- Entrou
- Nov 9, 2009
- Mensagens
- 199
- Reaction score
- 5
- Pontos
- 38
- Localização
- Украина, г.Харьков
- Website
- iapd.info
Demina M.F. - Sobre a questão do conceito de detetive particular e atividades de segurança em direito administrativo
No processo de construção do Estado de Direito, a questão da proteção confiável dos direitos e interesses legítimos de pessoas físicas e jurídicas é especialmente aguda. Em uma economia de mercado, as agências estaduais de aplicação da lei existentes não fornecem totalmente o grau de segurança necessário para entidades empresariais e cidadãos. Isso explica o surgimento de detetives particulares e empresas de segurança na Federação Russa no início dos anos 90 do século XX.
A prática de países com economias de mercado desenvolvidas mostra que os órgãos estaduais de aplicação da lei não são capazes de resolver todos os problemas do combate ao crime, principalmente na esfera econômica. Como observam os criminologistas ocidentais, a justiça criminal entraria em colapso em um dia se tivesse que resolver sozinha as tarefas de combate aos crimes contra empresas.
O estado no início dos anos 90 do século XX. livre de parte de sua propriedade e, portanto, o ônus de garantir a segurança dessa propriedade passou para os novos proprietários. O papel do proprietário é sempre crescente, a quem cabe tomar medidas para garantir a segurança dos empreendimentos. No entanto, esta circunstância não exime a responsabilidade do Estado garante da segurança em todas as áreas da vida da sociedade civil.
Atualmente, o estado não tem o direito de monopólio para realizar a atividade empresarial, e o estado também não tem o direito de monopólio no campo da garantia da segurança da atividade empresarial. Em muitos estados, os assuntos de segurança são serviços de segurança não estatais, detetives particulares e estruturas de segurança. Essas estruturas também se formaram em nosso país. No entanto, sua formação ocorreu em um ambiente socioeconômico complexo e contraditório. Inicialmente, as empresas que desenvolvem atividades de detetive e segurança privada surgiram em nosso país sem uma base jurídica adequada. Esta circunstância não poderia deixar de dar origem a certas complicações nas relações com as agências de aplicação da lei e, em primeiro lugar, com os órgãos de corregedoria. Na literatura jurídica dedicada à consideração da prática das atividades de detetives privados russos e organizações de segurança, observa-se que muitos dos problemas associados à implementação desta atividade são explicados pelo fato de que até 1992 as atividades de aplicação da lei privada em o território do nosso país não foram regulamentados.
Detetives particulares e atividades de segurança na Federação Russa receberam status legal após a adoção da Lei RF de 11 de março de 1992 "Sobre detetives particulares e atividades de segurança na Federação Russa". Nesta lei, as actividades de detetive e segurança privadas são definidas como a prestação de serviços em regime de contratação reembolsável a pessoas singulares e colectivas por empresas titulares de autorização especial (licença) da corregedoria, de forma a salvaguardar os direitos legais e interesses dos seus clientes (artigo 1.º).
Na literatura científica, onde são investigados os problemas das atividades de detetive particular e segurança, essa atividade está longe de ser definida de forma inequívoca. Atualmente, existem algumas dificuldades no estudo do fenômeno em questão, uma vez que o conceito que está embutido no conteúdo das atividades de detetive particular e segurança é entendido de forma ambígua na literatura jurídica, uma vez que o mesmo termo carrega uma carga semântica diferente dependendo de um número de fatores (especificações do trabalho, características da abordagem do autor para o problema, etc.). Ao mesmo tempo, em qualquer ramo da ciência, à medida que o conhecimento se aprofunda e se expande, conceitos e definições são esclarecidos e, portanto, a terminologia estabelecida está sendo revisada: “não devemos esquecer os requisitos mais importantes da terminologia científica - sua inequívoca, certeza estrita, clareza, estabilidade, compatibilidade com toda a gama de termos usados na ciência. O enriquecimento do aparato conceitual da ciência não deve ocorrer à custa da perda da exatidão dos termos, uma vez que se perde a coordenação dos conceitos científicos. ”
O acima está diretamente relacionado ao tema deste estudo.
