятельностью, если со дня их увольнения не прошел год.
Законность частной сыскной деятельности обеспечивается правовыми ограничениями, которые можно условно разбить на пять категорий:
1) запреты на совершение действий, ставящих под угрозу права и свободы человека и гражданина, поскольку некоторые из них сходны с действиями субъектов уголовно-процессуальной и оперативно-розыскной деятельности:
- сбор сведений,связанных с личной жизнью, с политическими и религиозными убеждениями отдельных лиц;
- осуществление видео- и аудиозаписи, фото- и киносъемки в служебных и иных помещениях без письменного согласия на то соответствующих должностных или частных лиц;
- действия, посягающие на права и свободы граждан;
- действия, ставящие под угрозу жизнь, здоровье, честь, достоинство и имущество граждан;
2) запреты скрывать от правоохранительных органов сведения о готовящихся или совершенных преступлениях;
3) запреты на действия частного сыщика вопреки интересам своего клиента:
- фальсификацию материалов или введение в заблуждение клиента;
- разглашение собранной информации, использование ее в каких-либо целях вопреки интересам своего клиента или в интересах третьих лиц;
4) запреты на действия определенного характера:
- выдачу себя за сотрудника правоохранительных органов;
- передачу своей лицензии для использования ее другими лицами;
5) запреты на занятие иной деятельностью. Частная сыскная деятельность должна быть у сыщика основным занятием, т.е. он должен заниматься ей постоянно и получать доходы именно за оказание сыскных услуг клиентам. Особо оговорен запрет на совмещение сыскной деятельности с государственной службой или выборной оплачиваемой должностью в общественных объединениях.
В Законе, регулирующем частную детективную деятельность (ч. 1 ст. 5), приведен исчерпывающий перечень методов сбора сведений, используемых в частной сыскной деятельности: устный опрос граждан и должностных лиц (с их согласия), наведение справок, изучение предметов и документов (с согласия их владельцев), внешний осмотр строений, помещений и других объектов, наблюдение для получения необходимой информации в целях оказания услуг.
Собранная частным сыщиком информация должна соответствовать определенным условиям:
Во-первых, сведения, имеющие значение для установления обстоятельств, подлежащих доказыванию, должны быть относимы к уголовному делу, по которому заключен договор с участником процесса.
Во-вторых, содержать указание на источник получения этой информации или предмета. Если в материалах, представленных частным сыщиком, полученная им информация сообщается обезличенно, без указания источника, она не может использоваться в доказывании.
В-третьих, должна существовать возможность проверить законность их получения: входит ли указанный вид частной сыскной деятельности, в результате которого получены сведения, в перечень, установленный Законом от 11 марта 1992 г. (п. 7 ч. 2 ст. 3); имелись ли основания для частного сыскного действия, в частности соблюден ли установленный порядок получения информации; проведены ли мероприятия по сбору сведений правомочным лицом - частной сыскной организацией или частным сыщиком.
В-четвертых, полученные сведения должны содержать данные, позволяющие проверить их в порядке, предусмотренном уголовно-процессуальным законодательством.
После передачи участнику процесса этой информации тот может передать отчет и другие предметы и документы лицу, осуществляющему производство по уголовному делу. При этом может быть заявлено ходатайство о проведении определенных процессуальных действий.
Учитывая изложенное, представляется целесообразным в УПК РФ ввести статью о частном сыщике, его правах и обязанностях. В частности, предоставить ему право заключения договора на сбор сведений с участниками уголовного процесса, указанных в ч. ч. 2 и 3 ст. 86 УПК. В качестве обязанности частного сыщика указать необходимость в течение суток с момента заключения договора с участником уголовного процесса сообщить об этом следователю (дознавателю). При этом в уведомлении указать, с кем из участников уголовного процесса заключен договор и предмет договора.
Учитывая конституционное положение о том, что каждый вправе защищать свои права и свободы всеми способами, не запрещенными законом, участие частного сыщика в уголовном процессе только повысит возможность реального доступа граждан к правосудию. Его участие может стать одной из форм дополнительного обеспечения защиты прав и законных интересов граждан и организаций.
