Os especialistas se preparam para complementar o Código Civil com novas regras que garantam às pessoas a proteção de seus dados pessoais. Podem ser protegidos fotos pessoais, dados biográficos, publicações sobre quem, onde, como e com quem passa o tempo. Os redatores da lei consideram isso um avanço, mas o mais difícil ainda é decidir onde termina a vida pública e começa a vida privada. A questão foi estudada pelo correspondente da Vesti FM Nikolay Osipov.
O Código Civil protege a privacidade. Especulações, rumores, boatos e qualquer informação sobre uma pessoa que ela não gostaria de tornar pública serão protegidos por novas emendas desenvolvidas pelo Conselho sob o Presidente da Rússia para a codificação e melhoria da legislação civil. As normas já foram escritas e estão em discussão. Os especialistas têm uma ideia geral de onde ficam as fronteiras, explica Alexander Erdelevsky, doutor em direito, professor do Departamento de Direito Civil e de Família da Kutafin Moscow State Law Academy.
“O fato é que esta mesma regra sobre a possibilidade de limitar a inviolabilidade da vida privada no estado ou do interesse público é uma limitação do direito constitucional à inviolabilidade da vida privada, e isso só é permitido se for necessário para proteger o estado ou interesse público, defesa ou segurança do estado ... Portanto, quem invade a vida privada de outra pessoa terá que provar que o fez para proteger interesses tão significativos ”, comenta Erdelevsky.
O código proíbe não apenas interferir no espaço pessoal, mas até discutir os detalhes da vida de outra pessoa. Informações sobre o local de trabalho, fotografias de férias, fatos de biografia, vida familiar - tudo isso é proibido. Mesmo quando se trata de publicações de blogueiros na Internet ou em fóruns. Parece que os russos finalmente têm todo o direito de se isolar do mundo exterior, mas, mesmo assim, todos têm suas próprias ideias sobre esse direito. Aqui está a opinião de Pavel Krasheninnikov, Presidente do Comitê Estadual da Duma sobre Legislação Civil, Criminal, Arbitragem e Processual: “Claro, se uma pessoa vai a uma manifestação ou está envolvida em algumas questões de poder, então, provavelmente, isso é público a vida e tudo isso podem ser publicados. Quanto à casa, família, correspondência, conversas telefônicas, ainda deve haver uma proibição e deve haver responsabilidade pela intrusão na privacidade. "
Parece que tudo está claro, mas quando você tem que lidar com casos específicos, há opções de interpretação. Por exemplo, representantes comerciais são proibidos de compartilhar informações de clientes. Mas e as "listas negras" de clientes? Existem muitos deles na Internet. Inquilinos não confiáveis, turistas escandalosos, devedores de bancos - essas informações muitas vezes podem ser encontradas no domínio público. Aqui está um exemplo - esta é uma lista de inquilinos - dados sobre Vyacheslav, não colocamos o sobrenome dele, mas como uma espécie de artista: “Deixei sujeira no meu apartamento, eles lavaram o chão por 4 dias. Paredes pintadas. Ele descansou em um cobertor com um travesseiro, até mesmo um moedor de carne velho. " Como tratar isso - como divulgar informações privadas ou não? Roman Sorokin, advogado do colégio de advogados "Alexander Ekim and Partners" de Moscou, explica que tais pontos já foram explicitados no Código Civil.
“Temos um artigo do Código Civil que dá direito à proteção da honra, da dignidade e da reputação empresarial. Ou seja, qualquer informação que se revele inválida, falsa, que tenha sido divulgada publicamente e tenha causado certo dano a uma pessoa física ou jurídica, a vítima tem o direito de contestar em juízo. Esse mecanismo já foi elaborado ”, observa Sorokin.
