Объединенное Детективное Бюро
Услуги частных детективов
Staff member
Private access level
Full members of NP "MOD"
St. Petersburg section IAPD
- Entrou
- Out 30, 2009
- Mensagens
- 594
- Reaction score
- 27
- Pontos
- 108
- Idade
- 73
- Localização
- Россия, Санкт-Петербург
- Website
- o-d-b.ru
Interesse público em um detetive particular. As proibições às vezes levam ao fato de que elementos criminosos começam a se envolver em atividades de detetive não estatais.
Com a adoção do Decreto Presidencial "Sobre medidas para melhorar a eficiência da aplicação da lei e do sistema judicial na República do Cazaquistão", a questão da introdução da instituição de detetives particulares foi atualizada. Não é segredo que nos países desenvolvidos seus serviços são muito procurados.
Agências de detetives particulares auxiliam a polícia no combate ao crime, e o estado incentiva essa atividade ao conceder direitos amplos e estatutários.
A investigação privada é generalizada nos EUA, Grã-Bretanha, Alemanha, Itália, Canadá, França, Japão e outros países. Lá, um detetive particular é tão comum quanto um advogado pessoal ou médico. Por exemplo, nos Estados Unidos, um cidadão pode contratar um "detetive particular" para investigar qualquer caso. Ao mesmo tempo, ele tem o direito de receber explicações de vítimas de um crime, testemunhas oculares, solicitar documentos, coletar itens que possam ser usados como provas materiais.
Pela primeira vez, a ideia de organizar uma investigação privada em nossa república foi levantada em 2003 pelo presidente da Associação de Organizações de Segurança do Cazaquistão, Bulat Baekenov. Foi apoiado pelos deputados dos Mazhilis, que iniciaram o projeto de lei sobre atividades de segurança não-estatais (privadas) e atividades de detetives não-estatais (privadas) na República do Cazaquistão. Naquela época, a Lei “Sobre as atividades de segurança” já estava em vigor, portanto, apenas as disposições sobre a atividade de detetive particular restavam no projeto.
O projeto foi aprovado em um exame jurídico, os ministérios e departamentos interessados deram opiniões positivas. Mas então a consideração da questão foi suspensa. Isso foi justificado por duas razões. Em primeiro lugar, como observado, as atividades de detetives particulares são repletas de violações dos direitos e liberdades constitucionais dos cidadãos. Em segundo lugar, dizem eles, sob o disfarce de estruturas de detetives particulares, grupos criminosos, organizações extremistas e até mesmo residências de serviços de inteligência estrangeiros podem ser legalizados. Em última análise, decidiu-se que não era aconselhável transferir esse tipo de atividade para o setor privado.
Mas, como mostra a experiência, tais proibições levam ao fato de os elementos criminosos começarem a se envolver na investigação privada de uma forma semi-clandestina. Não temos estatísticas oficiais sobre esses "prestadores de serviços", mas, se necessário, seus números de telefone de contato podem ser facilmente encontrados em anúncios publicados em jornais. Ao mesmo tempo, não se sabe quem você enfrentará - uma pessoa que respeita a lei ou um fraudador?
Para resistir ao ataque de tais detetives clandestinos, na maioria dos países da ex-União Soviética, leis apropriadas foram aprovadas e começaram a criar organizações de segurança, serviços de detetives particulares e serviços de segurança. Mais de dois mil detetives particulares e estruturas de segurança estão registrados somente em Moscou. Na Rússia, a lei "Sobre atividades de detetive particular e segurança" está em vigor desde março de 1992. Existem tais atos na Moldávia e na Letônia. A actividade de detetive nestas repúblicas é exercida com base numa licença emitida em acordo com o Ministério da Administração Interna.