ССЫЛКИ НА ПРАВОВЫЕ АКТЫ
"УГОЛОВНО-ПРОЦЕССУАЛЬНЫЙ КОДЕКС РОССИЙСКОЙ ФЕДЕРАЦИИ" от 18.12.2001 N 174-ФЗ
(принят ГД ФС РФ 22.11.2001)
ФЕДЕРАЛЬНЫЙ ЗАКОН от 08.08.2001 N 128-ФЗ
"О ЛИЦЕНЗИРОВАНИИ ОТДЕЛЬНЫХ ВИДОВ ДЕЯТЕЛЬНОСТИ"
(принят ГД ФС РФ 13.07.2001)
ЗАКОН РФ от 11.03.1992 N 2487-1
"О ЧАСТНОЙ ДЕТЕКТИВНОЙ И ОХРАННОЙ ДЕЯТЕЛЬНОСТИ В РОССИЙСКОЙ ФЕДЕРАЦИИ"
Законность, 2005, N 7
Новое уголовно-процессуальное законодательство и наука уголовно-процессуального права существенно изменили всю концепцию уголовного судопроизводства, которая направлена на реализацию принципа состязательности и равноправия сторон.
С этих позиций, а также с учетом требований международных организаций следует констатировать, что назрела необходимость закрепления в законе иных правовых средств, направленных на защиту законных интересов участников уголовного процесса. В качестве одного из них предлагается регламентировать в УПК РФ сбор частным детективом сведений по уголовному делу на договорной основе с участниками уголовного процесса (п. 7 ч. 2 ст. 3 Закона РФ от 11 марта 1992 г. "О частной детективной и охранной деятельности в Российской Федерации").
Обратимся к опыту детективной деятельности за рубежом. Частный сыск получил широкое распространение в США, Великобритании, Германии, Италии, Канаде, Франции, Японии и других странах. В ряде стран детективы активно участвуют в расследовании преступлений, вплоть до производства отдельных следственных действий.
Например, в США каждый гражданин может нанять частного детектива для расследования любого дела. При этом частный детектив может производить непроцессуальные действия, которые могли бы послужить основанием для привлечения лица к уголовной ответственности. Под непроцессуальными действиями понимаются: получение объяснений у пострадавших от преступления, очевидцев, а также других лиц, которые могут быть привлечены к процессу в качестве его участников; собирание предметов, которые могут быть использованы в качестве вещественных доказательств; истребование документов.
В некоторых штатах США частным детективам разрешено производство арестов подозреваемых в совершении преступления, обыски, выемки, использование средств электронного наблюдения. Причем детектив, действуя без судебного ордера, должен быть уверенным, что задержанное им лицо совершило преступление. В противном случае за необоснованное задержание суд может оштрафовать его на крупную денежную сумму. В процедуре ареста есть еще одна особенность: частный детектив, как правило, не имеет права допрашивать арестованного, а должен передать его сотруднику полиции или судье.
В Германии сыскной деятельностью занимаются детективы и частные детективные агентства, причем приоритет отдается индивидуальной сыскной деятельности. Детективы занимаются частным расследованием в основном преступлений экономического характера.
В Великобритании частный детектив, как правило, работает совместно с адвокатами - солиситорами. Такая кооперация очень продуктивна и выгодна клиенту и обеим сторонам. Солиситор, выбрав детектива, ставит перед ним определенные задачи, поскольку он руководит расследованием. Детективы осуществляют уголовное преследование на тех же основаниях, что и полиция. Детектив обладает широкими правами по расследованию вплоть до ареста лица, совершающего или совершившего преступление, влекущее наказание в виде лишения свободы на срок не менее 5 лет.
Собрав достаточно информации, детектив и солиситор делают от имени заказчика заявление об обвинении. Это означает, что магистрат ставят в известность о преступлении, в связи с которым требуется приказ о вызове лица в суд.
Как видим, в зарубежных государствах частный сыск оказывает активное содействие государственным органам в борьбе с преступностью. Государство при этом поощряет деятельность частных детективных структур и детективов, законодательно ее регулирует и предоставляет им обширные права.
Представляется, что более чем столетний опыт Франции, США, Великобритании и других стран в создании процессуальных условий для детективной деятельности может быть полезен и для России, имеющей для этой деятельности исторические, юридические и фактические условия. Однако это не означает, что уже сегодня следует предоставить российским частным сыщикам полномочия, которыми обладают их зарубежные коллеги. Как показывает практика, слепое копирование нередко приводит к негативным результатам.