Por outro lado, as alterações propostas, com base nas informações publicadas, proíbem trazer ao público situações de conflito entre a empresa e o cliente, ou seja, não importa se é verdadeiro ou falso, se a história for extrajudicial , então está fechado para estranhos. Ou outro exemplo - um oficial importante ou apenas uma pessoa famosa passa seu tempo de lazer em algum lugar barulhento - então houve exemplos na Rússia. É a vida privada dele, ou é importante a hora em que ele descansa, ou é o seu caráter moral em geral importante, ou esse olhar não tem nada a ver com o seu trabalho e não diz respeito a ninguém?
Outro ponto importante de privacidade está associado à prática difundida hoje em dia de filmar tudo com um telefone celular, câmera portátil e gravador de vídeo. Por exemplo, alguém viu como a esposa de um oficial compra uma joia por um milhão de dólares ou janta em um restaurante da moda e comete um escândalo lá - é essa a vida privada dela? Ou a sociedade tem o direito de perguntar de onde ela tirou o milhão de dólares e por que ela é escandalosa? Como estar em geral com fotografia de rua e filmagem de vídeo - de repente não vai ser do gosto de ninguém. É bem possível, admite Alexander Erdelevsky, - e esta é uma das situações difíceis que o código dificilmente pode prever.
“Se cair acidentalmente no quadro, se for capaz de revelar alguma informação e no futuro essa foto for publicada e levada ao conhecimento de outras pessoas, acredito que isso possa ser uma violação da imunidade”, argumenta Erdelevsky.
A questão mais importante em tudo isso é onde termina a vida privada e começa a vida pública. O que pode se tornar um evento público e do que ninguém deve saber? As alterações deveriam ter colocado tudo no seu devido lugar, mas mesmo elas não parecem ajudar aqui. Mesmo assim, haverá lacunas, como é o caso das fotografias aleatórias, continua o professor Erdelevsky.
“O fato é que é impossível indicar todas as circunstâncias exaustivas que podem ser consideradas as circunstâncias da vida privada. Portanto, sua lista pode ser apenas aproximada. Acho que o Supremo Tribunal Federal vai dar esclarecimentos sobre esse assunto ”, comenta Erdelevsky.
A opinião final dos especialistas é que o conceito de vida privada ainda permanece bastante subjetivo. Em muitas situações, cada um determina por si mesmo se seus direitos foram violados ou não e, então, com base nesses sentimentos, vai ao tribunal. Já lá, os juízes têm uma tarefa difícil - determinar quem e de quem os limites violaram. E os advogados estão convencidos de que tais processos não serão rápidos e fáceis.
Mais detalhes: [DLMURL] https://news.mail.ru/politics/6989448/ [/ DLMURL]
O Código Civil protege a privacidade. Especulações, rumores, boatos e qualquer informação sobre uma pessoa que ela não gostaria de tornar pública serão protegidos por novas emendas desenvolvidas pelo Conselho sob o Presidente da Rússia para a codificação e melhoria da legislação civil. As normas já foram escritas e estão em discussão. Os especialistas têm uma ideia geral de onde ficam as fronteiras, explica Alexander Erdelevsky, doutor em direito, professor do Departamento de Direito Civil e de Família da Kutafin Moscow State Law Academy.
“O fato é que esta mesma regra sobre a possibilidade de limitar a inviolabilidade da vida privada no estado ou do interesse público é uma limitação do direito constitucional à inviolabilidade da vida privada, e isso só é permitido se for necessário para proteger o estado ou interesse público, defesa ou segurança do estado ... Portanto, quem invade a vida privada de outra pessoa terá que provar que o fez para proteger interesses tão significativos ”, comenta Erdelevsky.