Devemos ser realistas e admitir que as agências de aplicação da lei nem sempre protegem oportuna e efetivamente os direitos dos cidadãos. Isso, em particular, é evidenciado por uma pesquisa realizada pelo Ministério de Assuntos Internos da República do Cazaquistão. Assim, 15% das vítimas que se candidataram à polícia não aceitaram os seus pedidos, mais da metade dos inquiridos admitiu que os guardas tentaram persuadi-los a retirar os seus pedidos. E 18% dos cidadãos disseram: tendo sido vítimas de invasões criminosas, não recorreram de forma alguma à polícia, porque não acreditaram na sua ajuda. Os promotores em todos os lugares revelam os fatos da ocultação do crime do registro.
Acredito que a atuação dos detetives particulares ampliará as possibilidades dos cidadãos de proteger seus direitos, e os temores em relação à criação de uma investigação privada, expressos por policiais, são infundados. Por exemplo, grandes organizações já possuem serviços de segurança. Sua competência inclui a coleta de informações sobre objetos de interesse, e isso já é uma espécie de atividade de detetive particular.
As normas do projeto de lei "Sobre a atividade de detetives particulares na República do Cazaquistão", uma vez desenvolvido por iniciativa dos deputados, diferem pouco de leis semelhantes adotadas em outros países. De acordo com suas disposições, os detetives particulares foram autorizados a coletar informações sobre processos civis e criminais, pesquisas de mercado, identificar a confiabilidade e a credibilidade de organizações e empresas, estabelecer as circunstâncias de concorrência desleal e divulgar informações que constituam um segredo comercial, busca de pessoas desaparecidas , bens perdidos, esclarecer os dados pessoais dos cidadãos quando celebram contratos.
Na minha opinião, no projecto é necessário legislar e outros meios jurídicos que visem proteger os legítimos interesses dos participantes no processo penal. De acordo com os artigos 74, 75, 76, 77, 78 do Código Penal da República do Cazaquistão, a vítima, suspeito, acusado, réu civil tem o direito de coletar, apresentar documentos escritos e itens para sua inclusão no processo criminal como evidências. Mas, ao mesmo tempo, o código não define os métodos de coleta e apresentação.
Se, por um motivo ou outro, o participante do processo não for capaz de coletar as provas necessárias, ele pode pedir ajuda a um detetive particular e firmar um acordo com ele. A participação deste último no processo penal não só não contraria os seus princípios básicos, mas, pelo contrário, serve como uma das garantias da realização pelos participantes no processo penal dos seus direitos, contribui para a resolução de problemas e a realização dos objetivos da justiça.
Requer regulamentação legislativa e o processo de verificação das informações coletadas pelo detetive, bem como sua conversão em provas processuais criminais. A recolha de informação sobre o processo penal em regime contratual com os participantes no processo penal deve ser consolidada no CPC. O detetive também pode se tornar indispensável na preparação de materiais para processos de promotoria privada. Creio ser necessário introduzir um artigo sobre o detetive particular, seus direitos e obrigações no Código de Processo Penal.
O decreto presidencial prevê uma redução no pessoal das agências de aplicação da lei da república. A medida, é claro, não é muito popular, mas necessária. Isso afetará muitos funcionários, especialmente aqueles que atingiram a idade de aposentadoria. Esses são, em sua maioria, homens em sua nobreza e experiência.
Se for aprovado o projeto de lei "Sobre a atividade de detetive particular", eles terão a oportunidade de continuar seu trabalho, em benefício das pessoas. Hoje quem se dedica à investigação privada trabalha sem licença, não se controla o rendimento desta actividade, não se paga imposto. Trabalhando fora da lei, os detetives não assumem nenhuma responsabilidade para com seus clientes e, é certo, qualquer pessoa pode entrar em seu ambiente. Isso mais uma vez atesta a necessidade de uma adoção rápida do projeto de lei.
Ganiyat NASYROV, candidato a Ciências Jurídicas
https://www.kazpravda.kz/
Com a adoção do Decreto Presidencial "Sobre medidas para melhorar a eficiência da aplicação da lei e do sistema judicial na República do Cazaquistão", a questão da introdução da instituição de detetives particulares foi atualizada. Não é segredo que nos países desenvolvidos seus serviços são muito procurados.