На различных этапах развития России государство меняло отношение к частной детективной деятельности - от полного отрицания до законодательного разрешения возможности сбора сведений в пользу участника уголовного процесса на договорной основе.
Закон о частной детективной деятельности в России принят тринадцать лет назад. Однако реализовать его практически невозможно, поскольку УПК Российской Федерации эту деятельность не регулирует, а среди некоторых работников правоохранительных органов бытует мнение, что участие детектива в сборе сведений по уголовному делу будет препятствовать его расследованию и может превратиться в параллельное следствие.
Представляется, что для такого рода опасений оснований нет, поскольку деятельность детектива должна осуществляться в рамках закона и быть направлена на получение объективной информации, которая при соблюдении предусмотренных уголовно-процессуальных условий может быть преобразована в доказательства по уголовному делу. Процесс проверки собранной детективом информации и преобразования ее в уголовно-процессуальные доказательства требует законодательного регулирования в УПК РФ.
Ряд участников уголовного процесса (потерпевший, подозреваемый, обвиняемый, гражданский ответчик и др.) вправе собирать и представлять письменные документы и предметы для их приобщения к уголовному делу в качестве доказательств. УПК (ст. 86), предоставляя им это право, не определяет способы собирания и представления документов и предметов. Поэтому в тех случаях, когда они сами не имеют возможности в силу тех или иных причин собрать для защиты своих прав и интересов документы и предметы, то могут обратиться за помощью к частному сыщику, заключив с ним договор.
Частный сыщик по договору с участником процесса может собрать для него информацию, в частности установить очевидцев преступления, место нахождения предметов и документов, которые могут быть приобщены к уголовному делу в качестве доказательств.
Кроме того, собирая сведения, сыщик может непосредственно воспринимать факты и обстоятельства, имеющие значение для уголовного дела, о которых может дать показания на допросе в качестве свидетеля.
Сведения, собранные сыщиком, не только могут иметь значение в стадии расследования, но и послужить основанием для возбуждения уголовного дела. Незаменимым сыщик может стать при подготовке материалов по делам частного обвинения.
Следует заметить, что он может собирать сведения как для стороны обвинения, так и защиты, уравнивая права сторон.
Изложенное наглядно свидетельствует, что участие частного сыщика в уголовном процессе не только не противоречит его основным принципам, но, наоборот, служит одной из гарантий реализации участниками уголовного судопроизводства их прав, способствует решению задач и достижению целей правосудия.
Сбор сведений по уголовному делу частным сыщиком может производиться только лицом, имеющим такой статус. Частным сыщиком является гражданин Российской Федерации, работающий в сыскной организации или получивший в установленном законом порядке лицензию на осуществление сыскной деятельности и зарегистрированный в качестве индивидуального предпринимателя.
Для признания частным сыщиком необходимо получить лицензию на негосударственную (частную) сыскную деятельность. Порядок лицензирования регулируется Федеральным законом "О лицензировании отдельных видов деятельности", вступившим в силу с 11 февраля 2002 г.
Законом установлено, кому лицензия на частную сыскную деятельность не выдается:
- не достигшим двадцати одного года;
- состоящим на учете в органах здравоохранения по поводу психического заболевания;
- имеющим судимость за совершение умышленного преступления;
- которым предъявлено обвинение в совершении преступления (до разрешения вопроса о виновности в установленном законом порядке);
- уволенным с государственной службы, из судебных, прокурорских и иных правоохранительных органов по компрометирующим их основаниям;
- бывшим работникам правоохранительных органов, осуществлявшим контроль за частной охранной и сыскной деятельностью, если со дня их увольнения не прошел год.