O código proíbe não apenas interferir no espaço pessoal, mas até discutir os detalhes da vida de outra pessoa. Informações sobre o local de trabalho, fotografias de férias, fatos de biografia, vida familiar - tudo isso é proibido. Mesmo quando se trata de publicações de blogueiros na Internet ou em fóruns. Parece que os russos finalmente têm todo o direito de se isolar do mundo exterior, mas, mesmo assim, todos têm suas próprias ideias sobre esse direito. Aqui está a opinião de Pavel Krasheninnikov, Presidente do Comitê Estadual da Duma sobre Legislação Civil, Criminal, Arbitragem e Processual: “Claro, se uma pessoa vai a uma manifestação ou está envolvida em algumas questões de poder, então, provavelmente, isso é público a vida e tudo isso podem ser publicados. Quanto à casa, família, correspondência, conversas telefônicas, ainda deve haver uma proibição e deve haver responsabilidade pela intrusão na privacidade. "
Parece que tudo está claro, mas quando você tem que lidar com casos específicos, há opções de interpretação. Por exemplo, representantes comerciais são proibidos de compartilhar informações de clientes. Mas e as "listas negras" de clientes? Existem muitos deles na Internet. Inquilinos não confiáveis, turistas escandalosos, devedores de bancos - essas informações muitas vezes podem ser encontradas no domínio público. Aqui está um exemplo - esta é uma lista de inquilinos - dados sobre Vyacheslav, não colocamos o sobrenome dele, mas como uma espécie de artista: “Deixei sujeira no meu apartamento, eles lavaram o chão por 4 dias. Paredes pintadas. Ele descansou em um cobertor com um travesseiro, até mesmo um moedor de carne velho. " Como tratar isso - como divulgar informações privadas ou não? Roman Sorokin, advogado do colégio de advogados "Alexander Ekim and Partners" de Moscou, explica que tais pontos já foram explicitados no Código Civil.
“Temos um artigo do Código Civil que dá direito à proteção da honra, da dignidade e da reputação empresarial. Ou seja, qualquer informação que se revele inválida, falsa, que tenha sido divulgada publicamente e tenha causado certo dano a uma pessoa física ou jurídica, a vítima tem o direito de contestar em juízo. Esse mecanismo já foi elaborado ”, observa Sorokin.
Por outro lado, as alterações propostas, com base nas informações publicadas, proíbem trazer ao público situações de conflito entre a empresa e o cliente, ou seja, não importa se é verdadeiro ou falso, se a história for extrajudicial , então está fechado para estranhos. Ou outro exemplo - um oficial importante ou apenas uma pessoa famosa passa seu tempo de lazer em algum lugar barulhento - então houve exemplos na Rússia. É a vida privada dele, ou é importante a hora em que ele descansa, ou é o seu caráter moral em geral importante, ou esse olhar não tem nada a ver com o seu trabalho e não diz respeito a ninguém?
Outro ponto importante de privacidade está associado à prática difundida hoje em dia de filmar tudo com um telefone celular, câmera portátil e gravador de vídeo. Por exemplo, alguém viu como a esposa de um oficial compra uma joia por um milhão de dólares ou janta em um restaurante da moda e comete um escândalo lá - é essa a vida privada dela? Ou a sociedade tem o direito de perguntar de onde ela tirou o milhão de dólares e por que ela é escandalosa? Como estar em geral com fotografia de rua e filmagem de vídeo - de repente não vai ser do gosto de ninguém. É bem possível, admite Alexander Erdelevsky, - e esta é uma das situações difíceis que o código dificilmente pode prever.
“Se cair acidentalmente no quadro, se for capaz de revelar alguma informação e no futuro essa foto for publicada e levada ao conhecimento de outras pessoas, acredito que isso possa ser uma violação da imunidade”, argumenta Erdelevsky.
A questão mais importante em tudo isso é onde termina a vida privada e começa a vida pública. O que pode se tornar um evento público e do que ninguém deve saber? As alterações deveriam ter colocado tudo no seu devido lugar, mas mesmo elas não parecem ajudar aqui. Mesmo assim, haverá lacunas, como é o caso das fotografias aleatórias, continua o professor Erdelevsky.
“O fato é que é impossível indicar todas as circunstâncias exaustivas que podem ser consideradas as circunstâncias da vida privada. Portanto, sua lista pode ser apenas aproximada. Acho que o Supremo Tribunal Federal vai dar esclarecimentos sobre esse assunto ”, comenta Erdelevsky.
