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Advogado lembrou a proibição de contratar detetives para espionar cônjuges
- Criador do tópico НСК-СБ
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Advogado lembrou a proibição de contratar detetives para espionar cônjuges
O plenário do Supremo Tribunal da Rússia desenvolveu um projeto de decisão explicando como punir Crimes oficiais em organizações comerciais. Em particular, o rascunho do documento lembra a proibição de detetives particulares se envolverem em atividades operacionais de busca. Simplificando-siga os cidadãos. Como explicado" RG "vice-chefe do escritório de advogados" de jure " Alexander Pogodin, detetives particulares têm o direito de observar os cidadãos apenas em locais públicos. Quanto à vigilância de cônjuges suspeitos de infidelidade, este é um serviço proibido. Os resultados de tais atividades não podem ser processados. O detetive, que foi condenado a realizar tal vigilância, pode ser processado criminalmente.
O Supremo Tribunal da Rússia, no projecto de decisão do plenário, explica que o abuso de autoridade deve ser reconhecido como a implementação de atividades de busca Operacional por um detetive particular. Os detetives costumam fazer vigilância secreta? O que eles têm o direito de fazer?
Alexander Pogodin: a implementação de atividades operacionais de busca por um detetive particular se enquadra no artigo sobre o excesso de autoridade: 203 do Código Penal da Federação Russa. As medidas operacionais de busca (ORM) podem ser realizadas apenas por órgãos governamentais autorizados (Ministério do interior, FSB, etc.)
Os detetives particulares podem fornecer serviços para coletar informações sobre casos civis e criminais, realizar pesquisas orais com o consentimento dos cidadãos, fornecer certificados, realizar uma inspeção externa dos edifícios, realizar vigilância para obter as informações necessárias para fornecer serviços de detetives.
Deve-se notar que as pesquisas conduzidas por detetives particulares, a orientação de certificados e a observação lembram surpreendentemente as atividades de busca operacional com o mesmo nome.
A diferença está nos objetivos, limites do permitido e nas possibilidades de usar as informações recebidas no campo jurídico, por exemplo, nos tribunais.
Os ORMs são realizados para detectar crimes e as ações de detetives particulares - para fornecer serviços de detetive. Durante ORME permitem a limitação dos direitos constitucionais dos cidadãos, como, por exemplo, o direito à inviolabilidade do domicílio e de segredo de correspondência, telefonemas, correio, telégrafo, e outras mensagens do direito ao respeito da honra e dignidade da pessoa, vida pessoal e familiar dos cidadãos.
A Suprema Corte esclareceu em que casos o herdeiro pode não receber nada
Um detetive particular é obrigado a respeitar a legislação para a proteção de informações, afetando a vida pessoal e a propriedade dos cidadãos, e, em princípio, não pode restringir os direitos constitucionais dos cidadãos (ст. 7 FZ "SOBRE a detetive particular e de segurança da Federação Russa").
Por esse motivo, os detetives particulares têm o direito de realizar a vigilância apenas em locais públicos com apreensões estabelecidas por lei em relação à privacidade.
É possível contratar um investigador particular para espionar uma esposa suspeita de infidelidade. O que o detetive tem direito e o que não tem direito em tais casos?
Alexander Pogodin: quanto à vigilância de cônjuges infiéis, na realidade, é claro, é realizada. No entanto, estritamente de acordo com a letra e o espírito da lei, os detetives particulares não têm o direito de conduzi-la e usar os resultados da Vigilância legalmente, por exemplo, eles não podem em um tribunal civil, pois há uma proibição de coletar informações relacionadas à privacidade.
Por esse motivo, não há estatísticas sérias sobre o volume de vigilância na Rússia.
Outra explicação do documento: a direção do chefe de uma organização comercial de seus funcionários para reparar seu apartamento ou os apartamentos de parentes será considerada um abuso de autoridade. Isso é frequentemente encontrado em organizações comerciais? Sobre como os generais enviam soldados para casas de campo pessoais, nos velhos tempos eles escreveram muito. Mas os CEOs corporativos direcionam os funcionários para a construção de suas casas de campo e garagens, ou as casas de campo e garagens de seus parentes?
Alexander Pogodin: formalmente, o uso pelo chefe de uma organização comercial de seus funcionários para reparar seu apartamento refere-se a abusos de autoridade (artigo 201 do Código Penal da Federação Russa).
No entanto, para processos criminais, além do próprio fato de uso, também é necessário o fato de causar danos significativos. Nesse caso, o grau de violação deve ser alto o suficiente.
