- Entrou
- Fev 7, 2011
- Mensagens
- 205
- Reaction score
- 6
- Pontos
- 18
Para executar as instruções do Presidente da Ucrânia de 21 de outubro de 2005, a Ucrânia realiza uma inspeção abrangente do serviço de segurança como componente do setor de segurança da Ucrânia, cujo resultado deve ser propostas para uma reforma ampla das estruturas de segurança do nosso país.
Uma inspeção abrangente do setor de segurança é uma avaliação intelectualmente analítica do Estado do componente de segurança, a fim de alinhar sua estrutura e tarefas com os requisitos para combater as ameaças reais e potenciais à segurança nacional e estadual, às capacidades econômicas do estado e aos padrões europeus e Euro-Atlânticos modernos.
Uma inspeção abrangente do serviço de segurança como componente do setor de segurança da Ucrânia é realizada em quatro etapas. O resultado das medidas de inspeção abrangente deve ser o modelo SBU da amostra 2015 do ano e propostas sobre maneiras de implementá-lo.
O estado do controle democrático sobre as atividades da SBU
Um dos componentes do sistema de segurança nacional é o fortalecimento do controle democrático e civil sobre as atividades no campo da segurança do estado. O desenvolvimento da sociedade civil e das instituições democráticas nos países em transição e sobre a Ucrânia, objetivamente, exige o desenvolvimento e a implementação eficaz de controle civil por системою internas de serviços de segurança do estado, que é responsável formas, conteúdo e prática aplicada em países democráticos.
Dada a direção Euro-integrada da Ucrânia, a necessidade de aproximar a legislação dos padrões da UE e da OTAN é significativa. A tarefa correspondente aparece a partir das decisões políticas tomadas e atos legais da Ucrânia.
Ao mesmo tempo, esses fatores fundamentais devem ser levados em consideração:
1. É um serviço especial e as autoridades policiais dos países da UE e da OTAN, como mostram os resultados da investigação, são a ordem da criação, a sujeição, legislativo регламентированием de suas atividades, структурою e т. д. Por системою de organização e controle de serviços secretos de países europeus podem ser divididos em três modelos: americana (obedece o presidente do país), britânica (sujeito a primeiro-ministro) e francesa (obedece o presidente e o primeiro-ministro). A presença de diferentes modelos leva objetivamente a diferenças na estrutura organizacional do sistema de controle em diferentes países;
2. Os princípios básicos da construção de um sistema de monitoramento para os Serviços de segurança interna e as agências de aplicação da lei são indicados pelas recomendações parє 1402 (1999), 1713 (2005);
3. Para resolver os problemas do setor de segurança, os países DA UE e da OTAN vêm principalmente de interesses nacionais, de sua legislação, tradições e experiência histórica.
De acordo com a Constituição da Ucrânia, a lei "sobre o serviço de segurança da Ucrânia" e outros atos legais, neste momento foi criado um sistema para monitorar as atividades da SBU . Seus principais níveis podem ser distinguidos: controle parlamentar, controle do Presidente da Ucrânia e controle judicial.
Controle do Poder Legislativo (controle parlamentar)
85 da Constituição da Ucrânia e do Artigo 31 da Lei "sobre o serviço de segurança da Ucrânia" pelo Conselho Supremo da Ucrânia, o Comitê de segurança nacional e Defesa exerce controle constante sobre as atividades da SBU e sua conformidade com a legislação. O chefe do serviço de segurança informa regularmente o Conselho Supremo da Ucrânia e a comissão sobre o status de segurança do estado, o cumprimento da legislação vigente, o respeito pelos direitos e liberdades dos cidadãos e de outros assuntos, anualmente, aponta o Conselho Supremo da Ucrânia relatório de atividades SÁB da Ucrânia.
De acordo com a lei, o serviço de segurança também responde às solicitações dos comitês permanentes e temporários (comissões) do Conselho Supremo da Ucrânia e dos Deputados do Povo da Ucrânia. Junto com isso, um fator importante, que é a prova da presença direta de controle do parlamento sobre a atividade do SBU, é constitucionalmente identificadas, a competência do Conselho Supremo da Ucrânia em relação ao destino ou demissão de Chefe de Serviço, bem como sobre a aprovação do quadro geral, o número e a designação de tarefas e funções do Serviço de Segurança da Ucrânia.
De acordo com a lei ", Sobre o estatuto da base legal para lidar com организованною o crime", supervisionar a execução do Serviço de segurança preceitos da legislação nesta matéria e de fundos, que se destacam no destino especificado é confiada a um Conselho Supremo da Ucrânia e o Comitê de luta contra o crime organizado e a corrupção.
Um fator igualmente significativo que indica a implementação do controle da Verkhovna Rada da Ucrânia sobre as atividades do serviço de segurança é a introdução do Instituto do Comissário Verkhovna Rada para os direitos humanos. Para o Comissário, de acordo com a legislação vigente, posto exame de ocorrências dos cidadãos relativamente a possíveis violações de seus direitos; fazer apresentação sobre o cumprimento dos direitos e liberdades dos cidadãos procurador-geral, os gerentes de agências policiais e de inteligência; a prestação de propostas adequadas sobre a aprovação de legislação.
Ao mesmo tempo, o controle sobre o uso de recursos orçamentários alocados ao Serviço de segurança da Ucrânia é confiado à Câmara de Contas da Verkhovna Rada da Ucrânia.
Isso mostra que o controle direto e constante das atividades do serviço de segurança da Ucrânia é realizado pelo órgão legislativo do estado através de Comitês de segurança nacional e Defesa e na luta contra o crime organizado e a corrupção, o Comissário para os direitos humanos e a câmara de contas.
Supervisão presidencial
De acordo com o parágrafo 14 do século 106 da Constituição da Ucrânia, artigo 32 da Lei, "sobre o serviço de segurança da Ucrânia", o controle sobre as atividades do Conselho de segurança da Ucrânia também é realizado pelo Presidente da Ucrânia.
De acordo com a prescrição especificados actos jurídicos, o Serviço de segurança regularmente, na ordem determinada pelo Presidente da Ucrânia, informa-lo, os membros do Conselho de segurança nacional e defesa da Ucrânia sobre as principais questões da sua actividade, bem como de casos de violação da lei e, a seu pedido, emite outras informações necessárias. Além disso, o Presidente do serviço envia anualmente ao Presidente da Ucrânia um relatório escrito sobre as atividades do Conselho de segurança da Ucrânia.
Um dos mecanismos de controle Presidencial sobre o serviço de segurança é a criação do Instituto do Comissário para o controle das atividades do Conselho de segurança da Ucrânia, cuja autoridade inclui o monitoramento do cumprimento dos direitos constitucionais dos cidadãos e da legislação nas atividades operacionais de busca do Conselho de segurança da Ucrânia, bem como a conformidade com os atos legais
Atualmente, foram formados mecanismos legais claros para a participação real do aparato autorizado no controle das atividades das autoridades de segurança.
Assim, por decreto do Presidente da Ucrânia de 22.10.1998, No. 1172 / 1998, Comissário para o controle das atividades do Conselho de segurança da Ucrânia, de acordo com as tarefas atribuídas a ele:
e) estuda e analisa, com o objetivo de determinar sua conformidade com a Constituição e as leis da Ucrânia estado, pedidos, ordens, instruções, manuais de instruções, emitido pelo Serviço de segurança da Ucrânia, toma uma decisão sobre sua inscrição e ligar para o Único representante do registro de atos normativos, bem como estratégicos e táticos ajustes manuais de Serviço de segurança da Ucrânia, relativamente áreas prioritárias de trabalho;
B) verifica os fatos obstáculos funcionários ações legítimas dos funcionários do serviço de segurança da Ucrânia durante o desempenho de suas funções oficiais e os fatos de violação das garantias sociais e legais de sua proteção;
c) considera a indicação do Presidente da Ucrânia do apelo em relação à violação dos direitos e liberdades constitucionais dos cidadãos, outras violações nas atividades do serviço de segurança da Ucrânia;
D) recebe, em caso de necessidade dos ministérios e outras autoridades executivas centrais, avaliações de especialistas sobre questões individuais;
e) realiza, em caso de necessidade, com o consentimento da liderança do serviço de segurança da Ucrânia ou de seus órgãos regionais, uma entrevista com o pessoal do serviço;
g) envia ao Presidente da Ucrânia relatórios e conclusões sobre os resultados de seu trabalho;
h) envia ao Serviço de segurança da Ucrânia recomendações metodológicas, generalizações, referências sobre o trabalho normativo.
Para executar essas tarefas, o Comissário do Presidente da Ucrânia para monitorar as atividades do serviço de segurança da Ucrânia e seu vice receberam os direitos correspondentes pelo Decreto.
Controle do Judiciário
Os atos legais regulamentares da Ucrânia prevêem o monitoramento das atividades do serviço de segurança da Ucrânia também pelo ramo Judicial do governo. Ele é considerar presentes no SÁB da Ucrânia materiais, т. о. que contêm um segredo de estado, que serve operacionais subchaves para a obtenção de autorizações para realização de eventos relacionados com um limite de tempo constitucionais dos direitos do homem e do cidadão. Em particular, as Leis "De imediato-rastreamento de atividades" e "Sobre контрразведывательной atividades" claramente estabelecido que a realização de eventos que temporariamente restringem os direitos constitucionais de personalidade (implícito penetração à habitação ou outra ocupação de rosto, remoção de informação, dos canais de comunicação(controle de correspondência, telefonemas, telégrafo e outro (correspondência, a aplicação de técnicas de obtenção de informação) é realizado somente por ordem judicial ou a ordem acordado com o Presidente do Supremo Tribunal da Ucrânia e pelo procurador-Geral da Ucrânia (operacionalmente, as atividades que são realizadas com o objetivo de obter informações de inteligência, prevenção e cessação do reconhecimento-subversivas agressões dos serviços especiais dos estados estrangeiros e organizações estrangeiras, em т. о. terroristas).