Como já foi referido, o problema da regulação jurídica civil e administrativa das atividades de detetive e segurança privada foi objeto de análise científica. Nesse sentido, definições já foram dadas ao fenômeno estudado na literatura científica.
Em particular, V.I. Kozlov observa que as atividades de detetive particular e segurança são atividades destinadas a proteger os direitos e interesses legítimos de pessoas físicas e jurídicas, bem como a prestar-lhes outros serviços por empresas não estatais criadas especialmente para esses fins, operando em regime de contratação de compensação , utilizando forças, meios e métodos especiais de acordo com a lei e no estrito cumprimento da ordem estabelecida.
A.Yu. Shumilov define a atividade de detetive privado como a atividade de atores não estatais (detetives privados e organizações), com base na lei e revestida da forma jurídica das relações jurídicas, recorrendo a meios e forças especiais, realizada através da prestação de serviços no terreno processos criminais e civis.
A.V. Por atividade de detetive privado, a Agutin compreende a totalidade das ações de indivíduos e suas associações com autorização especial para prestar serviços a pessoas físicas e jurídicas mediante pagamento, a fim de proteger sua propriedade privada ou outro interesse legítimo.
V.G. Semenov define as atividades de detetive e segurança privadas nos termos da lei e considera que se trata de um determinado tipo de atividade legal, licenciada, para a prestação de serviços a pessoas singulares e jurídicas numa base contratual reembolsável, a fim de proteger os seus direitos e interesses legítimos.
V.B. Belorusov considera as atividades de detetive e segurança privadas reguladas principalmente pelas normas do direito administrativo, como um dos métodos de aplicação da lei, consistindo na prestação de serviços de segurança e detetive a cidadãos e organizações por detetives privados de natureza pública, e levada a cabo para proteger os direitos e interesses legais dos cidadãos e organizações com base numa licença especial do Estado.
Deve-se dizer que a definição de detetive particular e atividade de segurança torna possível identificá-la com a atividade policial, no entanto, esta atividade difere da atividade policial em vários aspectos:
• Pela sua natureza, a actividade de detetive e segurança privada é exercida no âmbito do regime administrativo e civil e jurídico e visa a obtenção de lucro;
• as atividades de detetive particular e segurança são intencionais;
• as atividades de detetive particular e segurança baseiam-se em relações contratuais, onde os limites e o momento de ocorrência e término dessas relações são claramente definidos;
• as atividades de detetive e segurança privadas são realizadas nas formas estabelecidas por lei e segundo métodos especialmente definidos;
• pessoas envolvidas em atividades de detetive particular não têm os poderes de encarregados da aplicação da lei;
• as atividades de detetive particular e segurança são predominantemente de natureza preventiva.
A competência dessas estruturas frequentes de detetives e segurança termina (passa para as agências de aplicação da lei estaduais) no caso de atos criminosos contra o cliente.
O exposto acima torna possível formular a seguinte definição de detetive particular e atividades de segurança.
As actividades de detetive privada e de segurança são as actividades exercidas no âmbito do regime jurídico-administrativo e civil-legal, nas formas previstas na lei e com recurso a métodos especialmente definidos que visam garantir a protecção dos direitos e legítimos interesses das pessoas e entidades jurídicas com as quais o respectivo contrato.
A definição formulada permite ver que a instituição das atividades de detetive e segurança privada é de dupla natureza: esta instituição combina princípios jurídicos públicos e privados. A convenção de prestação de serviços de detetive particular ou de segurança constitui um facto jurídico para a realização da respectiva actividade. Apesar de as atividades de detetive particular e segurança visarem, em última análise, a obtenção de lucro, essa atividade não é uma atividade empresarial. As actividades de detetive e segurança privadas, quanto ao seu conteúdo e finalidade, são de natureza administrativo-jurídica, manifestam-se sob formas estabelecidas e são exercidas no âmbito do regime de licenciamento. Embora a instituição do sistema de licenciamento tenha passado por mudanças fundamentais nos últimos anos, é impossível imaginar segurança, lei e ordem na implementação da administração pública sem os aspectos regulatórios e protetores do sistema de licenciamento. E uma vez que as atividades de detetive e segurança privada caiam no regime do sistema de licenciamento, faz sentido considerar brevemente o que se entende por esta instituição na ciência do direito administrativo.
Publicado na revista "Direito administrativo e municipal", nº 11, 2011
No processo de construção do Estado de Direito, a questão da proteção confiável dos direitos e interesses legítimos de pessoas físicas e jurídicas é especialmente aguda. Em uma economia de mercado, as agências estaduais de aplicação da lei existentes não fornecem totalmente o grau de segurança necessário para entidades empresariais e cidadãos. Isso explica o surgimento de detetives particulares e empresas de segurança na Federação Russa no início dos anos 90 do século XX.
A prática de países com economias de mercado desenvolvidas mostra que os órgãos estaduais de aplicação da lei não são capazes de resolver todos os problemas do combate ao crime, principalmente na esfera econômica. Como observam os criminologistas ocidentais, a justiça criminal entraria em colapso em um dia se tivesse que resolver sozinha as tarefas de combate aos crimes contra empresas.
O estado no início dos anos 90 do século XX. livre de parte de sua propriedade e, portanto, o ônus de garantir a segurança dessa propriedade passou para os novos proprietários. O papel do proprietário é sempre crescente, a quem cabe tomar medidas para garantir a segurança dos empreendimentos. No entanto, esta circunstância não exime a responsabilidade do Estado garante da segurança em todas as áreas da vida da sociedade civil.
Atualmente, o estado não tem o direito de monopólio para realizar a atividade empresarial, e o estado também não tem o direito de monopólio no campo da garantia da segurança da atividade empresarial. Em muitos estados, os assuntos de segurança são serviços de segurança não estatais, detetives particulares e estruturas de segurança. Essas estruturas também se formaram em nosso país. No entanto, sua formação ocorreu em um ambiente socioeconômico complexo e contraditório. Inicialmente, as empresas que desenvolvem atividades de detetive e segurança privada surgiram em nosso país sem uma base jurídica adequada. Esta circunstância não poderia deixar de dar origem a certas complicações nas relações com as agências de aplicação da lei e, em primeiro lugar, com os órgãos de corregedoria. Na literatura jurídica dedicada à consideração da prática das atividades de detetives privados russos e organizações de segurança, observa-se que muitos dos problemas associados à implementação desta atividade são explicados pelo fato de que até 1992 as atividades de aplicação da lei privada em o território do nosso país não foram regulamentados.
Detetives particulares e atividades de segurança na Federação Russa receberam status legal após a adoção da Lei RF de 11 de março de 1992 "Sobre detetives particulares e atividades de segurança na Federação Russa". Nesta lei, as actividades de detetive e segurança privadas são definidas como a prestação de serviços em regime de contratação reembolsável a pessoas singulares e colectivas por empresas titulares de autorização especial (licença) da corregedoria, de forma a salvaguardar os direitos legais e interesses dos seus clientes (artigo 1.º).
Na literatura científica, onde são investigados os problemas das atividades de detetive particular e segurança, essa atividade está longe de ser definida de forma inequívoca. Atualmente, existem algumas dificuldades no estudo do fenômeno em questão, uma vez que o conceito que está embutido no conteúdo das atividades de detetive particular e segurança é entendido de forma ambígua na literatura jurídica, uma vez que o mesmo termo carrega uma carga semântica diferente dependendo de um número de fatores (especificações do trabalho, características da abordagem do autor para o problema, etc.). Ao mesmo tempo, em qualquer ramo da ciência, à medida que o conhecimento se aprofunda e se expande, conceitos e definições são esclarecidos e, portanto, a terminologia estabelecida está sendo revisada: “não devemos esquecer os requisitos mais importantes da terminologia científica - sua inequívoca, certeza estrita, clareza, estabilidade, compatibilidade com toda a gama de termos usados na ciência. O enriquecimento do aparato conceitual da ciência não deve ocorrer à custa da perda da exatidão dos termos, uma vez que se perde a coordenação dos conceitos científicos. ”
O acima está diretamente relacionado ao tema deste estudo.
Como já foi referido, o problema da regulação jurídica civil e administrativa das atividades de detetive e segurança privada foi objeto de análise científica. Nesse sentido, definições já foram dadas ao fenômeno estudado na literatura científica.
Em particular, V.I. Kozlov observa que as atividades de detetive particular e segurança são atividades destinadas a proteger os direitos e interesses legítimos de pessoas físicas e jurídicas, bem como a prestar-lhes outros serviços por empresas não estatais criadas especialmente para esses fins, operando em regime de contratação de compensação , utilizando forças, meios e métodos especiais de acordo com a lei e no estrito cumprimento da ordem estabelecida.
A.Yu. Shumilov define a atividade de detetive privado como a atividade de atores não estatais (detetives privados e organizações), com base na lei e revestida da forma jurídica das relações jurídicas, recorrendo a meios e forças especiais, realizada através da prestação de serviços no terreno processos criminais e civis.
A.V. Por atividade de detetive privado, a Agutin compreende a totalidade das ações de indivíduos e suas associações com autorização especial para prestar serviços a pessoas físicas e jurídicas mediante pagamento, a fim de proteger sua propriedade privada ou outro interesse legítimo.
V.G. Semenov define as atividades de detetive e segurança privadas nos termos da lei e considera que se trata de um determinado tipo de atividade legal, licenciada, para a prestação de serviços a pessoas singulares e jurídicas numa base contratual reembolsável, a fim de proteger os seus direitos e interesses legítimos.
V.B. Belorusov considera as atividades de detetive e segurança privadas reguladas principalmente pelas normas do direito administrativo, como um dos métodos de aplicação da lei, consistindo na prestação de serviços de segurança e detetive a cidadãos e organizações por detetives privados de natureza pública, e levada a cabo para proteger os direitos e interesses legais dos cidadãos e organizações com base numa licença especial do Estado.
Deve-se dizer que a definição de detetive particular e atividade de segurança torna possível identificá-la com a atividade policial, no entanto, esta atividade difere da atividade policial em vários aspectos:
• Pela sua natureza, a actividade de detetive e segurança privada é exercida no âmbito do regime administrativo e civil e jurídico e visa a obtenção de lucro;
• as atividades de detetive particular e segurança são intencionais;
• as atividades de detetive particular e segurança baseiam-se em relações contratuais, onde os limites e o momento de ocorrência e término dessas relações são claramente definidos;
• as atividades de detetive e segurança privadas são realizadas nas formas estabelecidas por lei e segundo métodos especialmente definidos;
• pessoas envolvidas em atividades de detetive particular não têm os poderes de encarregados da aplicação da lei;
• as atividades de detetive particular e segurança são predominantemente de natureza preventiva.
A competência dessas estruturas frequentes de detetives e segurança termina (passa para as agências de aplicação da lei estaduais) no caso de atos criminosos contra o cliente.
O exposto acima torna possível formular a seguinte definição de detetive particular e atividades de segurança.
As actividades de detetive privada e de segurança são as actividades exercidas no âmbito do regime jurídico-administrativo e civil-legal, nas formas previstas na lei e com recurso a métodos especialmente definidos que visam garantir a protecção dos direitos e legítimos interesses das pessoas e entidades jurídicas com as quais o respectivo contrato.
A definição formulada permite ver que a instituição das atividades de detetive e segurança privada é de dupla natureza: esta instituição combina princípios jurídicos públicos e privados. A convenção de prestação de serviços de detetive particular ou de segurança constitui um facto jurídico para a realização da respectiva actividade. Apesar de as atividades de detetive particular e segurança visarem, em última análise, a obtenção de lucro, essa atividade não é uma atividade empresarial. As actividades de detetive e segurança privadas, quanto ao seu conteúdo e finalidade, são de natureza administrativo-jurídica, manifestam-se sob formas estabelecidas e são exercidas no âmbito do regime de licenciamento. Embora a instituição do sistema de licenciamento tenha passado por mudanças fundamentais nos últimos anos, é impossível imaginar segurança, lei e ordem na implementação da administração pública sem os aspectos regulatórios e protetores do sistema de licenciamento. E uma vez que as atividades de detetive e segurança privada caiam no regime do sistema de licenciamento, faz sentido considerar brevemente o que se entende por esta instituição na ciência do direito administrativo.
Publicado na revista "Direito administrativo e municipal", nº 11, 2011
Original message
Демина М.Ф. - К вопросу о понятии частной детективной и охранной деятельности в административном праве
В процессе построения правового государства особо остро встает вопрос о надежной защите прав и законных интересов физических и юридических лиц. В условиях рыночной экономики существующие государственные правоохранительные органы не в полной мере обеспечивают необходимую степень безопасности субъектов предпринимательской деятельности и граждан. Этим и объясняется появление частных детективных и охранных предприятий в Российской Федерации в начале 90-х годов XX в.
Практика стран с развитой рыночной экономикой показывает, что государственные правоохранительные органы не в состоянии решить все проблемы борьбы с преступностью, особенно в сфере экономки. Как отмечают западные криминологи, уголовная юстиция развалилась бы за один день, если бы ей пришлось в одиночку решать задачи борьбы с преступлениями против бизнеса.
Государство в начале 90-х годов XX в. освободилось от части своей собственности, в связи с чем бремя обеспечения безопасности данной собственности перешло к новым собственникам. Неизменно возрастает роль собственника, на котором лежит обязанность по принятию мер, обеспечивающих безопасность предприятий. Однако это обстоятельство не снимает ответственности с государственного гаранта безопасности всех областей жизни гражданского общества .
В настоящее время государство не обладает монопольным правом осуществлять предпринимательскую деятельность, государство также не обладает монопольным правом в сфере обеспечения безопасности предпринимательской деятельности. Во многих государствах субъектами обеспечения безопасности являются негосударственные службы безопасности, частные детективные и охранные структуры. Данные структуры сформированы и в нашей стране. Однако их формирование происходило в сложной и противоречивой социально-экономической обстановке. Изначально предприятия, осуществляющие частную детективную и охранную деятельность, возникли в нашей стране без должной правовой основы. Данное обстоятельство не могло не породить определенные осложнения в отношениях с правоохранительными органами и, прежде всего, с органами внутренних дел. В юридической литературе, посвященной рассмотрению практики деятельности российских частных детективных и охранных организаций, отмечается, что многие проблемы, связанные с осуществлением данной деятельности, объясняются тем, что до 1992 г. частная правоохранительная деятельность на территории нашей страны не регламентировалась .
Юридический статус частная детективная и охранная деятельность в Российской Федерации, получила после принятия Закона РФ от 11 марта 1992 г. «О частной детективной и охранной деятельности в Российской Федерации» . В данном законе частная детективная и охранная деятельность определяется как оказание на возмездной договорной основе услуг физическим и юридическим лицам предприятиями, имеющими специальное разрешение (лицензию) органов внутренних дел, в целях защиты законных прав и интересов своих клиентов (ст. 1).
В научной литературе, где исследуются проблемы частной детективной и охранной деятельности, данная деятельность определяется далеко не однозначно. В настоящее время существуют определенные сложности в исследовании рассматриваемого феномена, поскольку понятие, которое вкладывается в содержание частной детективной и охранной деятельности, в юридической литературе понимается неоднозначно, так как один и тот же термин несет разную смысловую нагрузку в зависимости от ряда факторов (специфики работы, особенностей авторского подхода к проблеме и т.д.). Вместе с тем в любой отрасли науки происходят по мере углубления и расширения знаний уточнения понятий и определений, и, следовательно, идет пересмотр устоявшейся терминологии: «нельзя забывать важнейших требований, предъявляемых к научной терминологии, – ее однозначности, строгой определенности, ясности, устойчивости, совместимости со всем комплексом употребляемых в науке терминов. Обогащение понятийного аппарата науки должно происходить не за счет утраты точности терминов, так как утрачивается скоординированность научных понятий» .
Вышесказанное имеет самое непосредственное отношение и к теме настоящего исследования.
Как уже отмечалось, проблема гражданско-правового и административно-правового регулирования частной детективной и охранной деятельности была предметом научного анализа. В этой связи в научной литературе исследуемому феномену уже даны определения .
В частности, В.И. Козлов отмечает, что частная детективная и охранная деятельность – это деятельность по защите прав и законных интересов физических и юридических лиц, а также по оказанию им иных услуг специально созданными для этих целей негосударственными предприятиями, действующими на договорной возмездной основе, использующими специальные силы, средства и методы в соответствии с законом и при неуклонном соблюдении установленного порядка .
А.Ю. Шумилов определяет частную сыскную деятельность как основанную на законе и облеченную в правовую форму правовых отношений деятельность негосударственных субъектов (частных сыщиков и организаций), использующих специальные силы и средства, осуществляемую посредством оказания услуг в сфере уголовного и гражданского судопроизводства .
А.В. Агутин под частной детективной деятельностью понимает совокупность действий индивидов и их объединений, имеющих специальное разрешение, по оказанию услуг физическим и юридическим лицам за вознаграждение, с целью защиты их частной собственности или иного законного интереса .
В.Г. Семенов частную детективную и охранную деятельность определяет как предусмотренную законом и полагает, что это – определенный вид юридической, лицензируемой деятельности по оказанию услуг юридическим и физическим лицам на возмездной договорной основе в целях защиты их прав и законных интересов .
В.Б. Белорусов рассматривает частную детективную и охранную деятельность как регулируемую преимущественно нормами административного права, как один из методов правоохранительной деятельности, состоящий в оказании гражданам и организациям со стороны частных детективов охранных и охранно-сыскных услуг, имеющих публичный характер, и осуществляемый в целях защиты законных прав и интересов граждан и организаций на основе специального государственного разрешения .
Необходимо сказать, что определение частной детективной и охранной деятельности дает возможность отождествлять ее с правоохранительной деятельностью, однако данная деятельность отличается от правоохранительной деятельности по ряду признаков:
• по своему характеру частная детективная и охранная деятельность осуществляется в рамках административно-правового и гражданско-правового режима и направлена на получение прибыли;
• частная детективная и охранная деятельность носит целенаправленный характер;
• частная детективная и охранная деятельность базируется на договорных отношениях, где четко определены пределы и время возникновения и прекращения этих отношений;
• частная детективная и охранная деятельность осуществляется в установленных законом формах и с помощью специально определенных методов;
• лица, осуществляющие частную сыскную деятельность, не наделены полномочиями должностных лиц правоохранительных органов;
• частная детективная и охранная деятельность преимущественно носит предупредительный характер.
Компетенция данных частых детективных и охранных структур заканчивается (переходит к государственным правоохранительным органам) в случае совершения преступных действий в отношении клиента.
Вышеизложенное дает возможность сформулировать следующее определение частной детективной и охранной деятельности.
Частная детективная и охранная деятельность – это деятельность, которая осуществляется в рамках административно-правового и гражданско-правового режима, в установленных законом формах и с помощью специально определенных методов, направленных на обеспечение защиты прав и законных интересов физических и юридических лиц, с которыми заключен соответствующий договор.
Сформулированное определение дает возможность увидеть, что институт частной детективной и охранной деятельности носит двойственную природу: в данном институте сочетаются как публично-правовые, так и частно-правовые начала. Договор на оказание услуг частно-детективного или охранного характера является юридическим фактом для осуществления соответствующей деятельности. Несмотря на то, что в конечном итоге частная детективная и охранная деятельность направлена на получение прибыли, данная деятельность не является предпринимательской деятельностью. Частная детективная и охранная деятельность по своему содержанию и по своей цели носит административно-правовой характер, проявляет себя в установленных формах и осуществляется в рамках разрешительной системы. Хотя институт разрешительной системы за последние годы претерпел кардинальные изменения, тем не менее, представить себе безопасность и правопорядок в сфере осуществления публичного управления без регулятивных и охранительных аспектов разрешительной системы не возможно. И коль скоро частная детективная и охранная деятельность подпадает под режим разрешительной системы, есть смысл кратко рассмотреть, что понимается под данным институтом в науке административного права.
Опубликовано в журнале "Административное и муниципальное право", №11, 2011
В процессе построения правового государства особо остро встает вопрос о надежной защите прав и законных интересов физических и юридических лиц. В условиях рыночной экономики существующие государственные правоохранительные органы не в полной мере обеспечивают необходимую степень безопасности субъектов предпринимательской деятельности и граждан. Этим и объясняется появление частных детективных и охранных предприятий в Российской Федерации в начале 90-х годов XX в.
Практика стран с развитой рыночной экономикой показывает, что государственные правоохранительные органы не в состоянии решить все проблемы борьбы с преступностью, особенно в сфере экономки. Как отмечают западные криминологи, уголовная юстиция развалилась бы за один день, если бы ей пришлось в одиночку решать задачи борьбы с преступлениями против бизнеса.
Государство в начале 90-х годов XX в. освободилось от части своей собственности, в связи с чем бремя обеспечения безопасности данной собственности перешло к новым собственникам. Неизменно возрастает роль собственника, на котором лежит обязанность по принятию мер, обеспечивающих безопасность предприятий. Однако это обстоятельство не снимает ответственности с государственного гаранта безопасности всех областей жизни гражданского общества .
В настоящее время государство не обладает монопольным правом осуществлять предпринимательскую деятельность, государство также не обладает монопольным правом в сфере обеспечения безопасности предпринимательской деятельности. Во многих государствах субъектами обеспечения безопасности являются негосударственные службы безопасности, частные детективные и охранные структуры. Данные структуры сформированы и в нашей стране. Однако их формирование происходило в сложной и противоречивой социально-экономической обстановке. Изначально предприятия, осуществляющие частную детективную и охранную деятельность, возникли в нашей стране без должной правовой основы. Данное обстоятельство не могло не породить определенные осложнения в отношениях с правоохранительными органами и, прежде всего, с органами внутренних дел. В юридической литературе, посвященной рассмотрению практики деятельности российских частных детективных и охранных организаций, отмечается, что многие проблемы, связанные с осуществлением данной деятельности, объясняются тем, что до 1992 г. частная правоохранительная деятельность на территории нашей страны не регламентировалась .
Юридический статус частная детективная и охранная деятельность в Российской Федерации, получила после принятия Закона РФ от 11 марта 1992 г. «О частной детективной и охранной деятельности в Российской Федерации» . В данном законе частная детективная и охранная деятельность определяется как оказание на возмездной договорной основе услуг физическим и юридическим лицам предприятиями, имеющими специальное разрешение (лицензию) органов внутренних дел, в целях защиты законных прав и интересов своих клиентов (ст. 1).
В научной литературе, где исследуются проблемы частной детективной и охранной деятельности, данная деятельность определяется далеко не однозначно. В настоящее время существуют определенные сложности в исследовании рассматриваемого феномена, поскольку понятие, которое вкладывается в содержание частной детективной и охранной деятельности, в юридической литературе понимается неоднозначно, так как один и тот же термин несет разную смысловую нагрузку в зависимости от ряда факторов (специфики работы, особенностей авторского подхода к проблеме и т.д.). Вместе с тем в любой отрасли науки происходят по мере углубления и расширения знаний уточнения понятий и определений, и, следовательно, идет пересмотр устоявшейся терминологии: «нельзя забывать важнейших требований, предъявляемых к научной терминологии, – ее однозначности, строгой определенности, ясности, устойчивости, совместимости со всем комплексом употребляемых в науке терминов. Обогащение понятийного аппарата науки должно происходить не за счет утраты точности терминов, так как утрачивается скоординированность научных понятий» .
Вышесказанное имеет самое непосредственное отношение и к теме настоящего исследования.
Как уже отмечалось, проблема гражданско-правового и административно-правового регулирования частной детективной и охранной деятельности была предметом научного анализа. В этой связи в научной литературе исследуемому феномену уже даны определения .
В частности, В.И. Козлов отмечает, что частная детективная и охранная деятельность – это деятельность по защите прав и законных интересов физических и юридических лиц, а также по оказанию им иных услуг специально созданными для этих целей негосударственными предприятиями, действующими на договорной возмездной основе, использующими специальные силы, средства и методы в соответствии с законом и при неуклонном соблюдении установленного порядка .
А.Ю. Шумилов определяет частную сыскную деятельность как основанную на законе и облеченную в правовую форму правовых отношений деятельность негосударственных субъектов (частных сыщиков и организаций), использующих специальные силы и средства, осуществляемую посредством оказания услуг в сфере уголовного и гражданского судопроизводства .
А.В. Агутин под частной детективной деятельностью понимает совокупность действий индивидов и их объединений, имеющих специальное разрешение, по оказанию услуг физическим и юридическим лицам за вознаграждение, с целью защиты их частной собственности или иного законного интереса .
В.Г. Семенов частную детективную и охранную деятельность определяет как предусмотренную законом и полагает, что это – определенный вид юридической, лицензируемой деятельности по оказанию услуг юридическим и физическим лицам на возмездной договорной основе в целях защиты их прав и законных интересов .
В.Б. Белорусов рассматривает частную детективную и охранную деятельность как регулируемую преимущественно нормами административного права, как один из методов правоохранительной деятельности, состоящий в оказании гражданам и организациям со стороны частных детективов охранных и охранно-сыскных услуг, имеющих публичный характер, и осуществляемый в целях защиты законных прав и интересов граждан и организаций на основе специального государственного разрешения .
Необходимо сказать, что определение частной детективной и охранной деятельности дает возможность отождествлять ее с правоохранительной деятельностью, однако данная деятельность отличается от правоохранительной деятельности по ряду признаков:
• по своему характеру частная детективная и охранная деятельность осуществляется в рамках административно-правового и гражданско-правового режима и направлена на получение прибыли;
• частная детективная и охранная деятельность носит целенаправленный характер;
• частная детективная и охранная деятельность базируется на договорных отношениях, где четко определены пределы и время возникновения и прекращения этих отношений;
• частная детективная и охранная деятельность осуществляется в установленных законом формах и с помощью специально определенных методов;
• лица, осуществляющие частную сыскную деятельность, не наделены полномочиями должностных лиц правоохранительных органов;
• частная детективная и охранная деятельность преимущественно носит предупредительный характер.
Компетенция данных частых детективных и охранных структур заканчивается (переходит к государственным правоохранительным органам) в случае совершения преступных действий в отношении клиента.
Вышеизложенное дает возможность сформулировать следующее определение частной детективной и охранной деятельности.
Частная детективная и охранная деятельность – это деятельность, которая осуществляется в рамках административно-правового и гражданско-правового режима, в установленных законом формах и с помощью специально определенных методов, направленных на обеспечение защиты прав и законных интересов физических и юридических лиц, с которыми заключен соответствующий договор.
Сформулированное определение дает возможность увидеть, что институт частной детективной и охранной деятельности носит двойственную природу: в данном институте сочетаются как публично-правовые, так и частно-правовые начала. Договор на оказание услуг частно-детективного или охранного характера является юридическим фактом для осуществления соответствующей деятельности. Несмотря на то, что в конечном итоге частная детективная и охранная деятельность направлена на получение прибыли, данная деятельность не является предпринимательской деятельностью. Частная детективная и охранная деятельность по своему содержанию и по своей цели носит административно-правовой характер, проявляет себя в установленных формах и осуществляется в рамках разрешительной системы. Хотя институт разрешительной системы за последние годы претерпел кардинальные изменения, тем не менее, представить себе безопасность и правопорядок в сфере осуществления публичного управления без регулятивных и охранительных аспектов разрешительной системы не возможно. И коль скоро частная детективная и охранная деятельность подпадает под режим разрешительной системы, есть смысл кратко рассмотреть, что понимается под данным институтом в науке административного права.
Опубликовано в журнале "Административное и муниципальное право", №11, 2011