Obviamente, o envolvimento do chefe de um funcionário de uma organização comercial para trabalhar para fins pessoais, em regra, é voluntário ou condicionalmente voluntário. Portanto, casos extremamente raros em que é possível provar o fato de causar danos significativos por tais ações.
Se estamos falando de algumas ações coercitivas por parte dos líderes que limitam a liberdade, existem normas especiais, por exemplo, o artigo 127.2 do Código Penal da Federação Russa " o uso do trabalho escravo"
O projeto também fala sobre" almas mortas": pessoas que estão listadas apenas na organização e o salário vai para o bolso de alguém. Os líderes de organizações comerciais costumam contratar "almas mortas"?
Alexander Pogodin: se o chefe é o proprietário da empresa ao mesmo tempo, ele decide quem contratar e quanto pagar, incluindo "almas mortas". Nos mesmos casos em que um executivo é uma pessoa contratada, os proprietários de uma empresa geralmente acham muito mais fácil demitir um diretor contratado do que gastar recursos em processos criminais com perspectivas questionáveis. Por esse motivo, os casos criminais desta categoria são bastante raros.
Ao mesmo tempo, atualmente, o líder (na maioria das vezes isso se aplica a funcionários do estado e chefes de empresas estaduais e municipais) pode ser processado criminalmente, dependendo das especificidades de composições como peculato, apropriação indevida ou fraude.
O plenário do Supremo Tribunal da Rússia desenvolveu um projeto de decisão explicando como punir Crimes oficiais em organizações comerciais. Em particular, o rascunho do documento lembra a proibição de detetives particulares se envolverem em atividades operacionais de busca. Simplificando-siga os cidadãos. Como explicado" RG "vice-chefe do escritório de advogados" de jure " Alexander Pogodin, detetives particulares têm o direito de observar os cidadãos apenas em locais públicos. Quanto à vigilância de cônjuges suspeitos de infidelidade, este é um serviço proibido. Os resultados de tais atividades não podem ser processados. O detetive, que foi condenado a realizar tal vigilância, pode ser processado criminalmente.
O Supremo Tribunal da Rússia, no projecto de decisão do plenário, explica que o abuso de autoridade deve ser reconhecido como a implementação de atividades de busca Operacional por um detetive particular. Os detetives costumam fazer vigilância secreta? O que eles têm o direito de fazer?
Alexander Pogodin: a implementação de atividades operacionais de busca por um detetive particular se enquadra no artigo sobre o excesso de autoridade: 203 do Código Penal da Federação Russa. As medidas operacionais de busca (ORM) podem ser realizadas apenas por órgãos governamentais autorizados (Ministério do interior, FSB, etc.)
Os detetives particulares podem fornecer serviços para coletar informações sobre casos civis e criminais, realizar pesquisas orais com o consentimento dos cidadãos, fornecer certificados, realizar uma inspeção externa dos edifícios, realizar vigilância para obter as informações necessárias para fornecer serviços de detetives.
Deve-se notar que as pesquisas conduzidas por detetives particulares, a orientação de certificados e a observação lembram surpreendentemente as atividades de busca operacional com o mesmo nome.
A diferença está nos objetivos, limites do permitido e nas possibilidades de usar as informações recebidas no campo jurídico, por exemplo, nos tribunais.
Os ORMs são realizados para detectar crimes e as ações de detetives particulares - para fornecer serviços de detetive. Durante ORME permitem a limitação dos direitos constitucionais dos cidadãos, como, por exemplo, o direito à inviolabilidade do domicílio e de segredo de correspondência, telefonemas, correio, telégrafo, e outras mensagens do direito ao respeito da honra e dignidade da pessoa, vida pessoal e familiar dos cidadãos.
A Suprema Corte esclareceu em que casos o herdeiro pode não receber nada
Um detetive particular é obrigado a respeitar a legislação para a proteção de informações, afetando a vida pessoal e a propriedade dos cidadãos, e, em princípio, não pode restringir os direitos constitucionais dos cidadãos (ст. 7 FZ "SOBRE a detetive particular e de segurança da Federação Russa").
Por esse motivo, os detetives particulares têm o direito de realizar a vigilância apenas em locais públicos com apreensões estabelecidas por lei em relação à privacidade.
É possível contratar um investigador particular para espionar uma esposa suspeita de infidelidade. O que o detetive tem direito e o que não tem direito em tais casos?