1. As autoridades legislativas devem criar leis claras e adequadas, em particular, que determinam os tipos de atividades operacionais que ameaçam violar os direitos dos cidadãos, as condições de sua implementação, os requisitos para o cumprimento da legalidade. Esses órgãos também devem monitorar o orçamento dos serviços especiais, incluindo inspeções pontuais e relatórios anuais sobre o uso de fundos orçamentários.
2. As autoridades executivas devem exercer controle consistente sobre as ações dos serviços especiais, por exemplo, os serviços especiais devem fornecer relatórios anuais sobre suas atividades.
3. O ministro em questão deve ser politicamente responsável pela supervisão dos serviços especiais e seu departamento deve ter a capacidade de controlar efetivamente. Também é obrigado a fornecer ao Parlamento relatórios anuais sobre as atividades dos serviços de segurança interna. Levando em conta o modelo de construção de serviços especiais: americano, britânico ou francês, a recomendação indicada nos países membros do Conselho da Europa é implementada apenas se houver esse requisito na legislação nacional.
4. As autoridades judiciais devem ter o direito de realizar controles anteriores e seguintes ativos, incluindo o direito de conceder permissão para a implementação de medidas individuais que possam levar a uma violação dos direitos humanos. O princípio básico do próximo controle é considerar os apelos dos cidadãos em relação à violação de seus direitos pela Autoridade de segurança.
5. Outros órgãos (por exemplo, Ombudsman, Comissário, da proteção da informação) devem ter o direito de exercer controle permanente (em qualquer caso) sobre os serviços especiais;
6. Os indivíduos devem ter o direito de acessar as informações coletadas pelos serviços de segurança internos. Exceções ao exercício deste direito, uma conexão com os interesses da segurança nacional, devem ser determinadas por lei.
Marcado dá todos os motivos para as conclusões sobre o fato de que os princípios básicos da construção de um sistema de controle civil sobre a atividade do Serviço de segurança da Ucrânia, que constam nas recomendações GLOSSÁRIO atualmente, é considerado, também formado e liquidada na relação jurídica um mecanismo de implementação de um controle permanente das atividades SÁB da Ucrânia em todos os níveis, em particular:
Verkhovna Rada da Ucrânia aprovou uma série de leis de segurança que regulam a organização e as atividades do Conselho de segurança da Ucrânia e outras agências de aplicação da lei e serviços especiais. O controle atual sobre o trabalho do serviço de segurança e sua conformidade com as leis repousa sobre os comitês relevantes da Verkhovna Rada, e o uso de fundos orçamentários-na câmara de contas;
o monitoramento constante das atividades do Conselho de segurança da Ucrânia é realizado pelo Presidente da Ucrânia e pelo Comissário para monitorar as atividades do serviço de segurança;
as autoridades judiciais concedem permissões para atividades que restringem temporariamente os direitos humanos e do cidadão. Todos os cidadãos podem ir ao tribunal com declarações sobre uma possível violação de seus direitos constitucionais;
O comissário da Verkhovna rada de direitos humanos considera o tratamento dos cidadãos relativamente a possíveis violações de seus direitos; faz uma apresentação sobre o cumprimento dos direitos e liberdades dos cidadãos procurador-geral, os gerentes de agências policiais e de inteligência; fornece sugestões pertinentes sobre a aprovação de legislação;
cada cidadão, de acordo com a lei "sobre informações", pode entrar em contato com serviços especiais ou agências de aplicação da lei sobre um assunto específico. Tais solicitações são necessariamente tratadas de acordo com a competência e os requisitos da lei.
Ao mesmo tempo, uma análise do sistema de controle democrático sobre as atividades do Conselho de segurança da Ucrânia indica a necessidade de usar medidas individuais para melhorá-lo, em particular:
• de acordo com as recomendações do Paré No. 1713 (2005), o controle sobre as atividades dos serviços especiais deve ser realizado por um comitê especial do Parlamento, que está ausente na Verkhovna Rada da Ucrânia hoje;
• na nova Lei da Ucrânia "Sobre o Serviço de segurança da Ucrânia" é aconselhável manter as atividades do instituto Autorizado o Presidente da Ucrânia sobre o acompanhamento das atividades do Serviço de segurança da Ucrânia, a eficiência, o que foi confirmado nos últimos anos;
• tendo em conta a experiência dos países da UE e da OTAN razoável atribuir ao estado sigilo das informações específicas compõem o financiamento do orçamento SÁB da Ucrânia com a preservação de controlar a utilização dos fundos do orçamento de estado para Contagem de câmara do parlamento da Ucrânia;
* a esfera de controle público sobre o serviço de segurança da Ucrânia precisa ser melhorada. Para fazer isso, propõe-se legislar a norma sobre as atividades do Conselho Consultivo público criado sob o chefe do serviço de segurança da Ucrânia.
Uma inspeção abrangente do setor de segurança é uma avaliação intelectualmente analítica do Estado do componente de segurança, a fim de alinhar sua estrutura e tarefas com os requisitos para combater as ameaças reais e potenciais à segurança nacional e estadual, às capacidades econômicas do estado e aos padrões europeus e Euro-Atlânticos modernos.
Uma inspeção abrangente do serviço de segurança como componente do setor de segurança da Ucrânia é realizada em quatro etapas. O resultado das medidas de inspeção abrangente deve ser o modelo SBU da amostra 2015 do ano e propostas sobre maneiras de implementá-lo.
O estado do controle democrático sobre as atividades da SBU
Um dos componentes do sistema de segurança nacional é o fortalecimento do controle democrático e civil sobre as atividades no campo da segurança do estado. O desenvolvimento da sociedade civil e das instituições democráticas nos países em transição e sobre a Ucrânia, objetivamente, exige o desenvolvimento e a implementação eficaz de controle civil por системою internas de serviços de segurança do estado, que é responsável formas, conteúdo e prática aplicada em países democráticos.
Dada a direção Euro-integrada da Ucrânia, a necessidade de aproximar a legislação dos padrões da UE e da OTAN é significativa. A tarefa correspondente aparece a partir das decisões políticas tomadas e atos legais da Ucrânia.
Ao mesmo tempo, esses fatores fundamentais devem ser levados em consideração:
1. É um serviço especial e as autoridades policiais dos países da UE e da OTAN, como mostram os resultados da investigação, são a ordem da criação, a sujeição, legislativo регламентированием de suas atividades, структурою e т. д. Por системою de organização e controle de serviços secretos de países europeus podem ser divididos em três modelos: americana (obedece o presidente do país), britânica (sujeito a primeiro-ministro) e francesa (obedece o presidente e o primeiro-ministro). A presença de diferentes modelos leva objetivamente a diferenças na estrutura organizacional do sistema de controle em diferentes países;
2. Os princípios básicos da construção de um sistema de monitoramento para os Serviços de segurança interna e as agências de aplicação da lei são indicados pelas recomendações parє 1402 (1999), 1713 (2005);
3. Para resolver os problemas do setor de segurança, os países DA UE e da OTAN vêm principalmente de interesses nacionais, de sua legislação, tradições e experiência histórica.
De acordo com a Constituição da Ucrânia, a lei "sobre o serviço de segurança da Ucrânia" e outros atos legais, neste momento foi criado um sistema para monitorar as atividades da SBU . Seus principais níveis podem ser distinguidos: controle parlamentar, controle do Presidente da Ucrânia e controle judicial.
Controle do Poder Legislativo (controle parlamentar)
85 da Constituição da Ucrânia e do Artigo 31 da Lei "sobre o serviço de segurança da Ucrânia" pelo Conselho Supremo da Ucrânia, o Comitê de segurança nacional e Defesa exerce controle constante sobre as atividades da SBU e sua conformidade com a legislação. O chefe do serviço de segurança informa regularmente o Conselho Supremo da Ucrânia e a comissão sobre o status de segurança do estado, o cumprimento da legislação vigente, o respeito pelos direitos e liberdades dos cidadãos e de outros assuntos, anualmente, aponta o Conselho Supremo da Ucrânia relatório de atividades SÁB da Ucrânia.
De acordo com a lei, o serviço de segurança também responde às solicitações dos comitês permanentes e temporários (comissões) do Conselho Supremo da Ucrânia e dos Deputados do Povo da Ucrânia. Junto com isso, um fator importante, que é a prova da presença direta de controle do parlamento sobre a atividade do SBU, é constitucionalmente identificadas, a competência do Conselho Supremo da Ucrânia em relação ao destino ou demissão de Chefe de Serviço, bem como sobre a aprovação do quadro geral, o número e a designação de tarefas e funções do Serviço de Segurança da Ucrânia.
De acordo com a lei ", Sobre o estatuto da base legal para lidar com организованною o crime", supervisionar a execução do Serviço de segurança preceitos da legislação nesta matéria e de fundos, que se destacam no destino especificado é confiada a um Conselho Supremo da Ucrânia e o Comitê de luta contra o crime organizado e a corrupção.
Um fator igualmente significativo que indica a implementação do controle da Verkhovna Rada da Ucrânia sobre as atividades do serviço de segurança é a introdução do Instituto do Comissário Verkhovna Rada para os direitos humanos. Para o Comissário, de acordo com a legislação vigente, posto exame de ocorrências dos cidadãos relativamente a possíveis violações de seus direitos; fazer apresentação sobre o cumprimento dos direitos e liberdades dos cidadãos procurador-geral, os gerentes de agências policiais e de inteligência; a prestação de propostas adequadas sobre a aprovação de legislação.
Ao mesmo tempo, o controle sobre o uso de recursos orçamentários alocados ao Serviço de segurança da Ucrânia é confiado à Câmara de Contas da Verkhovna Rada da Ucrânia.
Isso mostra que o controle direto e constante das atividades do serviço de segurança da Ucrânia é realizado pelo órgão legislativo do estado através de Comitês de segurança nacional e Defesa e na luta contra o crime organizado e a corrupção, o Comissário para os direitos humanos e a câmara de contas.
Supervisão presidencial
De acordo com o parágrafo 14 do século 106 da Constituição da Ucrânia, artigo 32 da Lei, "sobre o serviço de segurança da Ucrânia", o controle sobre as atividades do Conselho de segurança da Ucrânia também é realizado pelo Presidente da Ucrânia.