Agências de detetives particulares auxiliam a polícia no combate ao crime, e o estado incentiva essa atividade ao conceder direitos amplos e estatutários.
A investigação privada é generalizada nos EUA, Grã-Bretanha, Alemanha, Itália, Canadá, França, Japão e outros países. Lá, um detetive particular é tão comum quanto um advogado pessoal ou médico. Por exemplo, nos Estados Unidos, um cidadão pode contratar um "detetive particular" para investigar qualquer caso. Ao mesmo tempo, ele tem o direito de receber explicações de vítimas de um crime, testemunhas oculares, solicitar documentos, coletar itens que possam ser usados como provas materiais.
Pela primeira vez, a ideia de organizar uma investigação privada em nossa república foi levantada em 2003 pelo presidente da Associação de Organizações de Segurança do Cazaquistão, Bulat Baekenov. Foi apoiado pelos deputados dos Mazhilis, que iniciaram o projeto de lei sobre atividades de segurança não-estatais (privadas) e atividades de detetives não-estatais (privadas) na República do Cazaquistão. Naquela época, a Lei “Sobre as atividades de segurança” já estava em vigor, portanto, apenas as disposições sobre a atividade de detetive particular restavam no projeto.
O projeto foi aprovado em um exame jurídico, os ministérios e departamentos interessados deram opiniões positivas. Mas então a consideração da questão foi suspensa. Isso foi justificado por duas razões. Em primeiro lugar, como observado, as atividades de detetives particulares são repletas de violações dos direitos e liberdades constitucionais dos cidadãos. Em segundo lugar, dizem eles, sob o disfarce de estruturas de detetives particulares, grupos criminosos, organizações extremistas e até mesmo residências de serviços de inteligência estrangeiros podem ser legalizados. Em última análise, decidiu-se que não era aconselhável transferir esse tipo de atividade para o setor privado.
Mas, como mostra a experiência, tais proibições levam ao fato de os elementos criminosos começarem a se envolver na investigação privada de uma forma semi-clandestina. Não temos estatísticas oficiais sobre esses "prestadores de serviços", mas, se necessário, seus números de telefone de contato podem ser facilmente encontrados em anúncios publicados em jornais. Ao mesmo tempo, não se sabe quem você enfrentará - uma pessoa que respeita a lei ou um fraudador?
Para resistir ao ataque de tais detetives clandestinos, na maioria dos países da ex-União Soviética, leis apropriadas foram aprovadas e começaram a criar organizações de segurança, serviços de detetives particulares e serviços de segurança. Mais de dois mil detetives particulares e estruturas de segurança estão registrados somente em Moscou. Na Rússia, a lei "Sobre atividades de detetive particular e segurança" está em vigor desde março de 1992. Existem tais atos na Moldávia e na Letônia. A actividade de detetive nestas repúblicas é exercida com base numa licença emitida em acordo com o Ministério da Administração Interna.
Devemos ser realistas e admitir que as agências de aplicação da lei nem sempre protegem oportuna e efetivamente os direitos dos cidadãos. Isso, em particular, é evidenciado por uma pesquisa realizada pelo Ministério de Assuntos Internos da República do Cazaquistão. Assim, 15% das vítimas que se candidataram à polícia não aceitaram os seus pedidos, mais da metade dos inquiridos admitiu que os guardas tentaram persuadi-los a retirar os seus pedidos. E 18% dos cidadãos disseram: tendo sido vítimas de invasões criminosas, não recorreram de forma alguma à polícia, porque não acreditaram na sua ajuda. Os promotores em todos os lugares revelam os fatos da ocultação do crime do registro.
Acredito que a atuação dos detetives particulares ampliará as possibilidades dos cidadãos de proteger seus direitos, e os temores em relação à criação de uma investigação privada, expressos por policiais, são infundados. Por exemplo, grandes organizações já possuem serviços de segurança. Sua competência inclui a coleta de informações sobre objetos de interesse, e isso já é uma espécie de atividade de detetive particular.