Законность частной сыскной деятельности обеспечивается правовыми ограничениями, которые можно условно разбить на пять категорий:
1) запреты на совершение действий, ставящих под угрозу права и свободы человека и гражданина, поскольку некоторые из них сходны с действиями субъектов уголовно-процессуальной и оперативно-розыскной деятельности:
- сбор сведений,связанных с личной жизнью, с политическими и религиозными убеждениями отдельных лиц;
- осуществление видео- и аудиозаписи, фото- и киносъемки в служебных и иных помещениях без письменного согласия на то соответствующих должностных или частных лиц;
- действия, посягающие на права и свободы граждан;
- действия, ставящие под угрозу жизнь, здоровье, честь, достоинство и имущество граждан;
2) запреты скрывать от правоохранительных органов сведения о готовящихся или совершенных преступлениях;
3) запреты на действия частного сыщика вопреки интересам своего клиента:
- фальсификацию материалов или введение в заблуждение клиента;
- разглашение собранной информации, использование ее в каких-либо целях вопреки интересам своего клиента или в интересах третьих лиц;
4) запреты на действия определенного характера:
- выдачу себя за сотрудника правоохранительных органов;
- передачу своей лицензии для использования ее другими лицами;
5) запреты на занятие иной деятельностью. Частная сыскная деятельность должна быть у сыщика основным занятием, т.е. он должен заниматься ей постоянно и получать доходы именно за оказание сыскных услуг клиентам. Особо оговорен запрет на совмещение сыскной деятельности с государственной службой или выборной оплачиваемой должностью в общественных объединениях.
В Законе, регулирующем частную детективную деятельность (ч. 1 ст. 5), приведен исчерпывающий перечень методов сбора сведений, используемых в частной сыскной деятельности: устный опрос граждан и должностных лиц (с их согласия), наведение справок, изучение предметов и документов (с согласия их владельцев), внешний осмотр строений, помещений и других объектов, наблюдение для получения необходимой информации в целях оказания услуг.
Собранная частным сыщиком информация должна соответствовать определенным условиям:
Во-первых, сведения, имеющие значение для установления обстоятельств, подлежащих доказыванию, должны быть относимы к уголовному делу, по которому заключен договор с участником процесса.
Во-вторых, содержать указание на источник получения этой информации или предмета. Если в материалах, представленных частным сыщиком, полученная им информация сообщается обезличенно, без указания источника, она не может использоваться в доказывании.
В-третьих, должна существовать возможность проверить законность их получения: входит ли указанный вид частной сыскной деятельности, в результате которого получены сведения, в перечень, установленный Законом от 11 марта 1992 г. (п. 7 ч. 2 ст. 3); имелись ли основания для частного сыскного действия, в частности соблюден ли установленный порядок получения информации; проведены ли мероприятия по сбору сведений правомочным лицом - частной сыскной организацией или частным сыщиком.
В-четвертых, полученные сведения должны содержать данные, позволяющие проверить их в порядке, предусмотренном уголовно-процессуальным законодательством.
После передачи участнику процесса этой информации тот может передать отчет и другие предметы и документы лицу, осуществляющему производство по уголовному делу. При этом может быть заявлено ходатайство о проведении определенных процессуальных действий.
Учитывая изложенное, представляется целесообразным в УПК РФ ввести статью о частном сыщике, его правах и обязанностях. В частности, предоставить ему право заключения договора на сбор сведений с участниками уголовного процесса, указанных в ч. ч. 2 и 3 ст. 86 УПК. В качестве обязанности частного сыщика указать необходимость в течение суток с момента заключения договора с участником уголовного процесса сообщить об этом следователю (дознавателю). При этом в уведомлении указать, с кем из участников уголовного процесса заключен договор и предмет договора.
Учитывая конституционное положение о том, что каждый вправе защищать свои права и свободы всеми способами, не запрещенными законом, участие частного сыщика в уголовном процессе только повысит возможность реального доступа граждан к правосудию. Его участие может стать одной из форм дополнительного обеспечения защиты прав и законных интересов граждан и организаций.
ССЫЛКИ НА ПРАВОВЫЕ АКТЫ
"УГОЛОВНО-ПРОЦЕССУАЛЬНЫЙ КОДЕКС РОССИЙСКОЙ ФЕДЕРАЦИИ" от 18.12.2001 N 174-ФЗ
(принят ГД ФС РФ 22.11.2001)
ФЕДЕРАЛЬНЫЙ ЗАКОН от 08.08.2001 N 128-ФЗ
"О ЛИЦЕНЗИРОВАНИИ ОТДЕЛЬНЫХ ВИДОВ ДЕЯТЕЛЬНОСТИ"
(принят ГД ФС РФ 13.07.2001)
ЗАКОН РФ от 11.03.1992 N 2487-1
"О ЧАСТНОЙ ДЕТЕКТИВНОЙ И ОХРАННОЙ ДЕЯТЕЛЬНОСТИ В РОССИЙСКОЙ ФЕДЕРАЦИИ"
Законность, 2005, N 7