De acordo com a prescrição especificados actos jurídicos, o Serviço de segurança regularmente, na ordem determinada pelo Presidente da Ucrânia, informa-lo, os membros do Conselho de segurança nacional e defesa da Ucrânia sobre as principais questões da sua actividade, bem como de casos de violação da lei e, a seu pedido, emite outras informações necessárias. Além disso, o Presidente do serviço envia anualmente ao Presidente da Ucrânia um relatório escrito sobre as atividades do Conselho de segurança da Ucrânia.
Um dos mecanismos de controle Presidencial sobre o serviço de segurança é a criação do Instituto do Comissário para o controle das atividades do Conselho de segurança da Ucrânia, cuja autoridade inclui o monitoramento do cumprimento dos direitos constitucionais dos cidadãos e da legislação nas atividades operacionais de busca do Conselho de segurança da Ucrânia, bem como a conformidade com os atos legais
Atualmente, foram formados mecanismos legais claros para a participação real do aparato autorizado no controle das atividades das autoridades de segurança.
Assim, por decreto do Presidente da Ucrânia de 22.10.1998, No. 1172 / 1998, Comissário para o controle das atividades do Conselho de segurança da Ucrânia, de acordo com as tarefas atribuídas a ele:
e) estuda e analisa, com o objetivo de determinar sua conformidade com a Constituição e as leis da Ucrânia estado, pedidos, ordens, instruções, manuais de instruções, emitido pelo Serviço de segurança da Ucrânia, toma uma decisão sobre sua inscrição e ligar para o Único representante do registro de atos normativos, bem como estratégicos e táticos ajustes manuais de Serviço de segurança da Ucrânia, relativamente áreas prioritárias de trabalho;
B) verifica os fatos obstáculos funcionários ações legítimas dos funcionários do serviço de segurança da Ucrânia durante o desempenho de suas funções oficiais e os fatos de violação das garantias sociais e legais de sua proteção;
c) considera a indicação do Presidente da Ucrânia do apelo em relação à violação dos direitos e liberdades constitucionais dos cidadãos, outras violações nas atividades do serviço de segurança da Ucrânia;
D) recebe, em caso de necessidade dos ministérios e outras autoridades executivas centrais, avaliações de especialistas sobre questões individuais;
e) realiza, em caso de necessidade, com o consentimento da liderança do serviço de segurança da Ucrânia ou de seus órgãos regionais, uma entrevista com o pessoal do serviço;
g) envia ao Presidente da Ucrânia relatórios e conclusões sobre os resultados de seu trabalho;
h) envia ao Serviço de segurança da Ucrânia recomendações metodológicas, generalizações, referências sobre o trabalho normativo.
Para executar essas tarefas, o Comissário do Presidente da Ucrânia para monitorar as atividades do serviço de segurança da Ucrânia e seu vice receberam os direitos correspondentes pelo Decreto.
Controle do Judiciário
Os atos legais regulamentares da Ucrânia prevêem o monitoramento das atividades do serviço de segurança da Ucrânia também pelo ramo Judicial do governo. Ele é considerar presentes no SÁB da Ucrânia materiais, т. о. que contêm um segredo de estado, que serve operacionais subchaves para a obtenção de autorizações para realização de eventos relacionados com um limite de tempo constitucionais dos direitos do homem e do cidadão. Em particular, as Leis "De imediato-rastreamento de atividades" e "Sobre контрразведывательной atividades" claramente estabelecido que a realização de eventos que temporariamente restringem os direitos constitucionais de personalidade (implícito penetração à habitação ou outra ocupação de rosto, remoção de informação, dos canais de comunicação(controle de correspondência, telefonemas, telégrafo e outro (correspondência, a aplicação de técnicas de obtenção de informação) é realizado somente por ordem judicial ou a ordem acordado com o Presidente do Supremo Tribunal da Ucrânia e pelo procurador-Geral da Ucrânia (operacionalmente, as atividades que são realizadas com o objetivo de obter informações de inteligência, prevenção e cessação do reconhecimento-subversivas agressões dos serviços especiais dos estados estrangeiros e organizações estrangeiras, em т. о. terroristas).
1. As autoridades legislativas devem criar leis claras e adequadas, em particular, que determinam os tipos de atividades operacionais que ameaçam violar os direitos dos cidadãos, as condições de sua implementação, os requisitos para o cumprimento da legalidade. Esses órgãos também devem monitorar o orçamento dos serviços especiais, incluindo inspeções pontuais e relatórios anuais sobre o uso de fundos orçamentários.
2. As autoridades executivas devem exercer controle consistente sobre as ações dos serviços especiais, por exemplo, os serviços especiais devem fornecer relatórios anuais sobre suas atividades.
3. O ministro em questão deve ser politicamente responsável pela supervisão dos serviços especiais e seu departamento deve ter a capacidade de controlar efetivamente. Também é obrigado a fornecer ao Parlamento relatórios anuais sobre as atividades dos serviços de segurança interna. Levando em conta o modelo de construção de serviços especiais: americano, britânico ou francês, a recomendação indicada nos países membros do Conselho da Europa é implementada apenas se houver esse requisito na legislação nacional.
4. As autoridades judiciais devem ter o direito de realizar controles anteriores e seguintes ativos, incluindo o direito de conceder permissão para a implementação de medidas individuais que possam levar a uma violação dos direitos humanos. O princípio básico do próximo controle é considerar os apelos dos cidadãos em relação à violação de seus direitos pela Autoridade de segurança.
5. Outros órgãos (por exemplo, Ombudsman, Comissário, da proteção da informação) devem ter o direito de exercer controle permanente (em qualquer caso) sobre os serviços especiais;
6. Os indivíduos devem ter o direito de acessar as informações coletadas pelos serviços de segurança internos. Exceções ao exercício deste direito, uma conexão com os interesses da segurança nacional, devem ser determinadas por lei.
Marcado dá todos os motivos para as conclusões sobre o fato de que os princípios básicos da construção de um sistema de controle civil sobre a atividade do Serviço de segurança da Ucrânia, que constam nas recomendações GLOSSÁRIO atualmente, é considerado, também formado e liquidada na relação jurídica um mecanismo de implementação de um controle permanente das atividades SÁB da Ucrânia em todos os níveis, em particular:
Verkhovna Rada da Ucrânia aprovou uma série de leis de segurança que regulam a organização e as atividades do Conselho de segurança da Ucrânia e outras agências de aplicação da lei e serviços especiais. O controle atual sobre o trabalho do serviço de segurança e sua conformidade com as leis repousa sobre os comitês relevantes da Verkhovna Rada, e o uso de fundos orçamentários-na câmara de contas;
o monitoramento constante das atividades do Conselho de segurança da Ucrânia é realizado pelo Presidente da Ucrânia e pelo Comissário para monitorar as atividades do serviço de segurança;
as autoridades judiciais concedem permissões para atividades que restringem temporariamente os direitos humanos e do cidadão. Todos os cidadãos podem ir ao tribunal com declarações sobre uma possível violação de seus direitos constitucionais;
O comissário da Verkhovna rada de direitos humanos considera o tratamento dos cidadãos relativamente a possíveis violações de seus direitos; faz uma apresentação sobre o cumprimento dos direitos e liberdades dos cidadãos procurador-geral, os gerentes de agências policiais e de inteligência; fornece sugestões pertinentes sobre a aprovação de legislação;
cada cidadão, de acordo com a lei "sobre informações", pode entrar em contato com serviços especiais ou agências de aplicação da lei sobre um assunto específico. Tais solicitações são necessariamente tratadas de acordo com a competência e os requisitos da lei.
Ao mesmo tempo, uma análise do sistema de controle democrático sobre as atividades do Conselho de segurança da Ucrânia indica a necessidade de usar medidas individuais para melhorá-lo, em particular:
• de acordo com as recomendações do Paré No. 1713 (2005), o controle sobre as atividades dos serviços especiais deve ser realizado por um comitê especial do Parlamento, que está ausente na Verkhovna Rada da Ucrânia hoje;
• na nova Lei da Ucrânia "Sobre o Serviço de segurança da Ucrânia" é aconselhável manter as atividades do instituto Autorizado o Presidente da Ucrânia sobre o acompanhamento das atividades do Serviço de segurança da Ucrânia, a eficiência, o que foi confirmado nos últimos anos;
• tendo em conta a experiência dos países da UE e da OTAN razoável atribuir ao estado sigilo das informações específicas compõem o financiamento do orçamento SÁB da Ucrânia com a preservação de controlar a utilização dos fundos do orçamento de estado para Contagem de câmara do parlamento da Ucrânia;
* a esfera de controle público sobre o serviço de segurança da Ucrânia precisa ser melhorada. Para fazer isso, propõe-se legislar a norma sobre as atividades do Conselho Consultivo público criado sob o chefe do serviço de segurança da Ucrânia.
Original message
На виконання доручення Президента України від 21 жовтня 2005 року № 1-1/1138 в Україні здійснюється Комплексний огляд Служби безпеки як складової сектору безпеки України, результатом якого мають бути пропозиції щодо широкоформатного реформування структур безпеки нашої держави.
Комплексний огляд сектору безпеки є інтелектуальною аналітичною оцінкою стану складових безпеки з метою наступного приведення їхньої структури і завдань у відповідність до вимог ефективної протидії реальним та потенційним загрозам національній і державній безпеці, економічних можливостей держави, сучасних європейських та євроатлантичних стандартів.
Комплексний огляд Служби безпеки як складової сектору безпеки України проводиться у чотири етапи. Підсумком заходів Комплексного огляду має стати модель Служби безпеки України зразка 2015 року та пропозиції щодо шляхів її реалізації. Підсумкові документи Комплексного огляду мають бути відкриті для громадськості.