A opinião final dos especialistas é que o conceito de vida privada ainda permanece bastante subjetivo. Em muitas situações, cada um determina por si mesmo se seus direitos foram violados ou não e, então, com base nesses sentimentos, vai ao tribunal. Já lá, os juízes têm uma tarefa difícil - determinar quem e de quem os limites violaram. E os advogados estão convencidos de que tais processos não serão rápidos e fáceis.
Mais detalhes: [DLMURL] https://news.mail.ru/politics/6989448/ [/ DLMURL]
Original message
Эксперты готовятся дополнить Гражданский кодекс новыми нормами, которые гарантируют людям защиту личной информации. Под охрану могут попасть личные фотографии, биографические данные, публикации о том, кто, где, как и с кем проводит время. Разработчики закона считают его прорывом, но по-прежнему самым трудным остается решить, где все-таки заканчивается общественная и начинается частная жизнь. Вопрос изучал корреспондент «Вестей ФМ» Николай Осипов.
Гражданский кодекс берет под защиту частную жизнь. Домыслы, слухи, сплетни и просто любую информацию о человеке, которую он не хотел бы обнародовать, возьмут под охрану новые поправки, которые разработаны Советом при президенте России по кодификации и совершенствованию гражданского законодательства. Нормы уже написаны и проходят обсуждение. Общие представления о том, где проходят границы, у специалистов составлены, поясняет доктор юридических наук, профессор кафедры гражданского и семейного права Московской государственно юридической академии имени Кутафина Александр Эрделевский.
«Дело в том, что сама эта норма о возможности ограничения неприкосновенности частной жизни в государственных или общественных интересах является ограничением конституционного права неприкосновенности частной жизни, а это допускается только в том случае, если это необходимо для защиты государственных или общественных интересов, обороноспособности или безопасности государства. Поэтому тому, кто вторгнется в чужую частную жизнь, придется доказывать, что он это сделал для защиты именного такого рода значимых интересов», — комментирует Эрделевский.
Кодекс запрещает не только вмешиваться в личное пространство, но даже обсуждать подробности чужой жизни. Информация о месте работы, фотографии с отдыха, факты биографии, семейного быта — все это под запретом. Даже если речь идет о публикациях блогеров в Интернете или на форумах. Казалось бы, россияне окончательно получают полное право закрыться от окружающего мира, но все равно представления об этом праве у каждого свои. Вот взгляд председателя комитета Госдумы по гражданскому, уголовному, арбитражному и процессуальному законодательству Павла Крашенинникова: «Конечно, если человек вышел на демонстрацию или занимается каким-то властными вопросами, то, наверное, это публичная жизнь и все это можно публиковать. Что касается дома, семьи, переписки, телефонных разговоров, то здесь все-таки должен быть запрет и должна быть ответственность за вторжение в частную жизнь».
Казалось бы, все понятно, но когда приходится разбирать конкретные случаи, появляются варианты толкований. Например, представителям бизнеса запрещено делиться информацией о клиентах. А что делать с «черными списками» клиентов? Таких полно в Интернете. Ненадежные арендаторы, скандальные туристы, должники банков — эти сведения часто можно найти в открытом доступе. Вот пример — это список квартиросъемщиков — данные на Вячеслава, фамилию не называем, но вроде какой-то артист: «В квартире оставил грязь, 4 дня отмывали пол. Разрисованные стены. Упёр одеяло с подушкой, даже старую мясорубку». Как к этому относиться — как к раскрытию частной информации или нет? Адвокат Московской коллегии адвокатов «Александр Еким и партнеры» Роман Сорокин поясняет, что такие моменты уже прописаны в Гражданском кодексе.
«У нас есть статья в Гражданском кодексе, которая дает право на защиту чести, достоинства и деловой репутации. То есть любые сведения, которые окажутся недействительными, ложными, которые были распространены публичным образом и принесли определенный вред физическому или юридическому лицу, потерпевший имеет право в судебном порядке оспаривать. Этот механизм уже отработан», — отмечает Сорокин.
С другой стороны, предлагаемые поправки, исходя из опубликованной информации, запрещают выносить конфликтные ситуации между компанией и клиентом на публику, то есть неважно, правда это или ложь, если история внесудебная, то она закрыта для посторонних. Или другой пример — крупный чиновник или просто известный человек проводит досуг в каком-то злачном месте — так примеры в России были. Это его частная жизнь или важно, в какое время он отдыхает, или важен в целом его моральный облик, или этот облик не имеет никакого отношения к его работе и это никого не касается?
Еще один важный момент частной жизни связан с распространенной сегодня практикой все снимать на мобильный телефон, портативную камеру и видеорегистратор. К примеру, увидел кто-то, как супруга чиновника покупает украшение за миллион долларов или ужинает в фешенебельном ресторане и устраивает там скандал — это ее частная жизнь? Или общество имеет право спросить, откуда у нее миллион долларов и почему она скандалит? Как вообще быть с уличной фото- и видеосъемкой — вдруг это кому-то придется не по вкусу. Вполне возможно, признает Александр Эрделевский, — и это одна из сложных ситуаций, которую вряд ли может предусмотреть кодекс.
«При случайном попадании в кадр, если оно способно раскрыть какую-то информацию и в дальнейшем эта фотография будет опубликована и доведена до сведения других лиц, полагаю, что это может быть нарушением неприкосновенности», — рассуждает Эрделевский.
Самый главный вопрос во всем этом — где все-таки заканчивается частная жизнь и начинается общественная. Что может стать публичным событием, а о чем не должен знать никто? Поправки должны были бы расставить все по местам, но даже они, похоже, здесь не помогут. Все равно останутся пробелы, как в случае со случайными фотографиями, продолжает профессор Эрделевский.
«Дело в том, что невозможно указать всех исчерпывающихся обстоятельств, которые могут считаться обстоятельствами частной жизни. Поэтому перечень их всегда может быть просто примерным. Я думаю, что по этому поводу будут даны разъяснения Верховным судом», — комментирует Эрделевский.
Итоговое мнение экспертов — понятие частной жизни все равно остается достаточно субъективным. Во многих ситуациях каждый будет сам определять, нарушены его права или нет, а потом, исходя из этих ощущений, обращаться в суд. Уже там судьям предстоит не самая простая задача — определить, кто и чьи границы нарушил. И юристы убеждены, что быстрыми и легкими такие процессы не будут.
Подробнее: [DLMURL]https://news.mail.ru/politics/6989448/[/DLMURL]
Гражданский кодекс берет под защиту частную жизнь. Домыслы, слухи, сплетни и просто любую информацию о человеке, которую он не хотел бы обнародовать, возьмут под охрану новые поправки, которые разработаны Советом при президенте России по кодификации и совершенствованию гражданского законодательства. Нормы уже написаны и проходят обсуждение. Общие представления о том, где проходят границы, у специалистов составлены, поясняет доктор юридических наук, профессор кафедры гражданского и семейного права Московской государственно юридической академии имени Кутафина Александр Эрделевский.
«Дело в том, что сама эта норма о возможности ограничения неприкосновенности частной жизни в государственных или общественных интересах является ограничением конституционного права неприкосновенности частной жизни, а это допускается только в том случае, если это необходимо для защиты государственных или общественных интересов, обороноспособности или безопасности государства. Поэтому тому, кто вторгнется в чужую частную жизнь, придется доказывать, что он это сделал для защиты именного такого рода значимых интересов», — комментирует Эрделевский.
Кодекс запрещает не только вмешиваться в личное пространство, но даже обсуждать подробности чужой жизни. Информация о месте работы, фотографии с отдыха, факты биографии, семейного быта — все это под запретом. Даже если речь идет о публикациях блогеров в Интернете или на форумах. Казалось бы, россияне окончательно получают полное право закрыться от окружающего мира, но все равно представления об этом праве у каждого свои. Вот взгляд председателя комитета Госдумы по гражданскому, уголовному, арбитражному и процессуальному законодательству Павла Крашенинникова: «Конечно, если человек вышел на демонстрацию или занимается каким-то властными вопросами, то, наверное, это публичная жизнь и все это можно публиковать. Что касается дома, семьи, переписки, телефонных разговоров, то здесь все-таки должен быть запрет и должна быть ответственность за вторжение в частную жизнь».
Казалось бы, все понятно, но когда приходится разбирать конкретные случаи, появляются варианты толкований. Например, представителям бизнеса запрещено делиться информацией о клиентах. А что делать с «черными списками» клиентов? Таких полно в Интернете. Ненадежные арендаторы, скандальные туристы, должники банков — эти сведения часто можно найти в открытом доступе. Вот пример — это список квартиросъемщиков — данные на Вячеслава, фамилию не называем, но вроде какой-то артист: «В квартире оставил грязь, 4 дня отмывали пол. Разрисованные стены. Упёр одеяло с подушкой, даже старую мясорубку». Как к этому относиться — как к раскрытию частной информации или нет? Адвокат Московской коллегии адвокатов «Александр Еким и партнеры» Роман Сорокин поясняет, что такие моменты уже прописаны в Гражданском кодексе.
«У нас есть статья в Гражданском кодексе, которая дает право на защиту чести, достоинства и деловой репутации. То есть любые сведения, которые окажутся недействительными, ложными, которые были распространены публичным образом и принесли определенный вред физическому или юридическому лицу, потерпевший имеет право в судебном порядке оспаривать. Этот механизм уже отработан», — отмечает Сорокин.
С другой стороны, предлагаемые поправки, исходя из опубликованной информации, запрещают выносить конфликтные ситуации между компанией и клиентом на публику, то есть неважно, правда это или ложь, если история внесудебная, то она закрыта для посторонних. Или другой пример — крупный чиновник или просто известный человек проводит досуг в каком-то злачном месте — так примеры в России были. Это его частная жизнь или важно, в какое время он отдыхает, или важен в целом его моральный облик, или этот облик не имеет никакого отношения к его работе и это никого не касается?
Еще один важный момент частной жизни связан с распространенной сегодня практикой все снимать на мобильный телефон, портативную камеру и видеорегистратор. К примеру, увидел кто-то, как супруга чиновника покупает украшение за миллион долларов или ужинает в фешенебельном ресторане и устраивает там скандал — это ее частная жизнь? Или общество имеет право спросить, откуда у нее миллион долларов и почему она скандалит? Как вообще быть с уличной фото- и видеосъемкой — вдруг это кому-то придется не по вкусу. Вполне возможно, признает Александр Эрделевский, — и это одна из сложных ситуаций, которую вряд ли может предусмотреть кодекс.
«При случайном попадании в кадр, если оно способно раскрыть какую-то информацию и в дальнейшем эта фотография будет опубликована и доведена до сведения других лиц, полагаю, что это может быть нарушением неприкосновенности», — рассуждает Эрделевский.
Самый главный вопрос во всем этом — где все-таки заканчивается частная жизнь и начинается общественная. Что может стать публичным событием, а о чем не должен знать никто? Поправки должны были бы расставить все по местам, но даже они, похоже, здесь не помогут. Все равно останутся пробелы, как в случае со случайными фотографиями, продолжает профессор Эрделевский.
«Дело в том, что невозможно указать всех исчерпывающихся обстоятельств, которые могут считаться обстоятельствами частной жизни. Поэтому перечень их всегда может быть просто примерным. Я думаю, что по этому поводу будут даны разъяснения Верховным судом», — комментирует Эрделевский.
Итоговое мнение экспертов — понятие частной жизни все равно остается достаточно субъективным. Во многих ситуациях каждый будет сам определять, нарушены его права или нет, а потом, исходя из этих ощущений, обращаться в суд. Уже там судьям предстоит не самая простая задача — определить, кто и чьи границы нарушил. И юристы убеждены, что быстрыми и легкими такие процессы не будут.
Подробнее: [DLMURL]https://news.mail.ru/politics/6989448/[/DLMURL]