Alexander Pogodin: quanto à vigilância de cônjuges infiéis, na realidade, é claro, é realizada. No entanto, estritamente de acordo com a letra e o espírito da lei, os detetives particulares não têm o direito de conduzi-la e usar os resultados da Vigilância legalmente, por exemplo, eles não podem em um tribunal civil, pois há uma proibição de coletar informações relacionadas à privacidade.
Por esse motivo, não há estatísticas sérias sobre o volume de vigilância na Rússia.
Outra explicação do documento: a direção do chefe de uma organização comercial de seus funcionários para reparar seu apartamento ou os apartamentos de parentes será considerada um abuso de autoridade. Isso é frequentemente encontrado em organizações comerciais? Sobre como os generais enviam soldados para casas de campo pessoais, nos velhos tempos eles escreveram muito. Mas os CEOs corporativos direcionam os funcionários para a construção de suas casas de campo e garagens, ou as casas de campo e garagens de seus parentes?
Alexander Pogodin: formalmente, o uso pelo chefe de uma organização comercial de seus funcionários para reparar seu apartamento refere-se a abusos de autoridade (artigo 201 do Código Penal da Federação Russa).
No entanto, para processos criminais, além do próprio fato de uso, também é necessário o fato de causar danos significativos. Nesse caso, o grau de violação deve ser alto o suficiente.
Obviamente, o envolvimento do chefe de um funcionário de uma organização comercial para trabalhar para fins pessoais, em regra, é voluntário ou condicionalmente voluntário. Portanto, casos extremamente raros em que é possível provar o fato de causar danos significativos por tais ações.
Se estamos falando de algumas ações coercitivas por parte dos líderes que limitam a liberdade, existem normas especiais, por exemplo, o artigo 127.2 do Código Penal da Federação Russa " o uso do trabalho escravo"
O projeto também fala sobre" almas mortas": pessoas que estão listadas apenas na organização e o salário vai para o bolso de alguém. Os líderes de organizações comerciais costumam contratar "almas mortas"?
Alexander Pogodin: se o chefe é o proprietário da empresa ao mesmo tempo, ele decide quem contratar e quanto pagar, incluindo "almas mortas". Nos mesmos casos em que um executivo é uma pessoa contratada, os proprietários de uma empresa geralmente acham muito mais fácil demitir um diretor contratado do que gastar recursos em processos criminais com perspectivas questionáveis. Por esse motivo, os casos criminais desta categoria são bastante raros.
Ao mesmo tempo, atualmente, o líder (na maioria das vezes isso se aplica a funcionários do estado e chefes de empresas estaduais e municipais) pode ser processado criminalmente, dependendo das especificidades de composições como peculato, apropriação indevida ou fraude.
Original message
Юрист напомнил о запрете нанимать детективов для слежки за супругами
Пленум Верховного суда России разработал проект постановления, разъясняющего, как наказывать за служебные преступления в коммерческих организациях. В частности, проект документа напоминает о запрете частным детективам заниматься оперативно-розыскной деятельностью. Проще говоря - следить за гражданами. Как разъяснил "РГ" заместитель заведующего бюро адвокатов "Де-юре" Александр Погодин, частные детективы вправе наблюдать за гражданами только в общественных местах. Что же касается слежки за подозреваемыми в неверности супругами, это запрещенная услуга. Результаты такой деятельности не могут быть предъявлены в суде. Детектив же, уличенный в проведении такой слежки, может быть привлечен к уголовной ответственности.
Верховный суд России в проекте постановления пленума разъясняет, что злоупотреблением полномочием должно признаваться осуществление частным детективом оперативно-розыскной деятельности. Часто ли детективы устраивают тайную слежку? Чем вообще они вправе заниматься?
Александр Погодин: Осуществление частным детективом оперативно-розыскной деятельности попадает под статью о превышении полномочий: 203 УК РФ. Оперативно-розыскные мероприятия (ОРМ) могут проводить только уполномоченные государственные органы (МВД, ФСБ и др.)
Частные детективы могут оказывать услуги по сбору сведений по гражданским и уголовным делам, проводить устные опросы граждан с их согласия, наводить справки, производить внешний осмотр строений, осуществлять наблюдение для получения необходимой информации в целях оказания сыскных услуг.
Следует отметить, что проводимые частными детективами опросы, наведение справок и наблюдение поразительно напоминают одноименные оперативно-розыскные мероприятия.
Разница заключается в целях, границах дозволенного и возможностях использования полученной информации в правовом поле, например, в судах.
ОРМ проводятся для выявления преступлений, а действия частных детективов - для оказания сыскных услуг. В ходе ОРМ допускается ограничение конституционных прав граждан, например, права на неприкосновенность жилища и тайну переписки, телефонных переговоров, почтовых, телеграфных и иных сообщений, права на уважение чести и достоинства личности, личной и семейной жизни граждан.
Верховный суд разъяснил, в каких случаях наследник может ничего не получить
Частный детектив обязан соблюдать законодательство в части защиты информации, затрагивающей личную жизнь и имущество граждан, и в принципе не может ограничивать конституционные права граждан (ст.7 ФЗ "О частной детективной и охранной деятельности в Российской Федерации").
По этой причине частные детективы вправе проводить наблюдение только в публичных местах с изъятиями, установленными законом в отношении неприкосновенности частной жизни.
Можно ли нанять частного детектива для слежки за женой, подозреваемой в неверности. Что вправе и что не вправе в таких случаях делать детектив?
Александр Погодин: Что касается слежки за неверными супругами, в реальности, конечно, она проводится. Однако строго по букве и духу закона проводить ее частные детективы не имеют право и использовать результаты слежки легально, например, в суде по гражданскому делу не могут, так как имеется запрет собирать сведения, связанные с частной жизнью.
По этой причине какой-либо серьезной статистики за объемами слежки в России не ведется.
Еще одно разъяснение из документа: направление руководителем коммерческой организации своих сотрудников на ремонт своей квартиры или квартир родственников будет считаться злоупотреблением полномочиями. Часто ли в коммерческих организациях встречается такое? Про то, как генералы направляют солдат на личные дачи, в былые времена много писали. Но направляют ли генеральные директора корпораций сотрудников на строительство своих дач и гаражей или дач и гаражей своей родни?
Александр Погодин: Формально использование руководителем коммерческой организации своих сотрудников для ремонта своей квартиры относится к злоупотреблениям полномочиями (статья 201 УК РФ).
Однако для уголовного преследования помимо самого факта использования также необходимо наличие факта причинения существенного вреда. При этом степень нарушения должна быть достаточной высокой.
Очевидно, что привлечение руководителем работника коммерческой организации для работы в личных целях, как правило, бывает добровольным или условно добровольным. Поэтому крайне редки случаи, когда можно доказать факт причинения подобными действиями именно существенного вреда.
Если речь идет о каких-то принудительных действиях со стороны руководителей, ограничивающих свободу, то есть специальные нормы, например, статья 127.2 УК РФ "Использование рабского труда"
Говорится в проекте и о "мертвых душах": людях, которые только числятся в организации, а зарплата идет в чей-то карман. Часто ли руководители коммерческих организаций устраивают на работу "мертвых душ"?
Александр Погодин: Если руководитель одновременно является владельцем компании, он сам решает, кого брать на работу и сколько кому платить, в том числе и "мертвым душам". В тех же случаях, когда руководитель является наемным лицом, собственникам компании часто гораздо проще уволить наемного директора, чем тратить ресурсы на уголовное преследование с сомнительными перспективами. По этой причине уголовные дела данной категории достаточно редки.
При этом в настоящее время за принятие на работу "мертвых душ" руководитель (чаще всего это касается государственных чиновников и руководителей государственных и муниципальных компаний) может быть привлечен к уголовной ответственности в зависимости от конкретики по таким составам, как растрата, присвоение или мошенничество.
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Por se tratar de um projeto de resolução por enquanto, faz sentido aguardar sua aprovação: ainda não adianta "quebrar lanças".
E, ao mesmo tempo, é preciso lembrar a verdade eterna (atribuída a vários escritores russos já no século 19): "Na Rússia, a ferocidade / crueldade das leis é temperada por sua não implementação generalizada."
E, ao mesmo tempo, é preciso lembrar a verdade eterna (atribuída a vários escritores russos já no século 19): "Na Rússia, a ferocidade / crueldade das leis é temperada por sua não implementação generalizada."
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Учитывая, что это пока только проект постановления, есть смысл дождаться его принятия: нет смысла пока "ломать копья".
Да и при этом надобно помнить извечную истину (приписываемую разным русским писателям ещё ХІХ столетия): «В России свирепость/жестокость законов умеряется их повсеместным неисполнением»....
Да и при этом надобно помнить извечную истину (приписываемую разным русским писателям ещё ХІХ столетия): «В России свирепость/жестокость законов умеряется их повсеместным неисполнением»....
Kiril Harchevnikov
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Mas você pode assistir em um lugar público?
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Но следить можно в общественном месте?
David Mamedov
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Definitivamente, um tópico interessante! Obrigada!
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Однозначно интересная тема! Спасибо!
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