Стан демократичного контролю за діяльністю СБ України
Однією із складових системи національної безпеки є посилення демократичного цивільного контролю за діяльністю у сфері державної безпеки
Розвиток громадянського суспільства і його демократичних інститутів в країнах перехідного періоду і в Україні зокрема, об'єктивно вимагає розробки та впровадження дієвого цивільного контролю над системою внутрішніх служб безпеки держави, який відповідає формам, змісту та практиці, прийнятих у демократичних країнах. Враховуючи євроінтеграційні спрямування України, вагомого значення набуває потреба наближення національного законодавства до стандартів ЄС і НАТО. Відповідне завдання випливає з прийнятих політичних рішень та правових актів України. Водночас слід враховувати такі принципові чинники:
1. Спеціальні служби та правоохоронні органи країн ЄС і НАТО, як свідчать результати досліджень, відрізняються порядком створення, підпорядкування, законодавчою регламентацією їх діяльності, структурною побудовою тощо. За системою організації і контролю спецслужби європейських країн можна умовно розділити на три моделі: американська (підпорядкування президенту країни), британська (підпорядкування прем'єр-міністру) і французька (підпорядкування президенту і прем'єр-міністру). Наявність різних моделей, об'єктивно призводить до відмінностей в організаційній побудові системи контролю у різних країнах;
2. Основні принципи побудови системи контролю над службами внутрішньої безпеки і правоохоронними органами визначені рекомендаціями ПАРЄ 1402 (1999), 1713 (2005);
3. При вирішенні проблем сектору безпеки, країни ЄС і НАТО, переважно керуються національними інтересами, власним законодавством, традиціями та історичним досвідом.
Відповідно до Конституції України, Закону „Про Службу безпеки України" та інших правових актів, на сьогодні створено систему контролю за діяльністю СБ України. Основними її рівнями можна виділити: парламентський контроль, контроль Президента України і судовий контроль.
Контроль законодавчої влади
Відповідно до положень ст. 85 Конституції України та ст. 31 Закону "Про Службу безпеки України" з боку Верховної Ради України постійний контроль за діяльністю СБ України і дотриманням нею законодавства здійснює Комітет з питань національної безпеки і оборони. Голова Служби безпеки регулярно інформує Верховну Раду України і вказаний Комітет про стан державної безпеки, дотримання чинного законодавства, забезпечення прав і свобод громадян та з інших питань, щорічно подає Верховній Раді України звіт про діяльність СБ України.
У порядку, визначеному законодавством, Служба безпеки також відповідає на запити постійних і тимчасових комітетів (комісій) Верховної Ради України і народних депутатів України. Поряд з цим, важливим чинником, який свідчить про наявність прямого контролю парламенту за діяльністю СБ України є конституційно визначена компетенція Верховної Ради щодо надання згоди на призначення посаду або звільнення Голови Служби, а також по затвердженню загальної структури, чисельності та визначення завдань і функцій СБ України.
Відповідно до Закону „Про організаційно-правові основи боротьби з організованою злочинністю", контроль за виконанням Службою безпеки приписів законодавства у цій сфері і витрачанням коштів, які виділяються на вказані цілі покладено на Верховну Раду України та її Комітет з питань боротьби з організованою злочинністю і корупцією.
Не менш вагомим фактором, що свідчить про здійснення контролю Верховною Радою України за діяльністю Служби безпеки є запровадження Інституту Уповноваженого Верховної Ради з прав людини. На Уповноваженого, згідно з чинним законодавством покладено розгляд звернень громадян щодо можливих порушень їх прав; внесення подання з питань дотримання прав і свобод громадян Генеральному прокурору, керівникам правоохоронних органів та спецслужб; надання відповідних пропозицій щодо прийняття законодавчих актів.
Водночас, контроль за використанням бюджетних коштів, що виділяються Службі безпеки України, покладено на Рахункову палату Верховної Ради України.
Наведене свідчить, що безпосередній і постійний контроль за діяльністю Служби безпеки України здійснює законодавчий орган держави через Комітети з питань національної безпеки і оборони та з питань боротьби з організованою злочинністю і корупцією, Уповноваженого з прав людини та Рахункову палату.
Президентський контроль
Відповідно до п. 14 ст. 106 Конституції України, ст. 32 Закону „Про Службу безпеки України", контроль за діяльністю СБ України також здійснюється Президентом України.
Згідно приписів вказаних правових актів, Служба безпеки регулярно, в порядку визначеному Президентом України інформує його, членів Ради національної безпеки і оборони України з основних питань своєї діяльності, а також про випадки порушення законодавства і, на їх вимогу, подає інші необхідні відомості. Окрім цього Голова Служби щорічно подає Президенту України письмовий звіт про діяльність СБ України.
Одним з механізмів президентського контролю над Службою безпеки є створення Інституту Уповноваженого з питань контролю за діяльністю СБ України, до повноважень якого віднесено здійснення контролю за дотриманням конституційних прав громадян і законодавства в оперативно-розшуковій діяльності СБ України, а також за відповідністю виданих нею нормативно-правових актів законам України.
Нині сформовано чіткі правові механізми реальної участі апарату Уповноваженого у контролі за діяльністю органів безпеки. Так, Указом Президента України від 22.10.1998 року № 1172/1998 Уповноважений з питань контролю за діяльністю СБ України відповідно до покладених на нього завдань:
вивчає та аналізує з метою визначення їх відповідності Конституції і законам України положення, накази, розпорядження, вказівки, інструкції, видані Службою безпеки України, приймає рішення про їх реєстрацію та включення до Єдиного державного реєстру нормативних актів, а також стратегічні і тактичні настанови керівництва Служби безпеки України щодо пріоритетних напрямків роботи;
перевіряє факти перешкоджання посадовими особами законним діям співробітників Служби безпеки України під час виконання ними службових обов'язків та факти порушення соціальних і правових гарантій їх захисту;
розглядає за вказівкою Президента України звернення щодо порушення конституційних прав і свобод громадян, інших порушень в діяльності Служби безпеки України;
одержує в разі потреби від міністерств, інших центральних органів виконавчої влади експертні оцінки з окремих питань;
проводить в разі потреби з відома керівництва Служби безпеки України або її регіональних органів співбесіди з особовим складом Служби;
подає Президентові України доповіді та висновки про результати своєї роботи;
надсилає Службі безпеки України методичні рекомендації, узагальнення, довідки щодо нормотворчої роботи.
Для виконання вказаних завдань Уповноваженому Президента України з питань контролю за діяльністю Служби безпеки України та його заступнику надано зазначеним Указом надані відповідні права.
Контроль судової влади
Нормативно-правовими актами України передбачено здійснення контролю за діяльністю Служби безпеки України також з боку судової гілки влади. Він полягає у розгляді наявних в СБ України матеріалів, у т.ч. які містять державну таємницю, що подаються оперативними підрозділами для отримання дозволів на проведення заходів, пов'язаних із тимчасовим обмеженням конституційних прав людини і громадянина. Зокрема, Законами "Про оперативно-розшукову діяльність" та "Про контррозвідувальну діяльність" чітко встановлено, що проведення заходів, які тимчасово обмежують конституційні права особи (негласне проникнення до житла чи іншого володіння особи, зняття інформації з каналів зв'язку,(контроль листування, телефонних розмов, телеграфної та іншої (кореспонденції, застосування інших технічних засобів одержання інформації) проводиться виключно за рішенням суду або у порядку, узгодженому з Головою Верховного Суду України та Генеральним прокурором України (оперативно-технічні заходи, що проводяться з метою отримання розвідувальної інформації, запобігання і припинення розвідувально-підривних посягань спеціальних служб іноземних держав та іноземних організацій, у т.ч. терористичних).
Аналіз рекомендацій ПАРЄ стосовно демократичного контролю
1. Органи законодавчої влади мають створювати чіткі й адекватні закони, зокрема, які визначають види оперативної діяльності, що загрожують порушенням прав громадян, умови її здійснення, вимоги щодо дотримання законності. Ці органи також мають контролювати бюджет спецслужб, у т. ч. шляхом вибіркових перевірок і надання річних звітів про використання бюджетних коштів.
2. Органи виконавчої влади повинні здійснювати послідовний контроль за діями спецслужб, наприклад, зобов'язуючи їх надавати щорічні звіти про свою діяльність.
Відповідний міністр повинен нести політичну відповідальність за нагляд над спецслужбами, а його відомство - мати можливості для ефективного контролю. Він також зобов'язаний надавати в парламент річні звіти про діяльність внутрішніх служб безпеки. З урахуванням моделі побудови спецслужб: американської, британської чи французької, вказана рекомендація у країнах - членах Ради Європи реалізується лише за наявності цієї вимоги у національному законодавстві.
3. Органи судової влади повинні мати право на проведення активного попереднього і наступного контролю, у т. ч. право надавати дозвіл на здійснення окремих заходів, що можуть призвести до порушення прав людини. Основним принципом наступного контролю є розгляд судом звернень громадян щодо порушення їх прав органом безпеки.
4. Інші органи (наприклад, омбудсмен, уповноважений із захисту інформації) мають бути наділені правом здійснювати постійний контроль (у будь-яких справах) за спецслужбами;
5. Приватні особи повинні мати право доступу до інформації, зібраної внутрішніми службами безпеки. Винятки щодо реалізації цього права, пов'язані з інтересами національної безпеки, мають бути визначені законом.
Зазначене дає усі підстави для висновків про те, що основні принципи побудови системи цивільного контролю за діяльністю Служби безпеки України, які закріплені у рекомендаціях ПАРЄ нині враховано, а також сформовано і врегульовано у правовому відношенні чіткий механізм здійснення постійного контролю за діяльністю СБ України на всіх рівнях, зокрема:
Верховною Радою України ухвалено низку законів у сфері безпеки, які врегульовують організацію та діяльність СБ України та інших правоохоронних органів і спеціальних служб. Поточний контроль за роботою Служби безпеки і додержанням нею законів покладено на профільні комітети Верховної Ради, а використання бюджетних коштів – на Рахункову палату;
постійний контроль за діяльністю СБ України здійснюється Президентом України та Уповноваженим з питань контролю за діяльністю Служби безпеки;
органи суду надають дозволи на проведення заходів, які тимчасово обмежують права людини і громадянина. Усі громадяни можуть звертатися до суду із заявами щодо можливого порушення їх конституційних прав;
Уповноважений Верховної Ради з прав людини розглядає звернення громадян щодо можливих порушень їх прав; вносить подання з питань дотримання прав і свобод громадян Генеральному прокурору, керівникам правоохоронних органів та спецслужб; надає відповідні пропозиції щодо прийняття законодавчих актів;
кожний громадянин відповідно до Закону „Про інформацію" може звернутися до спецслужб чи правоохоронних органів з того чи іншого питання. Такі запити обов'язково розглядаються відповідно до компетенції та вимог закону.