As normas do projeto de lei "Sobre a atividade de detetives particulares na República do Cazaquistão", uma vez desenvolvido por iniciativa dos deputados, diferem pouco de leis semelhantes adotadas em outros países. De acordo com suas disposições, os detetives particulares foram autorizados a coletar informações sobre processos civis e criminais, pesquisas de mercado, identificar a confiabilidade e a credibilidade de organizações e empresas, estabelecer as circunstâncias de concorrência desleal e divulgar informações que constituam um segredo comercial, busca de pessoas desaparecidas , bens perdidos, esclarecer os dados pessoais dos cidadãos quando celebram contratos.
Na minha opinião, no projecto é necessário legislar e outros meios jurídicos que visem proteger os legítimos interesses dos participantes no processo penal. De acordo com os artigos 74, 75, 76, 77, 78 do Código Penal da República do Cazaquistão, a vítima, suspeito, acusado, réu civil tem o direito de coletar, apresentar documentos escritos e itens para sua inclusão no processo criminal como evidências. Mas, ao mesmo tempo, o código não define os métodos de coleta e apresentação.
Se, por um motivo ou outro, o participante do processo não for capaz de coletar as provas necessárias, ele pode pedir ajuda a um detetive particular e firmar um acordo com ele. A participação deste último no processo penal não só não contraria os seus princípios básicos, mas, pelo contrário, serve como uma das garantias da realização pelos participantes no processo penal dos seus direitos, contribui para a resolução de problemas e a realização dos objetivos da justiça.
Requer regulamentação legislativa e o processo de verificação das informações coletadas pelo detetive, bem como sua conversão em provas processuais criminais. A recolha de informação sobre o processo penal em regime contratual com os participantes no processo penal deve ser consolidada no CPC. O detetive também pode se tornar indispensável na preparação de materiais para processos de promotoria privada. Creio ser necessário introduzir um artigo sobre o detetive particular, seus direitos e obrigações no Código de Processo Penal.
O decreto presidencial prevê uma redução no pessoal das agências de aplicação da lei da república. A medida, é claro, não é muito popular, mas necessária. Isso afetará muitos funcionários, especialmente aqueles que atingiram a idade de aposentadoria. Esses são, em sua maioria, homens em sua nobreza e experiência.
Se for aprovado o projeto de lei "Sobre a atividade de detetive particular", eles terão a oportunidade de continuar seu trabalho, em benefício das pessoas. Hoje quem se dedica à investigação privada trabalha sem licença, não se controla o rendimento desta actividade, não se paga imposto. Trabalhando fora da lei, os detetives não assumem nenhuma responsabilidade para com seus clientes e, é certo, qualquer pessoa pode entrar em seu ambiente. Isso mais uma vez atesta a necessidade de uma adoção rápida do projeto de lei.
Ganiyat NASYROV, candidato a Ciências Jurídicas
https://www.kazpravda.kz/
Original message
Общественный интерес к частному детективу. Запреты подчас приводят к тому, что негосударственной сыскной деятельностью начинают заниматься преступные элементы.
С принятием Указа Президента «О мерах по повышению эффективности правоохранительной деятельности и судебной системы в Республике Казахстан» актуализировался вопрос о введении института частных детективов. Не секрет, что в развитых странах их услуги пользуются большим спросом.
Частные детективные агентства оказывают содействие полиции в борьбе с преступностью, а государство поощряет эту деятельность путем предоставления обширных и законодательно закрепленных прав.
Частный сыск получил широкое распространение в США, Великобритании, Германии, Италии, Канаде, Франции, Японии и других странах. Там частный детектив – такое же обыденное явление, как личный адвокат или врач. К примеру, в Штатах гражданин может нанять «сыщика-частника» для расследования любого дела. При этом тот наделен правом получения объяснений у пострадавших от преступления, очевидцев, истребования документов, сбора предметов, которые могут быть использованы в качестве вещдоков.