Водночас аналіз системи демократичного контролю за діяльністю СБ України свідчить про необхідність вжиття окремих заходів щодо її удосконалення, зокрема:
відповідно до рекомендацій ПАРЄ № 1713 (2005), контроль за діяльністю спецслужб має здійснювати спеціальний комітет парламенту, який у Верховній Раді України на сьогодні відсутній;
в новій редакції Закону України "Про Службу безпеки України" доцільно зберегти діяльність інституту Уповноваженого Президента України з питань контролю за діяльністю Служби безпеки України, ефективність якого була підтверджена у минулі роки;
з урахуванням досвіду країн ЄС і НАТО доцільно віднести до державної таємниці частину відомостей щодо конкретних складових бюджетного фінансування СБ України із залишенням контролю за використанням коштів держбюджету за Рахунковою палатою Верховної Ради України;
потребує удосконалення сфера громадського контролю над Службою безпеки України. Для цього, пропонується законодавчо закріпити норму про діяльність створеної при Голові Служби безпеки України Громадської консультативної ради.
Джерело ( Источник) - [DLMURL="https://www.ssu.gov.ua"]Головна сторінка :: Служба безпеки України[/DLMURL]
Для русскоязычных пользователей
На исполнение поручения Президента Украины от 21 октября 2005 года в Украине осуществляется комплексный осмотр Службы безопасности как составляющей сектора безопасности Украины, результатом которого должны быть предложения относительно широкоформатного реформирования структур безопасности нашей страны.
Комплексный осмотр сектора безопасности является интеллектуально аналитической оценкой состояния составляющей безопасности с целью последующего приведения их структуры и заданий в соответствие с требованиями противодействия реальным и потенциальным угрозам национальной и государственной безопасности, экономических возможностей государства, современных европейских и евроатлантических стандартов.
Комплексный осмотр Службы безопасности как составляющей сектора безопасности Украины осуществляется в четыре этапа. Итогом мероприятий Комплексного осмотра должна стать модель СБУ образца 2015 года и предложений относительно путей её реализации.
Состояние демократического контроля за деятельностью СБУ
Одной из составляющих системы национальной безопасности является усиление демократического, гражданского контроля за деятельностью в сфере государственной безопасности. Развитие гражданского общества и его демократических институтов в странах переходного периода и относительно Украины, объективно требует разработки и внедрения действенного гражданского контроля за системою внутренних служб безопасности государства, который отвечает формам, содержанию и практике применяемой в демократических странах.
Учитывая евроинтеграционое направление Украины, весомое значение приобретает потребность приближения законодательства к стандартам ЕС и НАТО. Соответствующее задание появляется из принятых политических решений и правовых актов Украины.
В тоже время следует учитывать такие принципиальные факторы:
1. Специальные службы и правоохранительные органы стран ЕС и НАТО, как свидетельствуют результаты исследований, отличаются порядком создания, подчинением, законодательным регламентированием их деятельности, структурою и т.д. За системою организации и контроля спецслужбы европейских стран можно условно разделить на три модели: американская (подчиняется президенту страны), британская (подчиняется премьер-министру) и французская (подчиняется президенту и премьер-министру). Наличие разных моделей, объективно приводит к отличиям в организационной структуре системы контроля в различных странах;
2. Основные принципы построения системы контроля за службами внутренней безопасности и правоохранительными органами обозначены рекомендациями ПАРЄ 1402 (1999), 1713 (2005);
3. Для решения проблем сектора безопасности, страны ЕС и НАТО, в основном исходят из национальных интересов, из своего законодательства, традиций и исторического опыта.
В соответствии Конституции Украины, закона « Про Службу безопасности Украины» и других правовых актов, на данное время создано систему контроля за деятельностью СБУ . Основными её уровнями можно выделить: парламентский контроль, контроль Президента Украины и судебный контроль.
Контроль законодательной власти (парламентский контроль)
В соответствии с положениями ст. 85 Конституции Украины и ст. 31 Закона « Про Службу безопасности Украины» со стороны Верховного Совета Украины постоянный контроль за деятельностью СБУ и соблюдения ей законодательства осуществляет Комитет по вопросам национальной безопасности и обороны. Глава службы безопасности регулярно информирует Верховный Совет Украины и указанный комитет про состояние государственной безопасности, соблюдение действующего законодательства, соблюдения прав и свобод граждан и по другим вопросам, ежегодно направляет в Верховный Совет Украины отчёт о деятельности СБ Украины.
В порядке, определенном законодательством, Служба безопасности также отвечает на запросы постоянных и временных комитетов (комиссий) Верховного Совета Украины и народных депутатов Украины. Рядом с этим, важным фактором, который свидетельствует о присутствии прямого контроля парламента за деятельностью СБУ, является конституционно обозначена, компетенция Верховного Совета Украины относительно назначения или увольнения Главы Службы, а также про утверждения общей структуры, численности и обозначения заданий и функций Службы Безопасности Украины.
В соответствии с законом «Про организационно-правовые основы борьбы с организованною преступностью», контроль за исполнением Службой безопасности предписаний законодательства в этой сфере и расходование средств, которые выделяются на указанные цели возложено на Верховный Совет Украины и её Комитет по вопросам борьбы с организованной преступностью и коррупцией.
Не менее весомым фактором, который свидетельствует об осуществлении контроля Верховной Радой Украины за деятельностью Службы безопасности является внедрение Института Уполномоченного Верховной Рады по правам человека. На Уполномоченного, согласно действующему законодательству положено рассмотрение обращений граждан относительно возможных нарушений их прав; внесение представления по вопросам соблюдения прав и свобод граждан Генеральному прокурору, руководителям правоохранительных органов и спецслужб; предоставление соответствующих предложений относительно принятия законодательных актов.
В то же время, контроль за использованием бюджетных средств, которые выделяются Службе безопасности Украины, возложен на Счетную палату Верховной Рады Украины.
Приведенное свидетельствует, что непосредственный и постоянный контроль за деятельностью Службы безопасности Украины осуществляет законодательный орган государства через Комитеты по вопросам национальной безопасности и обороны и по вопросам борьбы с организованной преступностью и коррупцией, Уполномоченного по правам человека и Счетную палату.
Президентский контроль
В соответствии с п. 14 в. 106 Конституции Украины, ст. 32 Закона, „О Службе безопасности Украины", контроль за деятельностью СБ Украины также осуществляется Президентом Украины.
Согласно предписаний указанных правовых актов, Служба безопасности регулярно, в порядке определенному Президентом Украины информирует его, членов Совета национальной безопасности и обороны Украины по основным вопросам своей деятельности, а также о случаях нарушения законодательства и, по их требованию, подает другие необходимые сведения. Кроме этого Председатель Службы ежегодно подает Президенту Украины письменный отчет о деятельности СБ Украины.
Одним из механизмов президентского контроля над Службой безопасности есть создание Института Уполномоченного по вопросам контроля за деятельностью СБ Украины, к полномочиям которого отнесено осуществление контроля за соблюдением конституционных прав граждан и законодательства в оперативно-розыскной деятельности СБ Украины, а также за соответствием выданных ею нормативно правовых актов законам Украины.
В настоящее время сформированы четкие правовые механизмы реального участия аппарата Уполномоченного в контроле за деятельностью органов безопасности.
Так, Указом Президента Украины от 22.10.1998 года № 1172/1998 Уполномоченный по вопросам контроля за деятельностью СБ Украины в соответствии с положенными на него заданиями:
а) изучает и анализирует с целью определение их соответствия Конституции и законам Украины положения, приказы, распоряжения, указания, инструкции, выданные Службой безопасности Украины, принимает решение об их регистрации и включении к Единственному государственному реестру нормативных актов, а также стратегических и тактических установках руководства Службы безопасности Украины, относительно приоритетных направлений работы;
б) проверяет факты препятствия должностными лицами законным действиям сотрудников Службы безопасности Украины во время выполнения ими служебных обязанностей и факты нарушения социальных и правовых гарантий их защиты;
в) рассматривает за указанием Президента Украины обращения относительно нарушения конституционных прав и свобод граждан, других нарушений, в деятельности Службы безопасности Украины;
г) получает в случае потребности от министерств, других центральных органов исполнительной власти экспертные оценки по отдельным вопросам;
д) проводит в случае потребности с согласия руководства Службы безопасности Украины или ее региональных органов собеседования с личным составом Службы;
ж) направляет Президенту Украины доклады и выводы о результатах своей работы;
з) посылает Службе безопасности Украины методические рекомендации, обобщения, справки, относительно нормотворческой работы.
Для выполнения указанных заданий Уполномоченному Президента Украины по вопросам контроля за деятельностью Службы безопасности Украины и его заместителю предоставлены отмеченным Указом соответствующие права.
Контроль судебной власти
Нормативно правовыми актами Украины предусмотрено осуществление контроля за деятельностью Службы безопасности Украины также со стороны судебной ветви власти. Он заключается в рассмотрении имеющихся в СБ Украины материалов, в т.о. которые содержат государственную тайну, что подаются оперативными подразделами для получения разрешений на проведение мероприятий, связанных со временным ограничением конституционных прав человека и гражданина. В частности, Законами "Об оперативно-разыскной деятельности" и "О контрразведывательной деятельности" четко установлено, что проведения мероприятий, которые временно ограничивают конституционные права личности (негласное проникновение к жилью или другому владению лица, снятия информации, из каналов связи(контроль переписки, телефонных разговоров, телеграфной и другой (корреспонденции, применения других технических средств получения информации) проводится исключительно по решению суда или в порядке согласованном с Председателем Верховного Суда Украины и Генеральным прокурором Украины (оперативно-технические мероприятия, которые проводятся с целью получения разведывательной информации, предотвращения и прекращения, разведывательно-подрывных посягательств специальных служб иностранных государств и иностранных организаций, в т.о. террористических).
Анализ рекомендаций ПАРЕ относительно демократического контроля
1. Органы законодательной власти должны создавать четкие и адекватные законы, в частности, которые определяют виды оперативной деятельности, которые угрожают нарушением прав граждан, условия ее осуществления, требования, относительно соблюдения законности. Эти органы также должны контролировать бюджет спецслужб, в т.о. путем выборочных проверок и предоставления годовых отчетов об использовании бюджетных средств.
2. Органы исполнительной власти должны осуществлять последовательный контроль за действиями спецслужб, например, Спец службы должны предоставлять ежегодные отчеты о своей деятельности.
3. Соответствующий министр должен нести политическую ответственность за присмотр над спецслужбами, а его ведомство - иметь возможности для эффективного контроля. Он также обязан предоставлять в парламент годовые отчеты о деятельности внутренних служб безопасности. С учетом модели построения спецслужб: американской, британской или французской, указанная рекомендация в странах - членах Совета Европы реализуется лишь при наличии этого требования в национальном законодательстве.
4. Органы судебной власти должны иметь право на проведение активного предыдущего и следующего контроля, в т.о. право предоставлять разрешение на осуществление отдельных мероприятий, которые могут привести к нарушению прав человека. Основным принципом следующего контроля является рассмотрение обращений граждан относительно нарушения их прав органом безопасности.
5. Другие органы (например, омбудсмен, уполномоченный, из защиты информации) должны быть наделены правом осуществлять постоянный контроль (в любых делах) за спецслужбами;
6. Частные лица должны иметь право доступа к информации, собранной внутренними службами безопасности. Исключения относительно реализации этого права, связь с интересами национальной безопасности, должны быть определены законом.
Отмеченное дает все основания для выводов о том, что основные принципы построения системы гражданского контроля за деятельностью Службы безопасности Украины, которые закреплены в рекомендациях ПАРЕ в настоящее время учтено, а также сформировано и урегулировано в правовом отношении четкий механизм осуществления постоянного контроля за деятельностью СБ Украины на всех уровнях, в частности:
Верховной Радой Украины принят ряд законов в сфере безопасности, которые регулируют организацию и деятельность СБ Украины и других правоохранительных органов и специальных служб. Текущий контроль за работой Службы безопасности и соблюдение ею законов положено на профильные комитеты Верховной Рады, а использование бюджетных средств – на Счетную палату;
постоянный контроль за деятельностью СБ Украины осуществляется Президентом Украины и Уполномоченным по вопросам контроля за деятельностью Службы безопасности;
органы суда предоставляют разрешения на проведения мероприятий, которые временно ограничивают права человека и гражданина. Все граждане могут обращаться в суд с заявлениями относительно возможного нарушения их конституционных прав;
Уполномоченный Верховной Рады по правам человека рассматривает обращение граждан относительно возможных нарушений их прав; вносит представление по вопросам соблюдения прав и свобод граждан Генеральному прокурору, руководителям правоохранительных органов и спецслужб; предоставляет соответствующие предложения относительно принятия законодательных актов;
каждый гражданин в соответствии с Законом «Об информации» может обратиться к спецслужбам или правоохранительным органам по тому или другому вопросу. Такие запросы обязательно рассматриваются в соответствии с компетенцией и требованиями закона.
В то же время анализ системы демократического контроля за деятельностью СБ Украины свидетельствует о необходимости употребления отдельных мероприятий по ее усовершенствованию, в частности:
• в соответствии с рекомендациями ПАРЕ № 1713 (2005), контроль за деятельностью спецслужб должен осуществлять специальный комитет парламента, который в Верховной Раде Украины на сегодня отсутствует;
• в новой редакции Закона Украины "О Службе безопасности Украины" целесообразно сохранить деятельность института Уполномоченного Президента Украины по вопросам контроля за деятельностью Службы безопасности Украины, эффективность которого была подтверждена в прошлые годы;
• с учетом опыта стран ЕС и НАТО целесообразно отнести к государственной тайне часть сведений относительно конкретных составляющих бюджетного финансирования СБ Украины с сохранением контроля за использованием средств госбюджета за Счетной палатой Верховной Рады Украины;
• нуждается в усовершенствовании сфера общественного контроля над Службой безопасности Украины. Для этого, предлагается законодательно закрепить норму о деятельности созданной при Главе Службы безопасности Украины Общественного консультативного совета.
От себя; Скiлькi ти розумiеш мов , стiлькi раз ти людина.
Перевод:Евгений Плахишов
Комплексний огляд сектору безпеки є інтелектуальною аналітичною оцінкою стану складових безпеки з метою наступного приведення їхньої структури і завдань у відповідність до вимог ефективної протидії реальним та потенційним загрозам національній і державній безпеці, економічних можливостей держави, сучасних європейських та євроатлантичних стандартів.
Комплексний огляд Служби безпеки як складової сектору безпеки України проводиться у чотири етапи. Підсумком заходів Комплексного огляду має стати модель Служби безпеки України зразка 2015 року та пропозиції щодо шляхів її реалізації. Підсумкові документи Комплексного огляду мають бути відкриті для громадськості.
Стан демократичного контролю за діяльністю СБ України
Однією із складових системи національної безпеки є посилення демократичного цивільного контролю за діяльністю у сфері державної безпеки
Розвиток громадянського суспільства і його демократичних інститутів в країнах перехідного періоду і в Україні зокрема, об'єктивно вимагає розробки та впровадження дієвого цивільного контролю над системою внутрішніх служб безпеки держави, який відповідає формам, змісту та практиці, прийнятих у демократичних країнах. Враховуючи євроінтеграційні спрямування України, вагомого значення набуває потреба наближення національного законодавства до стандартів ЄС і НАТО. Відповідне завдання випливає з прийнятих політичних рішень та правових актів України. Водночас слід враховувати такі принципові чинники:
1. Спеціальні служби та правоохоронні органи країн ЄС і НАТО, як свідчать результати досліджень, відрізняються порядком створення, підпорядкування, законодавчою регламентацією їх діяльності, структурною побудовою тощо. За системою організації і контролю спецслужби європейських країн можна умовно розділити на три моделі: американська (підпорядкування президенту країни), британська (підпорядкування прем'єр-міністру) і французька (підпорядкування президенту і прем'єр-міністру). Наявність різних моделей, об'єктивно призводить до відмінностей в організаційній побудові системи контролю у різних країнах;
2. Основні принципи побудови системи контролю над службами внутрішньої безпеки і правоохоронними органами визначені рекомендаціями ПАРЄ 1402 (1999), 1713 (2005);
3. При вирішенні проблем сектору безпеки, країни ЄС і НАТО, переважно керуються національними інтересами, власним законодавством, традиціями та історичним досвідом.
Відповідно до Конституції України, Закону „Про Службу безпеки України" та інших правових актів, на сьогодні створено систему контролю за діяльністю СБ України. Основними її рівнями можна виділити: парламентський контроль, контроль Президента України і судовий контроль.
Контроль законодавчої влади
Відповідно до положень ст. 85 Конституції України та ст. 31 Закону "Про Службу безпеки України" з боку Верховної Ради України постійний контроль за діяльністю СБ України і дотриманням нею законодавства здійснює Комітет з питань національної безпеки і оборони. Голова Служби безпеки регулярно інформує Верховну Раду України і вказаний Комітет про стан державної безпеки, дотримання чинного законодавства, забезпечення прав і свобод громадян та з інших питань, щорічно подає Верховній Раді України звіт про діяльність СБ України.
У порядку, визначеному законодавством, Служба безпеки також відповідає на запити постійних і тимчасових комітетів (комісій) Верховної Ради України і народних депутатів України. Поряд з цим, важливим чинником, який свідчить про наявність прямого контролю парламенту за діяльністю СБ України є конституційно визначена компетенція Верховної Ради щодо надання згоди на призначення посаду або звільнення Голови Служби, а також по затвердженню загальної структури, чисельності та визначення завдань і функцій СБ України.
Відповідно до Закону „Про організаційно-правові основи боротьби з організованою злочинністю", контроль за виконанням Службою безпеки приписів законодавства у цій сфері і витрачанням коштів, які виділяються на вказані цілі покладено на Верховну Раду України та її Комітет з питань боротьби з організованою злочинністю і корупцією.
Не менш вагомим фактором, що свідчить про здійснення контролю Верховною Радою України за діяльністю Служби безпеки є запровадження Інституту Уповноваженого Верховної Ради з прав людини. На Уповноваженого, згідно з чинним законодавством покладено розгляд звернень громадян щодо можливих порушень їх прав; внесення подання з питань дотримання прав і свобод громадян Генеральному прокурору, керівникам правоохоронних органів та спецслужб; надання відповідних пропозицій щодо прийняття законодавчих актів.
Водночас, контроль за використанням бюджетних коштів, що виділяються Службі безпеки України, покладено на Рахункову палату Верховної Ради України.
Наведене свідчить, що безпосередній і постійний контроль за діяльністю Служби безпеки України здійснює законодавчий орган держави через Комітети з питань національної безпеки і оборони та з питань боротьби з організованою злочинністю і корупцією, Уповноваженого з прав людини та Рахункову палату.
Президентський контроль
Відповідно до п. 14 ст. 106 Конституції України, ст. 32 Закону „Про Службу безпеки України", контроль за діяльністю СБ України також здійснюється Президентом України.
Згідно приписів вказаних правових актів, Служба безпеки регулярно, в порядку визначеному Президентом України інформує його, членів Ради національної безпеки і оборони України з основних питань своєї діяльності, а також про випадки порушення законодавства і, на їх вимогу, подає інші необхідні відомості. Окрім цього Голова Служби щорічно подає Президенту України письмовий звіт про діяльність СБ України.
Одним з механізмів президентського контролю над Службою безпеки є створення Інституту Уповноваженого з питань контролю за діяльністю СБ України, до повноважень якого віднесено здійснення контролю за дотриманням конституційних прав громадян і законодавства в оперативно-розшуковій діяльності СБ України, а також за відповідністю виданих нею нормативно-правових актів законам України.