Впервые идею организации в нашей республике частного сыска поднял в 2003 году президент Ассоциации охранных организаций Казахстана Булат Баекенов. Ее поддержали депутаты Мажилиса, инициировавшие проект закона о негосударственной (частной) охранной деятельности и негосударственной (частной) детективной деятельности в РК. В тот период уже действовал Закон «Об охранной деятельности», поэтому в проекте оставили лишь положения о частной детективной деятельности.
Законопроект прошел юридическую экспертизу, заинтересованные министерства и ведомства дали положительные заключения. Но затем рассмотрение вопроса было приостановлено. Обосновывалось это двумя причинами. Во-первых, как отмечалось, деятельность частных детективов чревата нарушениями конституционных прав и свобод граждан. Во-вторых, дескать, под видом частных детективных структур могут быть легализованы преступные группы, организации экстремистского толка и даже резидентуры иностранных разведок. В конечном счете было решено, что данный вид деятельности в частную сферу передавать не целесообразно.
Но, как показывает опыт, подобные запреты приводят к тому, что частным сыском начинают полуподпольно заниматься преступные элементы. У нас нет никакой официальной статистики по таким «услугодателям», но при необходимости их контактный телефон без особого труда можно найти в объявлениях, публикуемых в газетах. При этом неизвестно, с кем вы столкнетесь, – с человеком, уважающим закон, или мошенником?
Дабы противостоять натиску таких подпольных сыщиков, в большинстве стран бывшего Союза приняли соответствующие законы и стали создавать охранные организации, частные сыскные службы и службы безопасности. Только в Москве зарегистрировано более двух тысяч частных детективных и охранных структур. В России Закон «О частной детективной и охранной деятельности» действует с марта 1992 года. Есть такие акты в Молдове, Латвии. Детективная деятельность в этих республиках осуществляется на основании лицензии, выданной по согласованию с МВД.
Надо быть реалистами и признать: правоохранительные органы далеко не всегда своевременно и эффективно осуществляют защиту прав граждан. Об этом, в частности, свидетельствует опрос, проведенный МВД РК. Так, у 15% потерпевших, обратившихся в полицию, не приняли заявлений, более половины респондентов признались, что стражи порядка уговаривали их забрать заявления назад. А 18% граждан заявили: став жертвой преступных посягательств, вообще не обратились в полицию, поскольку не верят в ее помощь. Факты укрытия преступлений от учета повсеместно выявляют и прокуроры.
Считаю, что деятельность частных детективов расширит возможности граждан по защите своих прав, а опасения в связи с созданием частного сыска, высказываемые правоохранителями, беспочвенны. К примеру, уже сейчас в крупных организациях есть службы безопасности. В их компетенцию входит сбор информации об интересующих объектах, а это уже и есть своего рода частная детективная деятельность.
Нормы законопроекта «О частной детективной деятельности в Республике Казахстан», в свое время разработанные по инициативе депутатов, мало отличаются от принятых аналогичных законов других стран. В соответствии с его положениями частные детективы наделялись полномочиями по сбору сведений по гражданским и уголовным делам, изучению рынка, выявлению надежности и кредитоспособности организаций и компаний, установлению обстоятельств недобросовестной конкуренции и разглашении сведений, составляющих коммерческую тайну, поиску пропавших без вести, утраченного имущества, выяснению личных данных граждан при заключении ими контрактов.
На мой взгляд, в проекте необходимо законодательно закрепить и иные правовые средства, направленные на защиту законных интересов участников уголовного процесса. Согласно статьям 74, 75, 76, 77, 78 УК РК, потерпевший, подозреваемый, обвиняемый, гражданский ответчик вправе собирать, представлять письменные документы и предметы для их приобщения к уголовному делу в качестве доказательств. Но при этом в кодексе не определены способы их сбора и представления.
Если в силу тех или иных причин участник процесса не имеет возможности собрать необходимые доказательства, то он может обратиться за помощью к частному детективу и заключить с ним договор. Участие последнего в уголовном процессе не только не противоречит его основным принципам, но, наоборот, служит одной из гарантий реализации участниками уголовного судопроизводства их прав, способствует решению задач и достижению целей правосудия.
Требует законодательного урегулирования и процесс проверки собранной детективом информации, а также преобразования ее в уголовно-процессуальные доказательства. Сбор сведений по уголовному делу на договорной основе с участниками уголовного процесса целесообразно закрепить в УПК. Незаменимым детектив может стать и при подготовке материалов по делам частного обвинения. Считаю, что в УПК необходимо ввести статью о частном сыщике, его правах и обязанностях.
Указ Президента предполагает сокращение штатной численности правоохранительных органов республики. Мера, конечно, не очень популярная, но необходимая. Она затронет многих сотрудников, особенно тех, кто достиг пенсионного возраста. Это в основном мужчины в полном расцвете сил и опыта.
В случае принятия законопроекта «О частной детективной деятельности» у них появится возможность продолжить работу, приносить пользу людям. Сегодня те, кто занимается частным сыском, работают без лицензии, доход от этой деятельности не контролируется, налоги не платятся. Работая вне закона, сыщики не несут никакой ответственности перед своими клиентами, и, надо признать, в их среду может попасть кто угодно. Что еще раз свидетельствует о необходимости скорейшего принятия законопроекта.
Ганият НАСЫРОВ, кандидат юридических наук
https://www.kazpravda.kz/
С принятием Указа Президента «О мерах по повышению эффективности правоохранительной деятельности и судебной системы в Республике Казахстан» актуализировался вопрос о введении института частных детективов. Не секрет, что в развитых странах их услуги пользуются большим спросом.
Частные детективные агентства оказывают содействие полиции в борьбе с преступностью, а государство поощряет эту деятельность путем предоставления обширных и законодательно закрепленных прав.
Частный сыск получил широкое распространение в США, Великобритании, Германии, Италии, Канаде, Франции, Японии и других странах. Там частный детектив – такое же обыденное явление, как личный адвокат или врач. К примеру, в Штатах гражданин может нанять «сыщика-частника» для расследования любого дела. При этом тот наделен правом получения объяснений у пострадавших от преступления, очевидцев, истребования документов, сбора предметов, которые могут быть использованы в качестве вещдоков.
Впервые идею организации в нашей республике частного сыска поднял в 2003 году президент Ассоциации охранных организаций Казахстана Булат Баекенов. Ее поддержали депутаты Мажилиса, инициировавшие проект закона о негосударственной (частной) охранной деятельности и негосударственной (частной) детективной деятельности в РК. В тот период уже действовал Закон «Об охранной деятельности», поэтому в проекте оставили лишь положения о частной детективной деятельности.
Законопроект прошел юридическую экспертизу, заинтересованные министерства и ведомства дали положительные заключения. Но затем рассмотрение вопроса было приостановлено. Обосновывалось это двумя причинами. Во-первых, как отмечалось, деятельность частных детективов чревата нарушениями конституционных прав и свобод граждан. Во-вторых, дескать, под видом частных детективных структур могут быть легализованы преступные группы, организации экстремистского толка и даже резидентуры иностранных разведок. В конечном счете было решено, что данный вид деятельности в частную сферу передавать не целесообразно.
Но, как показывает опыт, подобные запреты приводят к тому, что частным сыском начинают полуподпольно заниматься преступные элементы. У нас нет никакой официальной статистики по таким «услугодателям», но при необходимости их контактный телефон без особого труда можно найти в объявлениях, публикуемых в газетах. При этом неизвестно, с кем вы столкнетесь, – с человеком, уважающим закон, или мошенником?
Дабы противостоять натиску таких подпольных сыщиков, в большинстве стран бывшего Союза приняли соответствующие законы и стали создавать охранные организации, частные сыскные службы и службы безопасности. Только в Москве зарегистрировано более двух тысяч частных детективных и охранных структур. В России Закон «О частной детективной и охранной деятельности» действует с марта 1992 года. Есть такие акты в Молдове, Латвии. Детективная деятельность в этих республиках осуществляется на основании лицензии, выданной по согласованию с МВД.
Надо быть реалистами и признать: правоохранительные органы далеко не всегда своевременно и эффективно осуществляют защиту прав граждан. Об этом, в частности, свидетельствует опрос, проведенный МВД РК. Так, у 15% потерпевших, обратившихся в полицию, не приняли заявлений, более половины респондентов признались, что стражи порядка уговаривали их забрать заявления назад. А 18% граждан заявили: став жертвой преступных посягательств, вообще не обратились в полицию, поскольку не верят в ее помощь. Факты укрытия преступлений от учета повсеместно выявляют и прокуроры.
Считаю, что деятельность частных детективов расширит возможности граждан по защите своих прав, а опасения в связи с созданием частного сыска, высказываемые правоохранителями, беспочвенны. К примеру, уже сейчас в крупных организациях есть службы безопасности. В их компетенцию входит сбор информации об интересующих объектах, а это уже и есть своего рода частная детективная деятельность.
Нормы законопроекта «О частной детективной деятельности в Республике Казахстан», в свое время разработанные по инициативе депутатов, мало отличаются от принятых аналогичных законов других стран. В соответствии с его положениями частные детективы наделялись полномочиями по сбору сведений по гражданским и уголовным делам, изучению рынка, выявлению надежности и кредитоспособности организаций и компаний, установлению обстоятельств недобросовестной конкуренции и разглашении сведений, составляющих коммерческую тайну, поиску пропавших без вести, утраченного имущества, выяснению личных данных граждан при заключении ими контрактов.
На мой взгляд, в проекте необходимо законодательно закрепить и иные правовые средства, направленные на защиту законных интересов участников уголовного процесса. Согласно статьям 74, 75, 76, 77, 78 УК РК, потерпевший, подозреваемый, обвиняемый, гражданский ответчик вправе собирать, представлять письменные документы и предметы для их приобщения к уголовному делу в качестве доказательств. Но при этом в кодексе не определены способы их сбора и представления.
Если в силу тех или иных причин участник процесса не имеет возможности собрать необходимые доказательства, то он может обратиться за помощью к частному детективу и заключить с ним договор. Участие последнего в уголовном процессе не только не противоречит его основным принципам, но, наоборот, служит одной из гарантий реализации участниками уголовного судопроизводства их прав, способствует решению задач и достижению целей правосудия.
Требует законодательного урегулирования и процесс проверки собранной детективом информации, а также преобразования ее в уголовно-процессуальные доказательства. Сбор сведений по уголовному делу на договорной основе с участниками уголовного процесса целесообразно закрепить в УПК. Незаменимым детектив может стать и при подготовке материалов по делам частного обвинения. Считаю, что в УПК необходимо ввести статью о частном сыщике, его правах и обязанностях.
Указ Президента предполагает сокращение штатной численности правоохранительных органов республики. Мера, конечно, не очень популярная, но необходимая. Она затронет многих сотрудников, особенно тех, кто достиг пенсионного возраста. Это в основном мужчины в полном расцвете сил и опыта.
В случае принятия законопроекта «О частной детективной деятельности» у них появится возможность продолжить работу, приносить пользу людям. Сегодня те, кто занимается частным сыском, работают без лицензии, доход от этой деятельности не контролируется, налоги не платятся. Работая вне закона, сыщики не несут никакой ответственности перед своими клиентами, и, надо признать, в их среду может попасть кто угодно. Что еще раз свидетельствует о необходимости скорейшего принятия законопроекта.
Ганият НАСЫРОВ, кандидат юридических наук
https://www.kazpravda.kz/