Нині сформовано чіткі правові механізми реальної участі апарату Уповноваженого у контролі за діяльністю органів безпеки. Так, Указом Президента України від 22.10.1998 року № 1172/1998 Уповноважений з питань контролю за діяльністю СБ України відповідно до покладених на нього завдань:
вивчає та аналізує з метою визначення їх відповідності Конституції і законам України положення, накази, розпорядження, вказівки, інструкції, видані Службою безпеки України, приймає рішення про їх реєстрацію та включення до Єдиного державного реєстру нормативних актів, а також стратегічні і тактичні настанови керівництва Служби безпеки України щодо пріоритетних напрямків роботи;
перевіряє факти перешкоджання посадовими особами законним діям співробітників Служби безпеки України під час виконання ними службових обов'язків та факти порушення соціальних і правових гарантій їх захисту;
розглядає за вказівкою Президента України звернення щодо порушення конституційних прав і свобод громадян, інших порушень в діяльності Служби безпеки України;
одержує в разі потреби від міністерств, інших центральних органів виконавчої влади експертні оцінки з окремих питань;
проводить в разі потреби з відома керівництва Служби безпеки України або її регіональних органів співбесіди з особовим складом Служби;
подає Президентові України доповіді та висновки про результати своєї роботи;
надсилає Службі безпеки України методичні рекомендації, узагальнення, довідки щодо нормотворчої роботи.
Для виконання вказаних завдань Уповноваженому Президента України з питань контролю за діяльністю Служби безпеки України та його заступнику надано зазначеним Указом надані відповідні права.
Контроль судової влади
Нормативно-правовими актами України передбачено здійснення контролю за діяльністю Служби безпеки України також з боку судової гілки влади. Він полягає у розгляді наявних в СБ України матеріалів, у т.ч. які містять державну таємницю, що подаються оперативними підрозділами для отримання дозволів на проведення заходів, пов'язаних із тимчасовим обмеженням конституційних прав людини і громадянина. Зокрема, Законами "Про оперативно-розшукову діяльність" та "Про контррозвідувальну діяльність" чітко встановлено, що проведення заходів, які тимчасово обмежують конституційні права особи (негласне проникнення до житла чи іншого володіння особи, зняття інформації з каналів зв'язку,(контроль листування, телефонних розмов, телеграфної та іншої (кореспонденції, застосування інших технічних засобів одержання інформації) проводиться виключно за рішенням суду або у порядку, узгодженому з Головою Верховного Суду України та Генеральним прокурором України (оперативно-технічні заходи, що проводяться з метою отримання розвідувальної інформації, запобігання і припинення розвідувально-підривних посягань спеціальних служб іноземних держав та іноземних організацій, у т.ч. терористичних).
Аналіз рекомендацій ПАРЄ стосовно демократичного контролю
1. Органи законодавчої влади мають створювати чіткі й адекватні закони, зокрема, які визначають види оперативної діяльності, що загрожують порушенням прав громадян, умови її здійснення, вимоги щодо дотримання законності. Ці органи також мають контролювати бюджет спецслужб, у т. ч. шляхом вибіркових перевірок і надання річних звітів про використання бюджетних коштів.
2. Органи виконавчої влади повинні здійснювати послідовний контроль за діями спецслужб, наприклад, зобов'язуючи їх надавати щорічні звіти про свою діяльність.
Відповідний міністр повинен нести політичну відповідальність за нагляд над спецслужбами, а його відомство - мати можливості для ефективного контролю. Він також зобов'язаний надавати в парламент річні звіти про діяльність внутрішніх служб безпеки. З урахуванням моделі побудови спецслужб: американської, британської чи французької, вказана рекомендація у країнах - членах Ради Європи реалізується лише за наявності цієї вимоги у національному законодавстві.
3. Органи судової влади повинні мати право на проведення активного попереднього і наступного контролю, у т. ч. право надавати дозвіл на здійснення окремих заходів, що можуть призвести до порушення прав людини. Основним принципом наступного контролю є розгляд судом звернень громадян щодо порушення їх прав органом безпеки.
4. Інші органи (наприклад, омбудсмен, уповноважений із захисту інформації) мають бути наділені правом здійснювати постійний контроль (у будь-яких справах) за спецслужбами;
5. Приватні особи повинні мати право доступу до інформації, зібраної внутрішніми службами безпеки. Винятки щодо реалізації цього права, пов'язані з інтересами національної безпеки, мають бути визначені законом.
Зазначене дає усі підстави для висновків про те, що основні принципи побудови системи цивільного контролю за діяльністю Служби безпеки України, які закріплені у рекомендаціях ПАРЄ нині враховано, а також сформовано і врегульовано у правовому відношенні чіткий механізм здійснення постійного контролю за діяльністю СБ України на всіх рівнях, зокрема:
Верховною Радою України ухвалено низку законів у сфері безпеки, які врегульовують організацію та діяльність СБ України та інших правоохоронних органів і спеціальних служб. Поточний контроль за роботою Служби безпеки і додержанням нею законів покладено на профільні комітети Верховної Ради, а використання бюджетних коштів – на Рахункову палату;
постійний контроль за діяльністю СБ України здійснюється Президентом України та Уповноваженим з питань контролю за діяльністю Служби безпеки;
органи суду надають дозволи на проведення заходів, які тимчасово обмежують права людини і громадянина. Усі громадяни можуть звертатися до суду із заявами щодо можливого порушення їх конституційних прав;
Уповноважений Верховної Ради з прав людини розглядає звернення громадян щодо можливих порушень їх прав; вносить подання з питань дотримання прав і свобод громадян Генеральному прокурору, керівникам правоохоронних органів та спецслужб; надає відповідні пропозиції щодо прийняття законодавчих актів;
кожний громадянин відповідно до Закону „Про інформацію" може звернутися до спецслужб чи правоохоронних органів з того чи іншого питання. Такі запити обов'язково розглядаються відповідно до компетенції та вимог закону.
Водночас аналіз системи демократичного контролю за діяльністю СБ України свідчить про необхідність вжиття окремих заходів щодо її удосконалення, зокрема:
відповідно до рекомендацій ПАРЄ № 1713 (2005), контроль за діяльністю спецслужб має здійснювати спеціальний комітет парламенту, який у Верховній Раді України на сьогодні відсутній;
в новій редакції Закону України "Про Службу безпеки України" доцільно зберегти діяльність інституту Уповноваженого Президента України з питань контролю за діяльністю Служби безпеки України, ефективність якого була підтверджена у минулі роки;
з урахуванням досвіду країн ЄС і НАТО доцільно віднести до державної таємниці частину відомостей щодо конкретних складових бюджетного фінансування СБ України із залишенням контролю за використанням коштів держбюджету за Рахунковою палатою Верховної Ради України;
потребує удосконалення сфера громадського контролю над Службою безпеки України. Для цього, пропонується законодавчо закріпити норму про діяльність створеної при Голові Служби безпеки України Громадської консультативної ради.
Джерело ( Источник) - [DLMURL="https://www.ssu.gov.ua"]Головна сторінка :: Служба безпеки України[/DLMURL]
Для русскоязычных пользователей
На исполнение поручения Президента Украины от 21 октября 2005 года в Украине осуществляется комплексный осмотр Службы безопасности как составляющей сектора безопасности Украины, результатом которого должны быть предложения относительно широкоформатного реформирования структур безопасности нашей страны.
Комплексный осмотр сектора безопасности является интеллектуально аналитической оценкой состояния составляющей безопасности с целью последующего приведения их структуры и заданий в соответствие с требованиями противодействия реальным и потенциальным угрозам национальной и государственной безопасности, экономических возможностей государства, современных европейских и евроатлантических стандартов.
Комплексный осмотр Службы безопасности как составляющей сектора безопасности Украины осуществляется в четыре этапа. Итогом мероприятий Комплексного осмотра должна стать модель СБУ образца 2015 года и предложений относительно путей её реализации.
Состояние демократического контроля за деятельностью СБУ
Одной из составляющих системы национальной безопасности является усиление демократического, гражданского контроля за деятельностью в сфере государственной безопасности. Развитие гражданского общества и его демократических институтов в странах переходного периода и относительно Украины, объективно требует разработки и внедрения действенного гражданского контроля за системою внутренних служб безопасности государства, который отвечает формам, содержанию и практике применяемой в демократических странах.
Учитывая евроинтеграционое направление Украины, весомое значение приобретает потребность приближения законодательства к стандартам ЕС и НАТО. Соответствующее задание появляется из принятых политических решений и правовых актов Украины.
В тоже время следует учитывать такие принципиальные факторы:
1. Специальные службы и правоохранительные органы стран ЕС и НАТО, как свидетельствуют результаты исследований, отличаются порядком создания, подчинением, законодательным регламентированием их деятельности, структурою и т.д. За системою организации и контроля спецслужбы европейских стран можно условно разделить на три модели: американская (подчиняется президенту страны), британская (подчиняется премьер-министру) и французская (подчиняется президенту и премьер-министру). Наличие разных моделей, объективно приводит к отличиям в организационной структуре системы контроля в различных странах;
2. Основные принципы построения системы контроля за службами внутренней безопасности и правоохранительными органами обозначены рекомендациями ПАРЄ 1402 (1999), 1713 (2005);
3. Для решения проблем сектора безопасности, страны ЕС и НАТО, в основном исходят из национальных интересов, из своего законодательства, традиций и исторического опыта.
В соответствии Конституции Украины, закона « Про Службу безопасности Украины» и других правовых актов, на данное время создано систему контроля за деятельностью СБУ . Основными её уровнями можно выделить: парламентский контроль, контроль Президента Украины и судебный контроль.
Контроль законодательной власти (парламентский контроль)
В соответствии с положениями ст. 85 Конституции Украины и ст. 31 Закона « Про Службу безопасности Украины» со стороны Верховного Совета Украины постоянный контроль за деятельностью СБУ и соблюдения ей законодательства осуществляет Комитет по вопросам национальной безопасности и обороны. Глава службы безопасности регулярно информирует Верховный Совет Украины и указанный комитет про состояние государственной безопасности, соблюдение действующего законодательства, соблюдения прав и свобод граждан и по другим вопросам, ежегодно направляет в Верховный Совет Украины отчёт о деятельности СБ Украины.
В порядке, определенном законодательством, Служба безопасности также отвечает на запросы постоянных и временных комитетов (комиссий) Верховного Совета Украины и народных депутатов Украины. Рядом с этим, важным фактором, который свидетельствует о присутствии прямого контроля парламента за деятельностью СБУ, является конституционно обозначена, компетенция Верховного Совета Украины относительно назначения или увольнения Главы Службы, а также про утверждения общей структуры, численности и обозначения заданий и функций Службы Безопасности Украины.
В соответствии с законом «Про организационно-правовые основы борьбы с организованною преступностью», контроль за исполнением Службой безопасности предписаний законодательства в этой сфере и расходование средств, которые выделяются на указанные цели возложено на Верховный Совет Украины и её Комитет по вопросам борьбы с организованной преступностью и коррупцией.
Не менее весомым фактором, который свидетельствует об осуществлении контроля Верховной Радой Украины за деятельностью Службы безопасности является внедрение Института Уполномоченного Верховной Рады по правам человека. На Уполномоченного, согласно действующему законодательству положено рассмотрение обращений граждан относительно возможных нарушений их прав; внесение представления по вопросам соблюдения прав и свобод граждан Генеральному прокурору, руководителям правоохранительных органов и спецслужб; предоставление соответствующих предложений относительно принятия законодательных актов.
В то же время, контроль за использованием бюджетных средств, которые выделяются Службе безопасности Украины, возложен на Счетную палату Верховной Рады Украины.
Приведенное свидетельствует, что непосредственный и постоянный контроль за деятельностью Службы безопасности Украины осуществляет законодательный орган государства через Комитеты по вопросам национальной безопасности и обороны и по вопросам борьбы с организованной преступностью и коррупцией, Уполномоченного по правам человека и Счетную палату.
Президентский контроль
В соответствии с п. 14 в. 106 Конституции Украины, ст. 32 Закона, „О Службе безопасности Украины", контроль за деятельностью СБ Украины также осуществляется Президентом Украины.
Согласно предписаний указанных правовых актов, Служба безопасности регулярно, в порядке определенному Президентом Украины информирует его, членов Совета национальной безопасности и обороны Украины по основным вопросам своей деятельности, а также о случаях нарушения законодательства и, по их требованию, подает другие необходимые сведения. Кроме этого Председатель Службы ежегодно подает Президенту Украины письменный отчет о деятельности СБ Украины.
Одним из механизмов президентского контроля над Службой безопасности есть создание Института Уполномоченного по вопросам контроля за деятельностью СБ Украины, к полномочиям которого отнесено осуществление контроля за соблюдением конституционных прав граждан и законодательства в оперативно-розыскной деятельности СБ Украины, а также за соответствием выданных ею нормативно правовых актов законам Украины.
В настоящее время сформированы четкие правовые механизмы реального участия аппарата Уполномоченного в контроле за деятельностью органов безопасности.
Так, Указом Президента Украины от 22.10.1998 года № 1172/1998 Уполномоченный по вопросам контроля за деятельностью СБ Украины в соответствии с положенными на него заданиями:
а) изучает и анализирует с целью определение их соответствия Конституции и законам Украины положения, приказы, распоряжения, указания, инструкции, выданные Службой безопасности Украины, принимает решение об их регистрации и включении к Единственному государственному реестру нормативных актов, а также стратегических и тактических установках руководства Службы безопасности Украины, относительно приоритетных направлений работы;
б) проверяет факты препятствия должностными лицами законным действиям сотрудников Службы безопасности Украины во время выполнения ими служебных обязанностей и факты нарушения социальных и правовых гарантий их защиты;
в) рассматривает за указанием Президента Украины обращения относительно нарушения конституционных прав и свобод граждан, других нарушений, в деятельности Службы безопасности Украины;
г) получает в случае потребности от министерств, других центральных органов исполнительной власти экспертные оценки по отдельным вопросам;
д) проводит в случае потребности с согласия руководства Службы безопасности Украины или ее региональных органов собеседования с личным составом Службы;
ж) направляет Президенту Украины доклады и выводы о результатах своей работы;
з) посылает Службе безопасности Украины методические рекомендации, обобщения, справки, относительно нормотворческой работы.
Для выполнения указанных заданий Уполномоченному Президента Украины по вопросам контроля за деятельностью Службы безопасности Украины и его заместителю предоставлены отмеченным Указом соответствующие права.
Контроль судебной власти
Нормативно правовыми актами Украины предусмотрено осуществление контроля за деятельностью Службы безопасности Украины также со стороны судебной ветви власти. Он заключается в рассмотрении имеющихся в СБ Украины материалов, в т.о. которые содержат государственную тайну, что подаются оперативными подразделами для получения разрешений на проведение мероприятий, связанных со временным ограничением конституционных прав человека и гражданина. В частности, Законами "Об оперативно-разыскной деятельности" и "О контрразведывательной деятельности" четко установлено, что проведения мероприятий, которые временно ограничивают конституционные права личности (негласное проникновение к жилью или другому владению лица, снятия информации, из каналов связи(контроль переписки, телефонных разговоров, телеграфной и другой (корреспонденции, применения других технических средств получения информации) проводится исключительно по решению суда или в порядке согласованном с Председателем Верховного Суда Украины и Генеральным прокурором Украины (оперативно-технические мероприятия, которые проводятся с целью получения разведывательной информации, предотвращения и прекращения, разведывательно-подрывных посягательств специальных служб иностранных государств и иностранных организаций, в т.о. террористических).
Анализ рекомендаций ПАРЕ относительно демократического контроля
1. Органы законодательной власти должны создавать четкие и адекватные законы, в частности, которые определяют виды оперативной деятельности, которые угрожают нарушением прав граждан, условия ее осуществления, требования, относительно соблюдения законности. Эти органы также должны контролировать бюджет спецслужб, в т.о. путем выборочных проверок и предоставления годовых отчетов об использовании бюджетных средств.
2. Органы исполнительной власти должны осуществлять последовательный контроль за действиями спецслужб, например, Спец службы должны предоставлять ежегодные отчеты о своей деятельности.
3. Соответствующий министр должен нести политическую ответственность за присмотр над спецслужбами, а его ведомство - иметь возможности для эффективного контроля. Он также обязан предоставлять в парламент годовые отчеты о деятельности внутренних служб безопасности. С учетом модели построения спецслужб: американской, британской или французской, указанная рекомендация в странах - членах Совета Европы реализуется лишь при наличии этого требования в национальном законодательстве.
4. Органы судебной власти должны иметь право на проведение активного предыдущего и следующего контроля, в т.о. право предоставлять разрешение на осуществление отдельных мероприятий, которые могут привести к нарушению прав человека. Основным принципом следующего контроля является рассмотрение обращений граждан относительно нарушения их прав органом безопасности.
5. Другие органы (например, омбудсмен, уполномоченный, из защиты информации) должны быть наделены правом осуществлять постоянный контроль (в любых делах) за спецслужбами;
6. Частные лица должны иметь право доступа к информации, собранной внутренними службами безопасности. Исключения относительно реализации этого права, связь с интересами национальной безопасности, должны быть определены законом.
Отмеченное дает все основания для выводов о том, что основные принципы построения системы гражданского контроля за деятельностью Службы безопасности Украины, которые закреплены в рекомендациях ПАРЕ в настоящее время учтено, а также сформировано и урегулировано в правовом отношении четкий механизм осуществления постоянного контроля за деятельностью СБ Украины на всех уровнях, в частности:
Верховной Радой Украины принят ряд законов в сфере безопасности, которые регулируют организацию и деятельность СБ Украины и других правоохранительных органов и специальных служб. Текущий контроль за работой Службы безопасности и соблюдение ею законов положено на профильные комитеты Верховной Рады, а использование бюджетных средств – на Счетную палату;
постоянный контроль за деятельностью СБ Украины осуществляется Президентом Украины и Уполномоченным по вопросам контроля за деятельностью Службы безопасности;
органы суда предоставляют разрешения на проведения мероприятий, которые временно ограничивают права человека и гражданина. Все граждане могут обращаться в суд с заявлениями относительно возможного нарушения их конституционных прав;
Уполномоченный Верховной Рады по правам человека рассматривает обращение граждан относительно возможных нарушений их прав; вносит представление по вопросам соблюдения прав и свобод граждан Генеральному прокурору, руководителям правоохранительных органов и спецслужб; предоставляет соответствующие предложения относительно принятия законодательных актов;
каждый гражданин в соответствии с Законом «Об информации» может обратиться к спецслужбам или правоохранительным органам по тому или другому вопросу. Такие запросы обязательно рассматриваются в соответствии с компетенцией и требованиями закона.
В то же время анализ системы демократического контроля за деятельностью СБ Украины свидетельствует о необходимости употребления отдельных мероприятий по ее усовершенствованию, в частности:
• в соответствии с рекомендациями ПАРЕ № 1713 (2005), контроль за деятельностью спецслужб должен осуществлять специальный комитет парламента, который в Верховной Раде Украины на сегодня отсутствует;
• в новой редакции Закона Украины "О Службе безопасности Украины" целесообразно сохранить деятельность института Уполномоченного Президента Украины по вопросам контроля за деятельностью Службы безопасности Украины, эффективность которого была подтверждена в прошлые годы;
• с учетом опыта стран ЕС и НАТО целесообразно отнести к государственной тайне часть сведений относительно конкретных составляющих бюджетного финансирования СБ Украины с сохранением контроля за использованием средств госбюджета за Счетной палатой Верховной Рады Украины;
• нуждается в усовершенствовании сфера общественного контроля над Службой безопасности Украины. Для этого, предлагается законодательно закрепить норму о деятельности созданной при Главе Службы безопасности Украины Общественного консультативного совета.
От себя; Скiлькi ти розумiеш мов , стiлькi раз ти людина.
Перевод:Евгений Плахишов
Última edição por um moderador:
