Evidência inválida da parte lesada. Detetive.
Evidência inválida da parte lesada. Sobre o direito de um detetive particular de apresentar evidências coletadas ilegalmente ao Tribunal Europeu dos direitos humanos.
As evidências, como os fatos legais, são dirigidas principalmente à vontade consciente de uma pessoa e, portanto, as condições para recebê-las podem muito bem ser uma pessoa não observável. "O que chamamos de autenticidade do fato (Gewissheit), – observou o alemão legal Ф. К. Савеньи, – baseia-se nesse conjunto de um indivíduo, no seu conjunto apenas individual ocasião de propriedade dos elementos, que para ela não, não é possível instalar comuns científicos das leis"(1). Isso não significa, no entanto, que não possa haver algumas regras geralmente reconhecidas ou bases legais para avaliar evidências em um processo judicial.
Sabe-se que, para dar força à admissibilidade, as evidências precisam de garantias ou regras processuais especiais. As evidências coletadas pelo detetive geralmente não se baseiam no procedimento, e seus argumentos são frequentemente percebidos pelo tribunal como um preconceito puramente pessoal de uma pessoa. Tal posição instável da percepção Processual do detetive é uma consequência da possibilidade de ele usar apenas informações potencialmente significativas e relevantes(2) e não porque as fontes do detetive particular não sejam confiáveis, mas devido ao fato de que as táticas usadas do detetive particular para coletar informações às vezes estão além do risco aceitável ou à beira da lei. Por esse motivo, o detetive é forçado a esconder a fonte e a maneira pela qual os fatos foram descobertos.
Obviamente, com esse estado de coisas, não se pode falar em dar aos fatos coletados o status de admissível. No entanto, é necessário, de alguma forma, permitir que o detetive apresente tais evidências ao tribunal, uma vez que o direito a um julgamento justo não pode ser excluído, e a informação do detetive não pode mais permanecer uma "letra morta" na lei moderna.
Neste artigo, o autor tentou:
1) caracterizar evidências inválidas;
2) com base na prática de aplicação do princípio do processo justo pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, justificar a possibilidade e legalidade da coleta e apresentação de provas ao tribunal por detetives particulares;
3) oferecer uma lista de motivos para apresentar evidências coletadas de maneira ilegal ao Tribunal.
1. Qual é a admissibilidade das evidências? Toda vez que um detetive descobre uma circunstância real que é importante para os propósitos da Justiça justa, é a partir desse momento que surge um confronto de interesses: dinâmico, por um lado, quando o interesse do detetive é direcionado para buscar ativamente a evidência do dano causado ao seu cliente e, por outro lado, estático, quando a promotoria goza do direito tácito As ações da parte da acusação neste caso, em vez disso, lembram um delinquente silencioso que recorre a tal admissão por causa do desejo de não agravar sua situação. Parece que, se uma das partes persistir em seu silêncio, a conclusão tirada daqui contra ela é tão natural quanto legal. Mas, na realidade, o oposto é verdadeiro. O silêncio torna-se sinônimo do triunfo da ignorância e da impunidade.
A colisão desses interesses causa o estabelecimento de regras apropriadas que determinam como a aplicação dos interesses do detetive no interesse do infrator deve ser limitada. O pensamento do legislador é compreensível. O cliente do detetive, se ele é uma vítima, desempenha um papel tão importante em todo o caso que seu testemunho requer uma avaliação cuidadosa. Essa avaliação, em muitos casos, pode levar à conclusão de que seu testemunho deve ser considerado pelo tribunal como não digno de nota. Portanto, podemos dizer que a consequência geral de ignorar as informações factuais apresentadas pelo Tribunal do detetive é seguir os interesses apenas da parte da acusação ou do infrator. Para remover o desequilíbrio prejudicial entre os interesses das partes, será útil manter as disposições gerais das táticas das partes (dinâmicas e estáticas) para descobrir exatamente como é possível ajustar os interesses decorrentes da apresentação de evidências ao seguir o princípio da Justiça.
As evidências são necessárias para alcançar os objetivos conhecidos da justiça; os interesses de seu cliente, limitados pelos mandamentos das normas legais, são levados à coleta do detetive. 74, 75 do Código Penal da Federação Russa permite destacar as condições básicas para a admissibilidade das evidências: informações factuais obtidas de uma fonte estabelecida com segurança por uma pessoa autorizada de maneira legal. Parece que, se todas as evidências fossem coletadas sob tais condições mais abrangentes, não seria possível seguir o quadro estabelecido por lei. Portanto, o primeiro meio de garantir os reais interesses processuais do detetive é violar os princípios arcaicos estabelecidos que não atingem seu objetivo. As consequências de excluir pelo menos uma das três condições de admissibilidade permitirão que a vítima ou um detetive que apresente evidências no interesse da vítima ofereça ao tribunal um novo fato legal. Caso contrário, a tríade de admissibilidade, por mais acadêmica que pareça sua estrutura, sem realmente confiar nas evidências do detetive – material frágil para uma decisão judicial justa.
Em apoio a este argumento, damos um exemplo de um julgamento muito indicativo que ocorreu em 31 de dezembro de 2010, no caso de uma infração administrativa contra um residente de Moscou N-tsov(1). Durante o julgamento, descobriu-se que n-tsov, andando pela rua ao lado da qual a manifestação dos cidadãos foi realizada, foi detido por se recusar a cumprir os requisitos legais dos policiais. Tal ato na Rússia moderna é uma ofensa administrativa e, de acordo com a parte 1 do artigo 19.3 do Código Penal da Federação Russa, é punido com prisão por até 15 dias. Mais tarde, descobriu-se que, em nome do órgão que elaborou o protocolo sobre a infração administrativa em relação ao n-tsov, a acusação foi apoiada por pessoas completamente diferentes que não participaram da detenção. Vários cidadãos apresentados pelo lado da defesa testemunharam esse fato falso, bem como muitos materiais fotográficos e de vídeo de testemunhas independentes da detenção. No entanto, motivando que não havia razão para não confiar no testemunho dos policiais, o juiz B-Va considerou as evidências da defesa inadmissíveis e ficou do lado da acusação. N-tsov foi considerado culpado e recebeu uma sentença de 15 dias de prisão administrativa. Parece que, do lado formal, o acusado não deve provar nada, mas a realidade é tal que todo o dever de provar a ausência do evento de um crime é realmente transferido para ele (para o acusado) pela força das circunstâncias.
É claro que, sem aceitar argumentos justos de inocência, seria mais fácil para o tribunal seguir formalmente as normas da lei que exigem que o cidadão se atreva a ir aonde a visão do principal aliado da acusação – O policial-não é direcionada. E se o tribunal não tem motivos para desconfiar de um funcionário do sistema de aplicação da lei, então não pode haver motivos para confiar nas evidências de um violador da ordem pública – essa é a lógica da Justiça moderna e justa.
As informações factuais são convertidas pelo tribunal em evidências admissíveis, não porque a fonte que as apresenta tenha recebido informações de acordo com a lei, mas porque toda prova justa é a mais próxima da natureza das coisas. Assim como o formalismo contradiz as leis da natureza, as condições formais para coletar e apresentar evidências ao tribunal não devem ser consideradas uma reivindicação injusta ao detetive.
2. Evidências inválidas podem ter várias formas. Há, em primeiro lugar, a própria insignificância (nullitas) e a controvérsia (rescissibilitas). A nulidade é uma inadmissibilidade, que ocorre por si só devido à ausência de uma, duas ou três das condições para apresentar uma prova. Assim, em alguns casos, uma fotocópia de um documento, não apoiada por seu original, não é uma prova válida, embora ambas as partes desejem seu reconhecimento. Por exemplo, há alguns meses, conseguimos obter fotocópias de certificados de casamento e sua dissolução entre um cidadão da África do Sul e um cidadão da Federação Russa. O tribunal não anexou este documento ao caso, pois considerou que foi recebido por uma pessoa inadequada e em violação da ordem estabelecida. É menos comum na prática, existem casos em que a prova, por um lado, não pode ser considerada por um tribunal de válido, mas, por outro lado, em virtude de sua origem ou o espírito da lei é mais convincente do que insignificante da prova, e menos convincente do que válida a prova. Por exemplo, uma gravação de voz ou gravação de vídeo feita por um detetive não pode ser reconhecida pelo tribunal como evidência admissível devido ao fato de que a outra parte não foi informada a tempo da produção de tal gravação.
Então, evidências insignificantes também são absolutas e relativas. A absoluta insignificância reside no fato de que um fato legal é considerado certamente inexistente, como, por exemplo, a afirmação verbal de uma pessoa de que a primeira vendeu uma casa ou garagem particular para a Segunda, da qual agora exige que o tribunal a devolva. Em contraste, a nulidade relativa reside na invalidação de apenas uma ou duas condições de admissibilidade. Por exemplo, o não cumprimento de uma simples forma escrita de transação priva a parte lesada do direito de se referir aos termos da transação, mas ainda não a priva do direito de fornecer evidências escritas e outras.
Também pode acontecer que, posteriormente, a condição de admissibilidade ausente seja restaurada. Nesse caso, a cessação da nulidade é acompanhada pelo reconhecimento do estado anterior da prova em uma forma admissível.
Essa restauração da admissibilidade violada é realizada apenas pela Parte lesada ou pelo tribunal e pode consistir no reconhecimento pelo Tribunal do fato como prova admissível ou no compromisso de seguir as três condições de admissibilidade, confiando o direito legal de coletar evidências ao detetive. Até certo ponto, cada recusa em reconhecer formalmente uma evidência insignificante ou controversa como admissível é seguida por danos exorbitantes direcionados apenas para a vítima. Este é, em primeiro lugar, o ressentimento que a vítima sente pela insegurança; em segundo lugar, este é o enfraquecimento dos princípios mais importantes do processo judicial – a justiça do julgamento, que ocorre toda vez que você tenta ignorar os interesses da parte lesada. Com o aumento da influência da ação do Direito Internacional sobre o poder estatal de um estado individual, os esforços feitos para o acesso justo e equitativo do cidadão à justiça estão substituindo cada vez mais os objetivos políticos da nomenclatura e substituindo-os pelo interesse privado de um cidadão individual. Deve-se reconhecer que, no direito nacional, o escopo dos princípios de admissibilidade das evidências ainda é determinado não pelos princípios gerais do direito internacional, mas pelas considerações privadas voláteis da elite política. Obviamente, como regra geral, o estabelecimento de condições tão desvantajosas para a parte lesada coletar e apresentar fatos legalmente significativos não elimina sua oportunidade de concluir um contrato com um profissional de investigação privada e, dessa forma, coletar as evidências ausentes. Assim, no caso de causar lesões leves ou de insultos, quando a personalidade do réu não pode ser instalado, as informações da vítima sobre o atacante e sua suposta morada, o tribunal não pode tomar em consideração, pois a vítima não pode fornecer ao tribunal documentos de identidade do agressor. Um detetive, é claro, pode tentar identificar o vilão. Mas podem surgir circunstâncias de tal forma, que a confissão inválida a prova foi resultado não de que o culpado foi instalado um detetive durante ilegal do ponto de vista da lei de vigilância e fotografar, e devido a uma incapacidade de investigador privado que apresentar em um tribunal resultados частнорозыскных eventos. A existência de normas "sem dinheiro" para a coleta e apresentação de evidências pela Parte lesada requer um estudo adicional. De fato, o procedimento formado para determinar a admissibilidade determina os direitos das autoridades.
O atual arranjo judicial já forneceu antecipadamente a expressão da vontade do mais forte e provavelmente não será capaz de impedir ações maliciosas contra a vítima fraca. Aparentemente, é essa circunstância que explica a abundância de sentenças com viés acusatório. Mas é impossível conseguir ignorar completamente as informações recebidas, embora em violação da legislação nacional, uma vez que os tribunais ainda são representados por indivíduos, e não por um único sistema automatizado de acusação.
Torne a organização da coleta e apresentação de evidências mais vital, móvel, mais aplicável às condições de contradição e, ao mesmo tempo, você certamente dará ao cidadão a oportunidade de expressar claramente seu direito à justiça justa. Atualmente, isso já está sendo percebido. Agora, há uma necessidade cada vez maior de atrair evidências de denunciantes secretos e a prática do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (CEDH, tribunal), pela primeira vez, fornece garantias de Justiça equitativa válida por meio do direito de um cidadão de coletar e apresentar evidências por meios e meios disponíveis para ele.
3. É justo notar que a prática da CEDH ainda é ambígua no que diz respeito ao recrutamento de denunciantes não ditas (detetives) para apresentar as evidências coletadas. No entanto, uma boa razão para discutir esse tópico é dada por uma das decisões do Tribunal diretamente relacionadas a esse problema(1). Mais tarde, voltaremos às circunstâncias deste caso (Khan) e, por enquanto, nos concentraremos em uma série de precedentes práticos que ajudarão a entender o princípio pelo qual o Tribunal permite a apresentação de evidências inadmissíveis.
De acordo com a regra geral da Convenção Europeia sobre a proteção dos Direitos Humanos e das liberdades fundamentais (doravante denominada Convenção), o procedimento de prova não é regulado de forma alguma. "O tribunal não pode excluir fundamentalmente e in abstracto a aceitabilidade deste tipo de evidência obtida sem o cumprimento das prescrições do direito nacional. Os tribunais internos devem avaliar as evidências recebidas e a atitude em relação ao caso das evidências apresentadas pela parte. No entanto, a tarefa do Tribunal é determinar se o julgamento foi geralmente justo de acordo com o parágrafo 1 do artigo 6, incluindo como as evidências foram obtidas"(2).
No caso Schenk vs. Switzerland O requerente contratou um assassino para assassinar sua esposa. O assassino informou a polícia e, posteriormente, gravou sua conversa telefônica com o Reclamante em fita. A gravação da conversa não foi autorizada por um juiz e, portanto, era ilegal em termos de direito nacional. Apesar da inadmissibilidade da prova recebida, o requerente foi condenado. O Tribunal de Justiça Europeu decidiu que a inclusão na base de evidências obtidas ilegalmente não contradiz o art. 6 Convenção: "o Tribunal < ... > não pode excluir fundamentalmente e in abstracto a aceitabilidade deste tipo de evidência obtida ilegalmente". Sua recusa em Excluir a gravação de áudio da evidência decorreu do fato de que a gravação não era a única evidência sobre a qual a sentença foi construída. 6 da Convenção não será violada se a acusação, além de uma evidência "ilegal", for baseada em muitas outras evidências admissíveis. Para fins de processo justo, a acusação não pode ser baseada apenas em evidências obtidas ilegalmente.
No caso Texeira de Castro (1), da mesma forma, tratou-se do uso no processo criminal contra os requerentes de evidências extraídas em violação do artigo 8 da Convenção, a saber, gravações em áudio de uma pesquisa oculta. No entanto, este caso foi diferente do caso Schenk vs. Switzerland, em que a polícia usou denunciantes secretos na fase de investigação do crime. Neste caso, o requerente, sem antecedentes criminais, inclinado por policiais vestidos com roupas civis a cometer um crime, do qual ele foi posteriormente considerado culpado. "A Convenção não exclui a possibilidade de usar informantes anônimos na fase de investigação de um crime, quando é devido à sua especificidade. Outra coisa é usar seu testemunho no tribunal para provar a culpa". Neste caso, o Tribunal encontrou violação do direito de não testemunhar contra si mesmo, porque a história do acusado, gravado informante no filme, não tinha espontânea de caráter livre da história, e foi ditado insistentes perguntas secreta, повторившего conversa como o debate sobre o assassinato. As perguntas do informante eram na verdade o equivalente ao interrogatório, ao mesmo tempo em que o acusado não tinha as garantias dadas durante o interrogatório formal. Embora não houvesse coerção direta, havia todos os sinais de pressão psicológica que afetavam a voluntariedade de admitir o requerente ao crime. 6 da Convenção será violada se a acusação for baseada em evidências recebidas por um informante da polícia (policiais vestidos com roupas civis) em uma câmara de interrogatório sem sinais de pressão psicológica. O interesse público não pode justificar testemunhos provocados pela ação policial durante a investigação.
A partir daqui, pode-se supor que, se os testemunhos obtidos no caso Texeira de Castro fossem recebidos pelo informante da polícia do requerente não na câmara de interrogatório, a decisão do Tribunal seria diferente. Para um resultado positivo do caso, também seria útil ter um informante não policial. O papel de um agente secreto pode muito bem ser adequado para um detetive particular.
Nesse sentido, lembro-me de um caso semelhante em que o autor, sendo um informante anônimo da polícia, executou a tarefa de uma das unidades do Ministério da administração interna(2). Assim, em um caso, deveria-se interrogar pessoas que distribuem ilegalmente equipamentos para alterar programas em máquinas caça-níqueis. O uso de tais programas permitiu que uma pessoa com acesso irrestrito à eletrônica da máquina de jogo A reconfigurasse de uma maneira tão conveniente que, como resultado, o "jogador" teria garantido um grande ganho monetário. O objetivo tático foi alcançado como resultado da apresentação do detetive pelo comprador de equipamentos falsificados. A reunião não ocorreu em uma cela de prisão, mas na rua no carro dos suspeitos. A conversa foi secretamente gravada em mídias de áudio e vídeo. Como resultado da compra de verificação, foram obtidas amostras de produtos falsificados e evidências de sua venda. Assim, o detetive, cumprindo as instruções dos policiais, realizou com sucesso uma pesquisa oculta e realizou uma compra de teste de um dispositivo eletrônico para modificar programas para máquinas caça-níqueis. Posteriormente, por sua decisão, o investigador "legalizou" as evidências recebidas pelo detetive na fase de investigação preliminar, que formaram a base da acusação.
O preâmbulo da Convenção chama uma técnica semelhante de pesquisa oculta de "especial"(1).
O uso de tais táticas de interrogação de resolução privada corresponde plenamente ao espírito da Convenção, o que significa que não implica uma violação do princípio da admissibilidade da prova e pode muito bem ser usado nas atividades de um detetive particular.
No caso Ebbinge, Dec o Tribunal decidiu literalmente o seguinte: "observando as características desta técnica de interrogatório e como ela foi usada em relação ao requerente, o Tribunal considera que se trata do método mais recente do ponto de vista psicológico e que dá origem a críticas no contexto da investigação criminal, na medida em que, buscando criar, através da estimulação mental, um ambiente íntimo, o que ele percebe como uma atitude de confiança, para revelar diante das pessoas que o interrogam, para aliviar a alma com memórias que representam um peso psicológico para ele".
Em relação aos casos, cuja acusação é baseada em dados de imagens de vídeo produzidas ilegalmente, a prática do Tribunal no caso Perry vs é de grande interesse para as atividades do detetive. the United Kingdom. Aqui, o assunto da Controvérsia foi a circunstância em que a polícia secretamente fixou uma imagem de uma testemunha em uma fita de vídeo violando a legislação nacional. Esta fita de vídeo foi usada juntamente com outras evidências para condenar o Reclamante por roubo. Essa evidência, embora não fosse a única, desempenhou um papel significativo; foi a ele que os tribunais nacionais se referiram para justificar a prova da culpa do requerente no roubo. Enfatizando a existência de um procedimento para avaliar a veracidade de tal evidência, o Tribunal de Justiça observou: "o uso em tribunal de evidências obtidas sem um quadro legal adequado ou por meios ilegais nem sempre constituirá uma violação dos padrões de procedimento justo estabelecidos no art. 6 da Convenção, se as devidas garantias processuais têm natureza e fonte de доказательственного material não são cobertos, por exemplo, coação ou de provocação, que faziam referência a ele quando a definição de acusações injustas... Receber essa informação mais quanto a responsabilidade dos estados – partes ст. 8 da Convenção, que obriga devidamente respeitar a privacidade"(2). No artigo 8 da Convenção "vida pessoal", não encontramos uma resposta precisa para a questão da possibilidade de as agências policiais realizarem filmagens ilegais. No entanto, em nossos julgamentos, podemos ser guiados pela opinião de que a vigilância não autorizada (oculta) realizada pelo detetive, no entanto, acaba sendo incluída no conceito de vida pessoal e correspondência previstas nesta Norma.
Sem dúvida, a vigilância por vídeo ilegal, juntamente com escutas telefônicas e controle de correspondência, é uma séria interferência na vida pessoal de um cidadão. No entanto, essa intervenção pode ser necessária para prevenir e processar Crimes. A ameaça de um crime em particular às vezes coloca o detetive diante de uma questão difícil e arriscada. Por um lado, um investigador particular deve tomar todas as medidas razoáveis para remover a ameaça representada por um grupo criminoso que usa a técnica mais artística. Assim, o detetive deve ser capaz de lidar com essas ameaças, espionando secretamente os elementos criminosos que agem em detrimento de seu cliente. Por outro lado, o detetive não pode usar vigilância oculta, incluindo equipamentos especiais considerados adequados por ele.
A mesma resposta clara em relação ao direito das partes de usar escutas telefônicas ilegais e, presumivelmente, o controle não autorizado da correspondência que encontramos no caso Khan mencionado anteriormente. Aqui, falando sobre a aceitabilidade das evidências obtidas ilegalmente, ou seja, escutas telefônicas ilegais, O Tribunal observou que "...sua tarefa, de acordo com o artigo 19 da Convenção, é garantir que os Estados Partes cumpram as obrigações decorrentes da Convenção.
Em particular, ele não deve estar ciente dos erros legais e factuais cometidos por um tribunal interno, exceto no caso em que eles poderiam invadir os direitos e liberdades protegidos pela Convenção. O artigo 6 da Convenção garante o direito a um julgamento justo, mas não estabelece nenhuma regra sobre a admissibilidade das evidências em si; é uma tarefa do direito interno. O tribunal não deve falar fundamentalmente sobre a admissibilidade de algum tipo de evidência, por exemplo, evidência obtida ilegalmente, bem como a culpa do requerente. É preciso descobrir se o julgamento foi geralmente justo, incluindo como as evidências foram obtidas, o que implica uma consideração da 'ilegalidade' em questão e, no caso de outro direito protegido pela Convenção ser afetado, uma investigação sobre a natureza dessa violação".
Evidências obtidas ilegalmente, ou seja, escutas telefônicas e controle de mensagens de E-mail, nunca poderiam ser aceitas como evidência admissível. Tal interferência na privacidade não será reconhecida pelo Tribunal, exceto conforme previsto por lei. Aqui estamos falando sobre a produção de medidas operacionais de busca (interceptação telefônica e controle de correspondência) apenas em nome das autoridades públicas.
Como condições adicionais para evitar abusos da decisão de Kruslin e Huvig no caso Valenzuela Contreras, mencionam:
- determinar a categoria de pessoas capazes de serem expostas a interferências em suas vidas pessoais;
- a natureza das violações que podem causar (intervenção) ;
- condições de registro com gravação de conversas interceptadas;
- advertências que devem ser tomadas para informar total e completamente sobre os registros realizados, a fim de realizar um possível controle sobre a proteção;
- circunstâncias em que o apagamento ou destruição das fitas indicadas pode ou deve ser realizado, especialmente após o término do caso em tribunal ou absolvição.
Acrescentamos também que a presença de um contrato de cooperação confidencial entre o órgão autorizado a realizar atividades operacionais de busca e um detetive particular (ver adj.) permitirá que a parte da acusação conte com uma avaliação mais favorável do Tribunal para o reconhecimento do procedimento de coleta de evidências como legítimo, em contraste, se a coleta de tais fatos ocorresse sem a participação de um detetive.
Conclusão. As evidências de um detetive, sejam elas obtidas sob um contrato com um advogado ou um contrato com autoridades policiais, só podem ser consideradas admissíveis pelo Tribunal Europeu dos direitos humanos, mesmo nos casos em que as informações reais tenham sido obtidas em violação da lei interna, mas sujeito às seguintes condições:
1) provas obtidas de forma ilegal em casos criminais, administrativos e comerciais. Estabelecer regras para a admissibilidade de evidências em casos civis é uma tarefa do direito interno;
2) a coleta e apresentação de evidências obtidas de maneira ilegal foi realizada apenas por um detetive (investigador particular);
3) no caso de um investigador particular agir em nome de agências de aplicação da lei, por exemplo, como um confidencial, essa interação deve basear-se em um acordo de cooperação confidencial entre o detetive e a Autoridade de Assuntos Internos que verifica o evento do crime;
4) no caso de um detetive particular agir em nome de um advogado, a realização de medidas de investigação privada pelo detetive em casos criminais deve ser autorizada pelo Tribunal;
5) realizando eventos de vigilância privada, o detetive não pode e não tem o direito de se apresentar como oficial de aplicação da lei;
6) ao realizar atividades de vigilância privada, o detetive não pode usar meios técnicos especiais e munição de policiais;
7) ao questionar o detetive não tem o direito de usar a pressão psicológica;
8) ao escolher o local da pesquisa secreta, o detetive dá a vantagem de tal escolha à outra parte, enquanto o local da reunião não deve estar na prisão;
9) as provas "ilegais" obtidas durante a realização de medidas de investigação privada só podem ser obtidas na fase de investigação pré-julgamento;
10) as evidências obtidas de maneira ilegal podem ser aceitas pelo Tribunal se, em sua totalidade, os fatos apresentados forem suficientemente sérios, precisos, sua natureza de origem for clara e seu valor probatório se referir às circunstâncias do caso em questão;
11) as provas obtidas por meios ilegais podem ser aceitas pelo tribunal como admissíveis se a base de sua defesa, além de uma evidência "ilegal", o requerente colocar muitas outras evidências admissíveis.
Assim, ao decidir sobre o uso ilegal das evidências obtidas, o tribunal considerará as garantias processuais, a qualidade da própria evidência e sua importância para a condenação criminal. Espera-se que, à luz das crescentes exigências à justiça do processo judicial, a prática da CEDH seja reabastecida em breve com novos casos, cuja decisão será tomada pelo tribunal com base nas evidências apresentadas por detetives particulares russos.
Evidência inválida da parte lesada. Sobre o direito de um detetive particular de apresentar evidências coletadas ilegalmente ao Tribunal Europeu dos direitos humanos.
As evidências, como os fatos legais, são dirigidas principalmente à vontade consciente de uma pessoa e, portanto, as condições para recebê-las podem muito bem ser uma pessoa não observável. "O que chamamos de autenticidade do fato (Gewissheit), – observou o alemão legal Ф. К. Савеньи, – baseia-se nesse conjunto de um indivíduo, no seu conjunto apenas individual ocasião de propriedade dos elementos, que para ela não, não é possível instalar comuns científicos das leis"(1). Isso não significa, no entanto, que não possa haver algumas regras geralmente reconhecidas ou bases legais para avaliar evidências em um processo judicial.
Sabe-se que, para dar força à admissibilidade, as evidências precisam de garantias ou regras processuais especiais. As evidências coletadas pelo detetive geralmente não se baseiam no procedimento, e seus argumentos são frequentemente percebidos pelo tribunal como um preconceito puramente pessoal de uma pessoa. Tal posição instável da percepção Processual do detetive é uma consequência da possibilidade de ele usar apenas informações potencialmente significativas e relevantes(2) e não porque as fontes do detetive particular não sejam confiáveis, mas devido ao fato de que as táticas usadas do detetive particular para coletar informações às vezes estão além do risco aceitável ou à beira da lei. Por esse motivo, o detetive é forçado a esconder a fonte e a maneira pela qual os fatos foram descobertos.
Obviamente, com esse estado de coisas, não se pode falar em dar aos fatos coletados o status de admissível. No entanto, é necessário, de alguma forma, permitir que o detetive apresente tais evidências ao tribunal, uma vez que o direito a um julgamento justo não pode ser excluído, e a informação do detetive não pode mais permanecer uma "letra morta" na lei moderna.
Neste artigo, o autor tentou:
1) caracterizar evidências inválidas;
2) com base na prática de aplicação do princípio do processo justo pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, justificar a possibilidade e legalidade da coleta e apresentação de provas ao tribunal por detetives particulares;
3) oferecer uma lista de motivos para apresentar evidências coletadas de maneira ilegal ao Tribunal.
1. Qual é a admissibilidade das evidências? Toda vez que um detetive descobre uma circunstância real que é importante para os propósitos da Justiça justa, é a partir desse momento que surge um confronto de interesses: dinâmico, por um lado, quando o interesse do detetive é direcionado para buscar ativamente a evidência do dano causado ao seu cliente e, por outro lado, estático, quando a promotoria goza do direito tácito As ações da parte da acusação neste caso, em vez disso, lembram um delinquente silencioso que recorre a tal admissão por causa do desejo de não agravar sua situação. Parece que, se uma das partes persistir em seu silêncio, a conclusão tirada daqui contra ela é tão natural quanto legal. Mas, na realidade, o oposto é verdadeiro. O silêncio torna-se sinônimo do triunfo da ignorância e da impunidade.
A colisão desses interesses causa o estabelecimento de regras apropriadas que determinam como a aplicação dos interesses do detetive no interesse do infrator deve ser limitada. O pensamento do legislador é compreensível. O cliente do detetive, se ele é uma vítima, desempenha um papel tão importante em todo o caso que seu testemunho requer uma avaliação cuidadosa. Essa avaliação, em muitos casos, pode levar à conclusão de que seu testemunho deve ser considerado pelo tribunal como não digno de nota. Portanto, podemos dizer que a consequência geral de ignorar as informações factuais apresentadas pelo Tribunal do detetive é seguir os interesses apenas da parte da acusação ou do infrator. Para remover o desequilíbrio prejudicial entre os interesses das partes, será útil manter as disposições gerais das táticas das partes (dinâmicas e estáticas) para descobrir exatamente como é possível ajustar os interesses decorrentes da apresentação de evidências ao seguir o princípio da Justiça.
As evidências são necessárias para alcançar os objetivos conhecidos da justiça; os interesses de seu cliente, limitados pelos mandamentos das normas legais, são levados à coleta do detetive. 74, 75 do Código Penal da Federação Russa permite destacar as condições básicas para a admissibilidade das evidências: informações factuais obtidas de uma fonte estabelecida com segurança por uma pessoa autorizada de maneira legal. Parece que, se todas as evidências fossem coletadas sob tais condições mais abrangentes, não seria possível seguir o quadro estabelecido por lei. Portanto, o primeiro meio de garantir os reais interesses processuais do detetive é violar os princípios arcaicos estabelecidos que não atingem seu objetivo. As consequências de excluir pelo menos uma das três condições de admissibilidade permitirão que a vítima ou um detetive que apresente evidências no interesse da vítima ofereça ao tribunal um novo fato legal. Caso contrário, a tríade de admissibilidade, por mais acadêmica que pareça sua estrutura, sem realmente confiar nas evidências do detetive – material frágil para uma decisão judicial justa.
Em apoio a este argumento, damos um exemplo de um julgamento muito indicativo que ocorreu em 31 de dezembro de 2010, no caso de uma infração administrativa contra um residente de Moscou N-tsov(1). Durante o julgamento, descobriu-se que n-tsov, andando pela rua ao lado da qual a manifestação dos cidadãos foi realizada, foi detido por se recusar a cumprir os requisitos legais dos policiais. Tal ato na Rússia moderna é uma ofensa administrativa e, de acordo com a parte 1 do artigo 19.3 do Código Penal da Federação Russa, é punido com prisão por até 15 dias. Mais tarde, descobriu-se que, em nome do órgão que elaborou o protocolo sobre a infração administrativa em relação ao n-tsov, a acusação foi apoiada por pessoas completamente diferentes que não participaram da detenção. Vários cidadãos apresentados pelo lado da defesa testemunharam esse fato falso, bem como muitos materiais fotográficos e de vídeo de testemunhas independentes da detenção. No entanto, motivando que não havia razão para não confiar no testemunho dos policiais, o juiz B-Va considerou as evidências da defesa inadmissíveis e ficou do lado da acusação. N-tsov foi considerado culpado e recebeu uma sentença de 15 dias de prisão administrativa. Parece que, do lado formal, o acusado não deve provar nada, mas a realidade é tal que todo o dever de provar a ausência do evento de um crime é realmente transferido para ele (para o acusado) pela força das circunstâncias.
É claro que, sem aceitar argumentos justos de inocência, seria mais fácil para o tribunal seguir formalmente as normas da lei que exigem que o cidadão se atreva a ir aonde a visão do principal aliado da acusação – O policial-não é direcionada. E se o tribunal não tem motivos para desconfiar de um funcionário do sistema de aplicação da lei, então não pode haver motivos para confiar nas evidências de um violador da ordem pública – essa é a lógica da Justiça moderna e justa.
As informações factuais são convertidas pelo tribunal em evidências admissíveis, não porque a fonte que as apresenta tenha recebido informações de acordo com a lei, mas porque toda prova justa é a mais próxima da natureza das coisas. Assim como o formalismo contradiz as leis da natureza, as condições formais para coletar e apresentar evidências ao tribunal não devem ser consideradas uma reivindicação injusta ao detetive.
2. Evidências inválidas podem ter várias formas. Há, em primeiro lugar, a própria insignificância (nullitas) e a controvérsia (rescissibilitas). A nulidade é uma inadmissibilidade, que ocorre por si só devido à ausência de uma, duas ou três das condições para apresentar uma prova. Assim, em alguns casos, uma fotocópia de um documento, não apoiada por seu original, não é uma prova válida, embora ambas as partes desejem seu reconhecimento. Por exemplo, há alguns meses, conseguimos obter fotocópias de certificados de casamento e sua dissolução entre um cidadão da África do Sul e um cidadão da Federação Russa. O tribunal não anexou este documento ao caso, pois considerou que foi recebido por uma pessoa inadequada e em violação da ordem estabelecida. É menos comum na prática, existem casos em que a prova, por um lado, não pode ser considerada por um tribunal de válido, mas, por outro lado, em virtude de sua origem ou o espírito da lei é mais convincente do que insignificante da prova, e menos convincente do que válida a prova. Por exemplo, uma gravação de voz ou gravação de vídeo feita por um detetive não pode ser reconhecida pelo tribunal como evidência admissível devido ao fato de que a outra parte não foi informada a tempo da produção de tal gravação.
Então, evidências insignificantes também são absolutas e relativas. A absoluta insignificância reside no fato de que um fato legal é considerado certamente inexistente, como, por exemplo, a afirmação verbal de uma pessoa de que a primeira vendeu uma casa ou garagem particular para a Segunda, da qual agora exige que o tribunal a devolva. Em contraste, a nulidade relativa reside na invalidação de apenas uma ou duas condições de admissibilidade. Por exemplo, o não cumprimento de uma simples forma escrita de transação priva a parte lesada do direito de se referir aos termos da transação, mas ainda não a priva do direito de fornecer evidências escritas e outras.
Também pode acontecer que, posteriormente, a condição de admissibilidade ausente seja restaurada. Nesse caso, a cessação da nulidade é acompanhada pelo reconhecimento do estado anterior da prova em uma forma admissível.
Essa restauração da admissibilidade violada é realizada apenas pela Parte lesada ou pelo tribunal e pode consistir no reconhecimento pelo Tribunal do fato como prova admissível ou no compromisso de seguir as três condições de admissibilidade, confiando o direito legal de coletar evidências ao detetive. Até certo ponto, cada recusa em reconhecer formalmente uma evidência insignificante ou controversa como admissível é seguida por danos exorbitantes direcionados apenas para a vítima. Este é, em primeiro lugar, o ressentimento que a vítima sente pela insegurança; em segundo lugar, este é o enfraquecimento dos princípios mais importantes do processo judicial – a justiça do julgamento, que ocorre toda vez que você tenta ignorar os interesses da parte lesada. Com o aumento da influência da ação do Direito Internacional sobre o poder estatal de um estado individual, os esforços feitos para o acesso justo e equitativo do cidadão à justiça estão substituindo cada vez mais os objetivos políticos da nomenclatura e substituindo-os pelo interesse privado de um cidadão individual. Deve-se reconhecer que, no direito nacional, o escopo dos princípios de admissibilidade das evidências ainda é determinado não pelos princípios gerais do direito internacional, mas pelas considerações privadas voláteis da elite política. Obviamente, como regra geral, o estabelecimento de condições tão desvantajosas para a parte lesada coletar e apresentar fatos legalmente significativos não elimina sua oportunidade de concluir um contrato com um profissional de investigação privada e, dessa forma, coletar as evidências ausentes. Assim, no caso de causar lesões leves ou de insultos, quando a personalidade do réu não pode ser instalado, as informações da vítima sobre o atacante e sua suposta morada, o tribunal não pode tomar em consideração, pois a vítima não pode fornecer ao tribunal documentos de identidade do agressor. Um detetive, é claro, pode tentar identificar o vilão. Mas podem surgir circunstâncias de tal forma, que a confissão inválida a prova foi resultado não de que o culpado foi instalado um detetive durante ilegal do ponto de vista da lei de vigilância e fotografar, e devido a uma incapacidade de investigador privado que apresentar em um tribunal resultados частнорозыскных eventos. A existência de normas "sem dinheiro" para a coleta e apresentação de evidências pela Parte lesada requer um estudo adicional. De fato, o procedimento formado para determinar a admissibilidade determina os direitos das autoridades.
O atual arranjo judicial já forneceu antecipadamente a expressão da vontade do mais forte e provavelmente não será capaz de impedir ações maliciosas contra a vítima fraca. Aparentemente, é essa circunstância que explica a abundância de sentenças com viés acusatório. Mas é impossível conseguir ignorar completamente as informações recebidas, embora em violação da legislação nacional, uma vez que os tribunais ainda são representados por indivíduos, e não por um único sistema automatizado de acusação.
Torne a organização da coleta e apresentação de evidências mais vital, móvel, mais aplicável às condições de contradição e, ao mesmo tempo, você certamente dará ao cidadão a oportunidade de expressar claramente seu direito à justiça justa. Atualmente, isso já está sendo percebido. Agora, há uma necessidade cada vez maior de atrair evidências de denunciantes secretos e a prática do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (CEDH, tribunal), pela primeira vez, fornece garantias de Justiça equitativa válida por meio do direito de um cidadão de coletar e apresentar evidências por meios e meios disponíveis para ele.
3. É justo notar que a prática da CEDH ainda é ambígua no que diz respeito ao recrutamento de denunciantes não ditas (detetives) para apresentar as evidências coletadas. No entanto, uma boa razão para discutir esse tópico é dada por uma das decisões do Tribunal diretamente relacionadas a esse problema(1). Mais tarde, voltaremos às circunstâncias deste caso (Khan) e, por enquanto, nos concentraremos em uma série de precedentes práticos que ajudarão a entender o princípio pelo qual o Tribunal permite a apresentação de evidências inadmissíveis.
De acordo com a regra geral da Convenção Europeia sobre a proteção dos Direitos Humanos e das liberdades fundamentais (doravante denominada Convenção), o procedimento de prova não é regulado de forma alguma. "O tribunal não pode excluir fundamentalmente e in abstracto a aceitabilidade deste tipo de evidência obtida sem o cumprimento das prescrições do direito nacional. Os tribunais internos devem avaliar as evidências recebidas e a atitude em relação ao caso das evidências apresentadas pela parte. No entanto, a tarefa do Tribunal é determinar se o julgamento foi geralmente justo de acordo com o parágrafo 1 do artigo 6, incluindo como as evidências foram obtidas"(2).
No caso Schenk vs. Switzerland O requerente contratou um assassino para assassinar sua esposa. O assassino informou a polícia e, posteriormente, gravou sua conversa telefônica com o Reclamante em fita. A gravação da conversa não foi autorizada por um juiz e, portanto, era ilegal em termos de direito nacional. Apesar da inadmissibilidade da prova recebida, o requerente foi condenado. O Tribunal de Justiça Europeu decidiu que a inclusão na base de evidências obtidas ilegalmente não contradiz o art. 6 Convenção: "o Tribunal < ... > não pode excluir fundamentalmente e in abstracto a aceitabilidade deste tipo de evidência obtida ilegalmente". Sua recusa em Excluir a gravação de áudio da evidência decorreu do fato de que a gravação não era a única evidência sobre a qual a sentença foi construída. 6 da Convenção não será violada se a acusação, além de uma evidência "ilegal", for baseada em muitas outras evidências admissíveis. Para fins de processo justo, a acusação não pode ser baseada apenas em evidências obtidas ilegalmente.
No caso Texeira de Castro (1), da mesma forma, tratou-se do uso no processo criminal contra os requerentes de evidências extraídas em violação do artigo 8 da Convenção, a saber, gravações em áudio de uma pesquisa oculta. No entanto, este caso foi diferente do caso Schenk vs. Switzerland, em que a polícia usou denunciantes secretos na fase de investigação do crime. Neste caso, o requerente, sem antecedentes criminais, inclinado por policiais vestidos com roupas civis a cometer um crime, do qual ele foi posteriormente considerado culpado. "A Convenção não exclui a possibilidade de usar informantes anônimos na fase de investigação de um crime, quando é devido à sua especificidade. Outra coisa é usar seu testemunho no tribunal para provar a culpa". Neste caso, o Tribunal encontrou violação do direito de não testemunhar contra si mesmo, porque a história do acusado, gravado informante no filme, não tinha espontânea de caráter livre da história, e foi ditado insistentes perguntas secreta, повторившего conversa como o debate sobre o assassinato. As perguntas do informante eram na verdade o equivalente ao interrogatório, ao mesmo tempo em que o acusado não tinha as garantias dadas durante o interrogatório formal. Embora não houvesse coerção direta, havia todos os sinais de pressão psicológica que afetavam a voluntariedade de admitir o requerente ao crime. 6 da Convenção será violada se a acusação for baseada em evidências recebidas por um informante da polícia (policiais vestidos com roupas civis) em uma câmara de interrogatório sem sinais de pressão psicológica. O interesse público não pode justificar testemunhos provocados pela ação policial durante a investigação.
A partir daqui, pode-se supor que, se os testemunhos obtidos no caso Texeira de Castro fossem recebidos pelo informante da polícia do requerente não na câmara de interrogatório, a decisão do Tribunal seria diferente. Para um resultado positivo do caso, também seria útil ter um informante não policial. O papel de um agente secreto pode muito bem ser adequado para um detetive particular.
Nesse sentido, lembro-me de um caso semelhante em que o autor, sendo um informante anônimo da polícia, executou a tarefa de uma das unidades do Ministério da administração interna(2). Assim, em um caso, deveria-se interrogar pessoas que distribuem ilegalmente equipamentos para alterar programas em máquinas caça-níqueis. O uso de tais programas permitiu que uma pessoa com acesso irrestrito à eletrônica da máquina de jogo A reconfigurasse de uma maneira tão conveniente que, como resultado, o "jogador" teria garantido um grande ganho monetário. O objetivo tático foi alcançado como resultado da apresentação do detetive pelo comprador de equipamentos falsificados. A reunião não ocorreu em uma cela de prisão, mas na rua no carro dos suspeitos. A conversa foi secretamente gravada em mídias de áudio e vídeo. Como resultado da compra de verificação, foram obtidas amostras de produtos falsificados e evidências de sua venda. Assim, o detetive, cumprindo as instruções dos policiais, realizou com sucesso uma pesquisa oculta e realizou uma compra de teste de um dispositivo eletrônico para modificar programas para máquinas caça-níqueis. Posteriormente, por sua decisão, o investigador "legalizou" as evidências recebidas pelo detetive na fase de investigação preliminar, que formaram a base da acusação.
O preâmbulo da Convenção chama uma técnica semelhante de pesquisa oculta de "especial"(1).
O uso de tais táticas de interrogação de resolução privada corresponde plenamente ao espírito da Convenção, o que significa que não implica uma violação do princípio da admissibilidade da prova e pode muito bem ser usado nas atividades de um detetive particular.
No caso Ebbinge, Dec o Tribunal decidiu literalmente o seguinte: "observando as características desta técnica de interrogatório e como ela foi usada em relação ao requerente, o Tribunal considera que se trata do método mais recente do ponto de vista psicológico e que dá origem a críticas no contexto da investigação criminal, na medida em que, buscando criar, através da estimulação mental, um ambiente íntimo, o que ele percebe como uma atitude de confiança, para revelar diante das pessoas que o interrogam, para aliviar a alma com memórias que representam um peso psicológico para ele".
Em relação aos casos, cuja acusação é baseada em dados de imagens de vídeo produzidas ilegalmente, a prática do Tribunal no caso Perry vs é de grande interesse para as atividades do detetive. the United Kingdom. Aqui, o assunto da Controvérsia foi a circunstância em que a polícia secretamente fixou uma imagem de uma testemunha em uma fita de vídeo violando a legislação nacional. Esta fita de vídeo foi usada juntamente com outras evidências para condenar o Reclamante por roubo. Essa evidência, embora não fosse a única, desempenhou um papel significativo; foi a ele que os tribunais nacionais se referiram para justificar a prova da culpa do requerente no roubo. Enfatizando a existência de um procedimento para avaliar a veracidade de tal evidência, o Tribunal de Justiça observou: "o uso em tribunal de evidências obtidas sem um quadro legal adequado ou por meios ilegais nem sempre constituirá uma violação dos padrões de procedimento justo estabelecidos no art. 6 da Convenção, se as devidas garantias processuais têm natureza e fonte de доказательственного material não são cobertos, por exemplo, coação ou de provocação, que faziam referência a ele quando a definição de acusações injustas... Receber essa informação mais quanto a responsabilidade dos estados – partes ст. 8 da Convenção, que obriga devidamente respeitar a privacidade"(2). No artigo 8 da Convenção "vida pessoal", não encontramos uma resposta precisa para a questão da possibilidade de as agências policiais realizarem filmagens ilegais. No entanto, em nossos julgamentos, podemos ser guiados pela opinião de que a vigilância não autorizada (oculta) realizada pelo detetive, no entanto, acaba sendo incluída no conceito de vida pessoal e correspondência previstas nesta Norma.
Sem dúvida, a vigilância por vídeo ilegal, juntamente com escutas telefônicas e controle de correspondência, é uma séria interferência na vida pessoal de um cidadão. No entanto, essa intervenção pode ser necessária para prevenir e processar Crimes. A ameaça de um crime em particular às vezes coloca o detetive diante de uma questão difícil e arriscada. Por um lado, um investigador particular deve tomar todas as medidas razoáveis para remover a ameaça representada por um grupo criminoso que usa a técnica mais artística. Assim, o detetive deve ser capaz de lidar com essas ameaças, espionando secretamente os elementos criminosos que agem em detrimento de seu cliente. Por outro lado, o detetive não pode usar vigilância oculta, incluindo equipamentos especiais considerados adequados por ele.
A mesma resposta clara em relação ao direito das partes de usar escutas telefônicas ilegais e, presumivelmente, o controle não autorizado da correspondência que encontramos no caso Khan mencionado anteriormente. Aqui, falando sobre a aceitabilidade das evidências obtidas ilegalmente, ou seja, escutas telefônicas ilegais, O Tribunal observou que "...sua tarefa, de acordo com o artigo 19 da Convenção, é garantir que os Estados Partes cumpram as obrigações decorrentes da Convenção.
Em particular, ele não deve estar ciente dos erros legais e factuais cometidos por um tribunal interno, exceto no caso em que eles poderiam invadir os direitos e liberdades protegidos pela Convenção. O artigo 6 da Convenção garante o direito a um julgamento justo, mas não estabelece nenhuma regra sobre a admissibilidade das evidências em si; é uma tarefa do direito interno. O tribunal não deve falar fundamentalmente sobre a admissibilidade de algum tipo de evidência, por exemplo, evidência obtida ilegalmente, bem como a culpa do requerente. É preciso descobrir se o julgamento foi geralmente justo, incluindo como as evidências foram obtidas, o que implica uma consideração da 'ilegalidade' em questão e, no caso de outro direito protegido pela Convenção ser afetado, uma investigação sobre a natureza dessa violação".
Evidências obtidas ilegalmente, ou seja, escutas telefônicas e controle de mensagens de E-mail, nunca poderiam ser aceitas como evidência admissível. Tal interferência na privacidade não será reconhecida pelo Tribunal, exceto conforme previsto por lei. Aqui estamos falando sobre a produção de medidas operacionais de busca (interceptação telefônica e controle de correspondência) apenas em nome das autoridades públicas.
Como condições adicionais para evitar abusos da decisão de Kruslin e Huvig no caso Valenzuela Contreras, mencionam:
- determinar a categoria de pessoas capazes de serem expostas a interferências em suas vidas pessoais;
- a natureza das violações que podem causar (intervenção) ;
- condições de registro com gravação de conversas interceptadas;
- advertências que devem ser tomadas para informar total e completamente sobre os registros realizados, a fim de realizar um possível controle sobre a proteção;
- circunstâncias em que o apagamento ou destruição das fitas indicadas pode ou deve ser realizado, especialmente após o término do caso em tribunal ou absolvição.
Acrescentamos também que a presença de um contrato de cooperação confidencial entre o órgão autorizado a realizar atividades operacionais de busca e um detetive particular (ver adj.) permitirá que a parte da acusação conte com uma avaliação mais favorável do Tribunal para o reconhecimento do procedimento de coleta de evidências como legítimo, em contraste, se a coleta de tais fatos ocorresse sem a participação de um detetive.
Conclusão. As evidências de um detetive, sejam elas obtidas sob um contrato com um advogado ou um contrato com autoridades policiais, só podem ser consideradas admissíveis pelo Tribunal Europeu dos direitos humanos, mesmo nos casos em que as informações reais tenham sido obtidas em violação da lei interna, mas sujeito às seguintes condições:
1) provas obtidas de forma ilegal em casos criminais, administrativos e comerciais. Estabelecer regras para a admissibilidade de evidências em casos civis é uma tarefa do direito interno;
2) a coleta e apresentação de evidências obtidas de maneira ilegal foi realizada apenas por um detetive (investigador particular);
3) no caso de um investigador particular agir em nome de agências de aplicação da lei, por exemplo, como um confidencial, essa interação deve basear-se em um acordo de cooperação confidencial entre o detetive e a Autoridade de Assuntos Internos que verifica o evento do crime;
4) no caso de um detetive particular agir em nome de um advogado, a realização de medidas de investigação privada pelo detetive em casos criminais deve ser autorizada pelo Tribunal;
5) realizando eventos de vigilância privada, o detetive não pode e não tem o direito de se apresentar como oficial de aplicação da lei;
6) ao realizar atividades de vigilância privada, o detetive não pode usar meios técnicos especiais e munição de policiais;
7) ao questionar o detetive não tem o direito de usar a pressão psicológica;
8) ao escolher o local da pesquisa secreta, o detetive dá a vantagem de tal escolha à outra parte, enquanto o local da reunião não deve estar na prisão;
9) as provas "ilegais" obtidas durante a realização de medidas de investigação privada só podem ser obtidas na fase de investigação pré-julgamento;
10) as evidências obtidas de maneira ilegal podem ser aceitas pelo Tribunal se, em sua totalidade, os fatos apresentados forem suficientemente sérios, precisos, sua natureza de origem for clara e seu valor probatório se referir às circunstâncias do caso em questão;
11) as provas obtidas por meios ilegais podem ser aceitas pelo tribunal como admissíveis se a base de sua defesa, além de uma evidência "ilegal", o requerente colocar muitas outras evidências admissíveis.
Assim, ao decidir sobre o uso ilegal das evidências obtidas, o tribunal considerará as garantias processuais, a qualidade da própria evidência e sua importância para a condenação criminal. Espera-se que, à luz das crescentes exigências à justiça do processo judicial, a prática da CEDH seja reabastecida em breve com novos casos, cuja decisão será tomada pelo tribunal com base nas evidências apresentadas por detetives particulares russos.
Original message
Недопустимые доказательства потерпевшей стороны. О праве частного детектива представлять доказательства, собранные незаконным способом, в Европейский суд по правам человека.
Доказательства, как и юридические факты, обращены прежде всего к сознательной воле человека, и поэтому условия их получения вполне могут быть человеком несоблюдаемы. «То, что мы называем достоверностью факта (Gewissheit), – отмечал немецкий правовед Ф.К. Савеньи, – опирается на таком множестве отдельных, в своей совокупности только индивидуальному случаю принадлежащих элементов, что для нее вовсе нельзя установить общих научных законов»(1). Это не означает, однако, что не может быть неких общепризнанных правил или юридических оснований для оценки доказательств в судебном процессе.
Известно, что для придания силы допустимости доказательства нуждаются в особых процедурных обеспечениях или правилах. Доказательства же, собираемые детективом, часто покоятся не на процедуре, а его доводы часто воспринимаются судом как сугубо личное предубеждение человека. Такое зыбкое положение процессуального восприятия детектива есть следствие предоставленной ему возможности пользования только потенциально значимой, актуальной информацией(2) и не потому, что источники частного сыщика не заслуживают доверия, а в силу того, что применяемая тактика частного сыска по сбору информации порой находится за гранью допустимого риска или на острие закона. По этой причине детектив вынужден скрывать и источник, и способ, с помощью которых факты были обнаружены.
Разумеется, при таком положении дел не может идти ни какой речи о придании собранным фактам статуса допустимых. И все же необходимо каким-нибудь образом позволить детективу представлять такие доказательства в суд, поскольку право на справедливое судебное разбирательство не может быть исключено, а сведения сыщика не могут более оставаться «мертвою буквой» в современном праве.
--------------------------------------------------------------------------------
1 Владимиров Л.Е. Учение об уголовных доказательствах. – Тула, 2000. – С. 443.
2 Криони А.Е. Информационно-аналитическое обеспечение деятельности частного детектива // Советник юриста. – 2010. – № 8. – С. 3.
--------------------------------------------------------------------------------
В настоящей статье автор попытался:
1) дать характеристику недопустимым доказательствам;
2) основываясь на практике применения принципа справедливого судопроизводства Европейским судом по правам человека, обосновать возможность и законность собирания и представления доказательств Суду частными сыщиками;
3) предложить перечень оснований представления доказательств, собранных незаконным способом, Суду.
1. В чем же заключается допустимость доказательств? Каждый раз, когда детектив обнаруживает фактическое обстоятельство, имеющее значение для целей справедливого правосудия, именно с этого момента возникает противостояние интересов: динамическое, с одной стороны, когда интерес детектива направлен на активный поиск доказательства причиненного его заказчику вреда, и, с другой стороны, статическое, когда обвинение пользуется предоставленным ему негласным правом гарантированно представлять суду свои доказательства. Действия стороны обвинения в этом случае, скорее, напоминают молчаливого правонарушителя, который прибегает к подобному приему из-за желания не усугубить свое положение. Казалось бы, если одна из сторон будет упорствовать в своем молчании, то заключение, выводимое отсюда против него, так же естественно, как и законно. Но в действительности все наоборот. Молчание становится синонимом торжества невежества и безнаказанности.
Столкновение этих интересов вызывает установление соответствующих правил, определяющих, как должно быть ограничено применение интересов детектива в интересах правонарушителя. Мысль законодателя понятна. Клиент детектива, если он потерпевший, играет такую важную роль во всем деле, что его показания требуют внимательной оценки. Эта оценка во многих случаях может привести к выводу о том, что показание его должно быть признано судом не заслуживающим внимания. Поэтому можно сказать, что общее последствие игнорирования судом представляемых от детектива фактических сведений есть следование интересам только стороны обвинения или правонарушителя. Для того чтобы убрать вредный дисбаланс между интересами сторон, будет полезным при сохранении общих положений тактики сторон (динамической и статической) выяснить, как же именно возможно отрегулировать возникающие из представления доказательств интересы при следовании принципу справедливости.
Доказательства необходимы для достижения известных целей правосудия; к их сбору детектива побуждают интересы его клиента, стесненные велениями правовых норм. Анализ ст. 74, 75 УК РФ позволяет выделить основные условия допустимости доказательств: фактические сведения, полученные из достоверно установленного источника уполномоченным лицом правомерным способом. Думается, если бы все доказательства собирались именно при таких наиболее полных условиях, не было бы возможности следовать установленным законом рамкам. Поэтому первое средство обеспечить действительные процессуальные интересы детектива – это нарушить устоявшиеся архаичные принципы, не достигающие своей цели. Последствия исключения хотя бы одного из трех условий допустимости позволят потерпевшему или детективу, представляющему доказательства в интересах потерпевшего, предложить суду новый юридический факт. В противном случае триада допустимости, как бы академичным не выглядело ее строение, без фактической опоры на доказательства детектива – непрочный материал для справедливого судебного решения.
В подтверждение данного довода приведем пример очень показательного судебного разбирательства, имевшего место 31 декабря 2010 г., по делу об административном правонарушении в отношении жителя г. Москвы Н-цова(1). В ходе судебного разбирательства выяснилось, что Н-цов, прогуливаясь по улице, рядом с которой проводился митинг граждан, был задержан за отказ выполнить законные требования сотрудников милиции. Такое деяние в современной России является административным правонарушением и в соответствии с ч. 1 ст. 19.3 КоАП РФ наказывается арестом на срок до 15 суток. Позднее выяснилось, что от имени органа, составившего в отношении Н-цова протокол об административном правонарушении, обвинение поддерживали совершенно другие лица, которые не участвовали в задержании. Об этом подложном факте свидетельствовали представленные стороной защиты несколько граждан, а также множество фото- и видеоматериалов от независимых свидетелей задержания. Однако, мотивируя тем, что нет оснований не доверять показаниям работников правоохранительных органов, судья Б-ва посчитала доказательства защиты недопустимыми и встала на сторону обвинения. Н-цов был признан виновным, и ему было назначено наказание в виде 15 суток административного ареста. Казалось бы, с формальной стороны обвиняемый ничего не должен доказывать, но действительность такова, что на него (на обвиняемого) фактически силой обстоятельств перемещается вся обязанность доказывать отсутствие события преступления.
Понятно, что, не принимая справедливые доводы в невиновности, для суда было бы легче всего формально следовать нормам закона, требующим, чтобы гражданин посмел ходить там, куда не направлен взгляд главного союзника обвинения – сотрудника милиции. И если суд не имеет оснований недоверять работнику правоохранительной системы, то и не может быть оснований доверять доказательствам нарушителя общественного порядка – вот логика современного справедливого правосудия.
Фактические сведения преобразуются судом в допустимые доказательства не потому, что представляемый их источник получил сведения в соответствии с законом, а потому, что всякое справедливое доказательство ближе всего подходит к природе вещей. Как формализм противоречит законам природы, так и формальные условия сбора и представления доказательств суду не должны рассматриваться как несправедливое требование к детективу.
2. Недопустимые доказательства могут иметь несколько форм. Различают, вопервых, собственно ничтожность (nullitas) и спорность (rescissibilitas). Ничтожность есть недопустимость, наступающая сама собой в силу отсутствия одного, двух или трех из условий представления доказательства. Так, в некоторых случая ксерокопия документа, не подкрепленная его оригиналом, не является допустимым доказательством, хотя обе стороны желали бы его признания. Например, несколько месяцев назад нам удалось получить ксерокопии свидетельств о заключении брака и его расторжении между гражданином ЮАР и гражданкой РФ. Суд не приобщил данный документ к делу, так как посчитал, что тот получен ненадлежащим лицом и в нарушение установленного порядка. Реже в практике встречаются случаи, когда доказательство, с одной стороны, не может быть признано судом допустимым, но, с другой стороны, в силу своего источника или духа закона носит более убедительный характер, чем ничтожное доказательство, и менее убедительный, чем допустимое доказательство.
--------------------------------------------------------------------------------
1 Постановление мирового суда судебного участка № 369 Тверского района г. Москвы от 2 января 2011 г.
--------------------------------------------------------------------------------
Например, диктофонная запись или видеосъемка, сделанные детективом, не могут быть признаны судом допустимым доказательством в силу того, что другая сторона не была вовремя проинформирована о производстве такой записи.
Затем, ничтожные доказательства бывают также абсолютными и относительными. Абсолютная ничтожность заключается в том, что юридический факт считается, безусловно, не существующим, как, например, словесное утверждение одного человека о том, что первый продал частный дом или гараж второму, с которого теперь и требует у суда его вернуть. Напротив, относительная ничтожность заключается в недействительности только одного или двух условий допустимости. Например, несоблюдение простой письменной формы сделки лишает потерпевшую сторону права ссылаться на условия сделки, но все же не лишает ее права приводить письменные и другие доказательства.
Может произойти и так, что впоследствии недостающее условие допустимости будет восстановлено. В таком случае прекращение ничтожности сопровождается признанием прежнего состояния доказательства в допустимую форму. Такое восстановление нарушенной допустимости совершается только потерпевшей стороной или судом и может заключаться или в признании судом факта допустимым доказательством, или в совершении обязанности следовать всем трем условиям допустимости, поручив законное право собирать доказательства детективу.
В известной степени за каждым отказом признать допустимым формально ничтожное или спорное доказательство следует непомерный вред, направленный только в сторону потерпевшего. Это, во-первых, та обида, которую чувствует потерпевший от незащищенности; во-вторых, это тот подрыв важнейшего из принципов судопроизводства – справедливости судебного разбирательства, который наступает каждый раз при попытке игнорировать интересы потерпевшей стороны.
С усилением влияния действия норм международного права на государственную власть отдельного государства прилагаемые усилия, направленные на справедливый и равноправный доступ гражданина к правосудию, все более вытесняют политические цели номенклатуры и заменяют их частным интересом отдельного гражданина. Необходимо признать, что в национальном праве сфера применения принципов допустимости доказательств определяется все еще не общими принципами международного права, а изменчивыми частными соображениями политической элиты.
Конечно, по общему правилу, установление таких невыгодных для потерпевшей стороны условий по сбору и представлению юридически значимых фактов не устраняет ее возможности заключить договор с профессионалом частного сыска и таким способом собрать недостающие доказательства. Так, в случае причинения легкого вреда здоровью или нанесения оскорбления, когда личность обвиняемого не может быть установлена, сведения потерпевшего о преступнике и его предполагаемом адресе проживания суд не может принять во внимание, поскольку потерпевший не может предоставить суду удостоверяющие личность документы обидчика. Детектив, конечно, может попытаться установить личность злодея. Но обстоятельства могут сложиться таким образом, что признание недопустимым доказательством явилось следствием не того, что виновный был установлен детективом в ходе незаконного с точки зрения закона наружного наблюдения и фотографирования, а из-за невозможности частного сыщика представлять суду результаты частнорозыскных мероприятий.
Существование таких как бы «бесхребетных» норм по сбору и представлению доказательств потерпевшей стороной требует дополнительного изучения. По сути, сформировавшаяся процедура определения допустимости определяет права власти.
Нынешнее устройство суда уже наперед обеспечило выражение воли сильнейшего и, вероятно, не сможет предупредить злонамеренные действия в отношении слабого потерпевшего. По-видимому, именно этим обстоятельством объясняется изобилие приговоров с обвинительным уклоном. Но абсолютного игнорирования сведений, полученных пусть и с нарушением национального законодательства, достигнуть невозможно, так как суды все же представлены отдельными людьми, а не единой автоматизированной системой обвинения.
Сделайте организацию сбора и представления доказательств более жизненной, подвижной, более применимой к условиям состязательности, и вместе с тем вы обязательно дадите возможность гражданину достаточно ясно выразить свое право на справедливое правосудие. В настоящее время это уже осознается. Теперь все более возрастает необходимость привлекать доказательства от тайных осведомителей и практика Европейского суда по правам человека (ЕСПЧ, Суд) впервые дает гарантии действительного справедливого равного правосудия через право гражданина собирать и представлять доказательства доступными ему способами и средствами.
3. Справедливо отметить, что практика ЕСПЧ все еще неоднозначна в отношении привлечения негласных осведомителей (детективов) для представления ими собранных доказательств. Тем не менее хороший повод обсудить эту тему дает одно из решений Суда, напрямую касающееся как раз этой проблемы(1). Позднее мы еще вернемся к обстоятельствам по этому делу (Khan), а пока остановимся на ряде практических прецедентов, которые помогут понять принцип, по которому Суд допускает представление недопустимых доказательств.
По общему правилу Европейской конвенции о защите прав человека и основных свобод (далее – Конвенция), порядок доказывания никак не регулируется. «Суд не может исключить принципиально и in abstracto приемлемость такого рода доказательств, полученных без соблюдения предписаний национального права. Внутренним судам следует оценивать полученные ими доказательства и отношение к делу доказательств, представляемых стороной. Тем не менее задача Суда состоит в выяснении того, было ли судебное разбирательство в целом справедливым согласно п. 1 ст. 6, включая и то, как были получены доказательства»(2).
В деле Schenk vs. Switzerland заявитель нанял киллера для убийства своей жены. Киллер сообщил об этом полиции и в дальнейшем записал свой телефонный разговор с заявителем на пленку. Запись разговора не была санкционирована судьей, и поэтому с точки зрения национального права была незаконной. Несмотря на недопустимость полученного доказательства, заявитель был осужден. Европейский суд решил, что включение в доказательственную базу незаконно полученного доказательства не противоречит ст. 6 Конвенции: «Суд <…> не может исключить принципиально и in abstracto приемлемость такого рода незаконно полученных доказательств».
--------------------------------------------------------------------------------
1 Де Сальвиа М. Прецеденты Европейского суда по правам человека. Руководящие принципы судебной практики, относящиеся к Европейской конвенции о защите прав человека и основных свобод. Судебная практика с 1960 по 2002 г. – СПб. : Юридический центр Пресс, 2004. – С. 414.
2 Там же. – С. 413.
--------------------------------------------------------------------------------
Свой отказ исключить аудиозапись из числа доказательств был связан с тем, что запись была не единственным доказательством, на котором был построен приговор. Из данного решения Суда следует, что ст. 6 Конвенции не будет нарушена, если в основу обвинения, кроме одного «незаконного» доказательства, будет положено множество других допустимых доказательств. Для целей справедливого судопроизводства обвинение не может базироваться исключительно на незаконно полученных доказательствах.
В деле Texeira de Castro(1) точно так же шла речь об использовании в уголовном процессе против заявителей доказательств, добытых с нарушением ст. 8 Конвенции, а именно аудиозаписей скрытого опроса. Однако это дело отличалось от дела Schenk vs. Switzerland, в котором полиция использовала тайных осведомителей на стадии расследования преступления. В данном деле заявитель, не имеющий судимости, склоненный полицейскими, одетыми в гражданскую одежду, к совершению преступления, в чем он впоследствии был признан виновным. «Конвенция не исключает возможности использования анонимных информаторов на стадии расследования преступления, когда это обусловлено его спецификой. Другое дело – использование их показаний в суде для доказательства вины». В этом деле Суд нашел нарушение права не свидетельствовать против себя, поскольку рассказ обвиняемого, записанный информатором на пленку, не имел спонтанного характера свободного рассказа, а был продиктован настойчивыми вопросами информатора, повторившего разговор как дискуссию об убийстве. Вопросы информатора были фактически эквивалентом допроса, в то же время у обвиняемого не было гарантий, которые даются во время формального допроса. Хотя прямого принуждения не было, но были все признаки психологического давления, которое повлияло на добровольность признания заявителя в совершении преступления. Из данного решения Суда следует, что ст. 6 Конвенции будет нарушена, если в основу обвинения будут положены свидетельства, полученные информатором полиции (полицейскими, одетыми в гражданскую одежду) в камере допроса без признаков психологического давления. Общественный интерес не может оправдать свидетельских показаний, спровоцированных в результате действий полиции в ходе расследования.
Отсюда можно сделать предположение, что если бы свидетельства, полученные по делу Texeira de Castro, информатор полиции получил от заявителя не в камере допроса, тогда решение Суда было бы другим. Для положительного исхода дела было бы также полезным иметь информатора не из числа полиции. На роль такого секретного агента вполне может подходить частный сыщик.
В связи с этим вспоминается аналогичный случай, в котором автор, будучи анонимным информатором милиции, выполнял задание одного из подразделений МВД(2). Так, по одному делу предполагалось провести расспрос лиц, незаконно распространяющих оборудование для изменения программ в игровых автоматах. Использование таких программ позволяло лицу, имеющему беспрепятственный доступ к электронике игорного автомата, перенастроить его таким удобным способом, чтобы в итоге «игрок» гарантированно получил бы крупный денежный выигрыш. Тактическая цель была достигнута в результате представления детектива покупателем контрафактного оборудования.
--------------------------------------------------------------------------------
1 Де Сальвиа М. Указ. соч. – С. 410.
2 Любые совпадения случайны.
--------------------------------------------------------------------------------
Встреча происходила не в тюремной камере, а на улице в автомобиле подозреваемых. Разговор скрытно записывался на аудио- и видеоносители. В результате проверочной закупки были получены образцы контрафактного товара и доказательства его продажи. Таким образом, детектив, выполняя поручение сотрудников правоохранительных органов, успешно произвел скрытый опрос и осуществил проверочную закупку электронного устройства по модифицированию программ для игровых автоматов. В последующем своим постановлением следователь «легализовал» полученные детективом доказательства на стадии предварительного расследования, которые и легли в основу обвинения.
Преамбула Конвенции похожую технику скрытого опроса называет «особой»(1).
Применение подобной частнорозыскной тактики расспроса полностью соответствует духу Конвенции, а значит, не влечет нарушения принципа допустимости доказательства и вполне может быть использована в деятельности частного сыщика.
В деле Ebbinge, Dec Суд постановил буквально следующее: «Отметив характерные черты этой техники допроса и то, как она использовалась в отношении заявителя, Суд считает, что речь идет о новейшем методе с психологической точки зрения и что он дает повод к критике в контексте уголовного следствия в той мере, в какой, стремясь создать, через умственное стимулирование, интимную обстановку между подозреваемым и лицами, производящими допрос, он, по-видимому, стремится установить оптимальный уровень коммуникации, в силу которого допрашиваемое лицо побуждается, на основе того, что оно воспринимает как доверительное отношение, к раскрытию перед лицами, которые его допрашивают, чтобы облегчить душу воспоминаниями, которые представляют для него психологическую тяжесть».
Касательно дел, обвинение по которым основано на данных незаконно произведенной видеосъемки, огромный интерес для деятельности детектива представляет практика Суда по делу Perry vs. the United Kingdom. Здесь предметом споров явилось обстоятельство, при котором полиция тайно зафиксировала изображение свидетеля на видеопленку с нарушением национального законодательства. Эта видеокассета была использована вместе с другими доказательствами для осуждения заявителя за разбой. Данное доказательство, хотя и не было единственным, сыграло существенную роль; именно на него сослались национальные суды в обоснование доказанности вины заявителя в разбое. Делая же акцент на существовании процедуры для оценки достоверности такого доказательства, Европейский суд отметил:
«Использование в суде доказательств, полученных без надлежащей правовой базы или незаконным путем, не всегда будет составлять нарушение стандартов справедливой процедуры, установленных ст. 6 Конвенции, если надлежащие процедурные гарантии имеют место и природа и источник доказательственного материала не запятнаны, например принуждением или провокацией, которые делали бы ссылку на него при определении обвинения несправедливой… Получение такой информации больше касается ответственности государств – участников по ст. 8 Конвенции, которая обязывает надлежащим образом уважать частную жизнь»(2).
В статье 8 Конвенции «Личная жизнь» мы не находим точного ответа на вопрос о возможности правоохранительных органов проводить незаконную видеосъемку. Однако в своих суждениях мы можем руководствоваться мнением о том, что несанкционированное (скрытое) наблюдение, осуществляемое детективом, тем не менее оказывается включенным в понятие личной жизни и корреспонденции, предусмотренных в этой норме.
--------------------------------------------------------------------------------
1 Техника допроса: Преамбула. – Ст. 178 Конвенции.
2 Де Сальвиа М.Указ. соч. – С. 410.
--------------------------------------------------------------------------------
Несомненно, незаконное видеонаблюдение наравне с прослушиванием телефонных разговоров и контролем корреспонденции является серьезным вмешательством в личную жизнь гражданина. Однако это вмешательство может оказаться необходимым для предупреждения и преследования преступлений. Угроза осуществления конкретного преступления порой ставит детектива перед трудным и рискованным вопросом. С одной стороны, частный сыщик должен принять любые разумные меры, способствующие удалению угрозы, исходящей от преступной группировки, которая пользуется самой вычурной техникой. Таким образом, детектив должен быть в состоянии бороться с этими угрозами, тайно следить за преступными элементами, действующими во вред его клиенту. С другой стороны, детектив не может использовать скрытое наблюдение, в том числе и специальную технику, расцененную им как подходящую.
Такой же ясный ответ в отношении права сторон использовать незаконное прослушивание телефонных разговоров и, надо полагать, несанкционированный контроль корреспонденции мы встречаем в раннее упомянутом нами деле Khan. Здесь, говоря о приемлемости доказательств, полученных незаконным путем, а именно о незаконном прослушивании телефонных переговоров, Суд отметил, что «…его задача в соответствии со ст. 19 Конвенции состоит в обеспечении соблюдения государствами – участниками обязательств, вытекающих из Конвенции.
В частности, он не должен знать о юридических и фактических ошибках, совершенных внутренним судом, кроме случая, когда они могли бы посягнуть на права и свободы, охраняемые Конвенцией. Статья 6 Конвенции гарантирует право на справедливое судебное разбирательство, но она не устанавливает каких-либо правил допустимости доказательств как таковых; это задача внутреннего права. Суд не должен высказываться принципиально о приемлемости некоторого рода доказательств, например доказательств, полученных незаконным путем, а также о виновности заявителя. Нужно выяснить, было ли судебное разбирательство в целом справедливым, включая и то, как были получены доказательства, что предполагает рассмотрение «незаконности», о которой идет речь, и в случае, когда оказывается затронутым другое право, защищаемое Конвенцией, исследование природы этого нарушения».
Незаконно полученные доказательства, а именно прослушивание телефонных переговоров и контроль за почтовыми сообщениями, никогда не смогут быть приняты в качестве допустимых доказательств. Подобное вмешательство в частную жизнь не будет признаваться Судом, кроме случаев, если это предусмотрено законом. Здесь речь идет о производстве оперативно-розыскных мероприятий (телефонного перехвата и контроля корреспонденции) только от лица государственных органов.
В качестве дополнительных условий, чтобы избежать злоупотреблений постановления Kruslin и Huvig по делу Valenzuela Contreras, упоминают об:
– определении категории лиц, способных быть подверженными вмешательству в их личную жизнь;
– природе нарушений, которые могут его (вмешательство) породить;
– условиях ведения протоколов с записью перехваченных разговоров;
– предостережениях, которые надо предпринять, чтобы сообщить целиком и полностью об осуществленных записях в целях осуществления возможного контроля за защитой;
– обстоятельствах, в которых может или должно осуществляться стирание или уничтожение указанных лент, особенно после прекращения дела в суде или оправдания.
Добавим также, что наличие контракта о конфиденциальном сотрудничестве между органом, уполномоченным осуществлять оперативно-розыскные мероприятия, и частным детективом (см. прил.) позволит стороне обвинения рассчитывать на более благосклонную оценку Суда на предмет признания процедуры сбора доказательств правомерной в отличие, если бы сбор таких фактов происходил бы без участия детектива.
Вывод. Доказательства от детектива, будь они получены по договору с адвокатом или контракту с правоохранительными органами, могут быть признаны допустимыми только Европейским судом по правам человека, причем даже в тех случаях, если фактические сведения были получены с нарушением внутреннего законодательства, но при соблюдении следующих условий:
1) доказательства, полученные незаконным способом по уголовным, административным и торговым делам. Установление правил допустимости доказательств в гражданских делах является задачей внутреннего права;
2) сбор и представление доказательств, полученных незаконным способом, производились только детективом (частным сыщиком);
3) в случае если частный сыщик действует по поручению правоохранительных органов, например как конфидент, то такое взаимодействие должно основываться на соглашении о конфиденциальном сотрудничестве между детективом и органом внутренних дел, осуществляющим проверку события преступления;
4) в случае если частный сыщик действует по поручению адвоката, то проведение детективом частнорозыскных мероприятий по уголовным делам должно быть санкционировано судом;
5) проводя частнорозыскные мероприятия, детектив не может и не имеет права представляться сотрудником правоохранительных органов;
6) при проведении частнорозыскных мероприятий детектив не может использовать специальные технические средства и амуницию сотрудников правоохранительных органов;
7) при проведении расспроса детектив не имеет права использовать психологическое давление;
8) при выборе места тайного опроса детектив отдает преимущество такого выбора другой стороне, при этом место встречи не должно находиться в тюрьме;
9) «незаконные» доказательства, полученные в ходе проведения частнорозыскных мероприятий, могут быть получены только на стадии досудебного расследования;
10) доказательства, полученные незаконным способом, могут быть приняты Судом, если в своей совокупности представленные факты достаточно серьезны, точны, понятна их природа происхождения, а их доказательственная ценность относится к обстоятельствам рассматриваемого дела;
11) доказательства, полученные незаконным способом, могут быть приняты Судом как допустимые, если в основу своей защиты кроме одного «незаконного» доказательства заявитель положит множество других допустимых доказательств.
Таким образом, при решении вопроса об использовании незаконным путем полученных доказательств Суд будет рассматривать процедурные гарантии, качество самого доказательства и его важность для уголовного осуждения. Хочется надеяться, что в свете все возрастающих требований к справедливости судебного процесса практика ЕСПЧ вскоре пополнится новыми делами, решение по которым будет приниматься Судом исходя из доказательств, представленных российскими частными сыщиками.
Доказательства, как и юридические факты, обращены прежде всего к сознательной воле человека, и поэтому условия их получения вполне могут быть человеком несоблюдаемы. «То, что мы называем достоверностью факта (Gewissheit), – отмечал немецкий правовед Ф.К. Савеньи, – опирается на таком множестве отдельных, в своей совокупности только индивидуальному случаю принадлежащих элементов, что для нее вовсе нельзя установить общих научных законов»(1). Это не означает, однако, что не может быть неких общепризнанных правил или юридических оснований для оценки доказательств в судебном процессе.
Известно, что для придания силы допустимости доказательства нуждаются в особых процедурных обеспечениях или правилах. Доказательства же, собираемые детективом, часто покоятся не на процедуре, а его доводы часто воспринимаются судом как сугубо личное предубеждение человека. Такое зыбкое положение процессуального восприятия детектива есть следствие предоставленной ему возможности пользования только потенциально значимой, актуальной информацией(2) и не потому, что источники частного сыщика не заслуживают доверия, а в силу того, что применяемая тактика частного сыска по сбору информации порой находится за гранью допустимого риска или на острие закона. По этой причине детектив вынужден скрывать и источник, и способ, с помощью которых факты были обнаружены.
Разумеется, при таком положении дел не может идти ни какой речи о придании собранным фактам статуса допустимых. И все же необходимо каким-нибудь образом позволить детективу представлять такие доказательства в суд, поскольку право на справедливое судебное разбирательство не может быть исключено, а сведения сыщика не могут более оставаться «мертвою буквой» в современном праве.
--------------------------------------------------------------------------------
1 Владимиров Л.Е. Учение об уголовных доказательствах. – Тула, 2000. – С. 443.
2 Криони А.Е. Информационно-аналитическое обеспечение деятельности частного детектива // Советник юриста. – 2010. – № 8. – С. 3.
--------------------------------------------------------------------------------
В настоящей статье автор попытался:
1) дать характеристику недопустимым доказательствам;
2) основываясь на практике применения принципа справедливого судопроизводства Европейским судом по правам человека, обосновать возможность и законность собирания и представления доказательств Суду частными сыщиками;
3) предложить перечень оснований представления доказательств, собранных незаконным способом, Суду.
1. В чем же заключается допустимость доказательств? Каждый раз, когда детектив обнаруживает фактическое обстоятельство, имеющее значение для целей справедливого правосудия, именно с этого момента возникает противостояние интересов: динамическое, с одной стороны, когда интерес детектива направлен на активный поиск доказательства причиненного его заказчику вреда, и, с другой стороны, статическое, когда обвинение пользуется предоставленным ему негласным правом гарантированно представлять суду свои доказательства. Действия стороны обвинения в этом случае, скорее, напоминают молчаливого правонарушителя, который прибегает к подобному приему из-за желания не усугубить свое положение. Казалось бы, если одна из сторон будет упорствовать в своем молчании, то заключение, выводимое отсюда против него, так же естественно, как и законно. Но в действительности все наоборот. Молчание становится синонимом торжества невежества и безнаказанности.
Столкновение этих интересов вызывает установление соответствующих правил, определяющих, как должно быть ограничено применение интересов детектива в интересах правонарушителя. Мысль законодателя понятна. Клиент детектива, если он потерпевший, играет такую важную роль во всем деле, что его показания требуют внимательной оценки. Эта оценка во многих случаях может привести к выводу о том, что показание его должно быть признано судом не заслуживающим внимания. Поэтому можно сказать, что общее последствие игнорирования судом представляемых от детектива фактических сведений есть следование интересам только стороны обвинения или правонарушителя. Для того чтобы убрать вредный дисбаланс между интересами сторон, будет полезным при сохранении общих положений тактики сторон (динамической и статической) выяснить, как же именно возможно отрегулировать возникающие из представления доказательств интересы при следовании принципу справедливости.
Доказательства необходимы для достижения известных целей правосудия; к их сбору детектива побуждают интересы его клиента, стесненные велениями правовых норм. Анализ ст. 74, 75 УК РФ позволяет выделить основные условия допустимости доказательств: фактические сведения, полученные из достоверно установленного источника уполномоченным лицом правомерным способом. Думается, если бы все доказательства собирались именно при таких наиболее полных условиях, не было бы возможности следовать установленным законом рамкам. Поэтому первое средство обеспечить действительные процессуальные интересы детектива – это нарушить устоявшиеся архаичные принципы, не достигающие своей цели. Последствия исключения хотя бы одного из трех условий допустимости позволят потерпевшему или детективу, представляющему доказательства в интересах потерпевшего, предложить суду новый юридический факт. В противном случае триада допустимости, как бы академичным не выглядело ее строение, без фактической опоры на доказательства детектива – непрочный материал для справедливого судебного решения.
В подтверждение данного довода приведем пример очень показательного судебного разбирательства, имевшего место 31 декабря 2010 г., по делу об административном правонарушении в отношении жителя г. Москвы Н-цова(1). В ходе судебного разбирательства выяснилось, что Н-цов, прогуливаясь по улице, рядом с которой проводился митинг граждан, был задержан за отказ выполнить законные требования сотрудников милиции. Такое деяние в современной России является административным правонарушением и в соответствии с ч. 1 ст. 19.3 КоАП РФ наказывается арестом на срок до 15 суток. Позднее выяснилось, что от имени органа, составившего в отношении Н-цова протокол об административном правонарушении, обвинение поддерживали совершенно другие лица, которые не участвовали в задержании. Об этом подложном факте свидетельствовали представленные стороной защиты несколько граждан, а также множество фото- и видеоматериалов от независимых свидетелей задержания. Однако, мотивируя тем, что нет оснований не доверять показаниям работников правоохранительных органов, судья Б-ва посчитала доказательства защиты недопустимыми и встала на сторону обвинения. Н-цов был признан виновным, и ему было назначено наказание в виде 15 суток административного ареста. Казалось бы, с формальной стороны обвиняемый ничего не должен доказывать, но действительность такова, что на него (на обвиняемого) фактически силой обстоятельств перемещается вся обязанность доказывать отсутствие события преступления.
Понятно, что, не принимая справедливые доводы в невиновности, для суда было бы легче всего формально следовать нормам закона, требующим, чтобы гражданин посмел ходить там, куда не направлен взгляд главного союзника обвинения – сотрудника милиции. И если суд не имеет оснований недоверять работнику правоохранительной системы, то и не может быть оснований доверять доказательствам нарушителя общественного порядка – вот логика современного справедливого правосудия.
Фактические сведения преобразуются судом в допустимые доказательства не потому, что представляемый их источник получил сведения в соответствии с законом, а потому, что всякое справедливое доказательство ближе всего подходит к природе вещей. Как формализм противоречит законам природы, так и формальные условия сбора и представления доказательств суду не должны рассматриваться как несправедливое требование к детективу.
2. Недопустимые доказательства могут иметь несколько форм. Различают, вопервых, собственно ничтожность (nullitas) и спорность (rescissibilitas). Ничтожность есть недопустимость, наступающая сама собой в силу отсутствия одного, двух или трех из условий представления доказательства. Так, в некоторых случая ксерокопия документа, не подкрепленная его оригиналом, не является допустимым доказательством, хотя обе стороны желали бы его признания. Например, несколько месяцев назад нам удалось получить ксерокопии свидетельств о заключении брака и его расторжении между гражданином ЮАР и гражданкой РФ. Суд не приобщил данный документ к делу, так как посчитал, что тот получен ненадлежащим лицом и в нарушение установленного порядка. Реже в практике встречаются случаи, когда доказательство, с одной стороны, не может быть признано судом допустимым, но, с другой стороны, в силу своего источника или духа закона носит более убедительный характер, чем ничтожное доказательство, и менее убедительный, чем допустимое доказательство.
--------------------------------------------------------------------------------
1 Постановление мирового суда судебного участка № 369 Тверского района г. Москвы от 2 января 2011 г.
--------------------------------------------------------------------------------
Например, диктофонная запись или видеосъемка, сделанные детективом, не могут быть признаны судом допустимым доказательством в силу того, что другая сторона не была вовремя проинформирована о производстве такой записи.
Затем, ничтожные доказательства бывают также абсолютными и относительными. Абсолютная ничтожность заключается в том, что юридический факт считается, безусловно, не существующим, как, например, словесное утверждение одного человека о том, что первый продал частный дом или гараж второму, с которого теперь и требует у суда его вернуть. Напротив, относительная ничтожность заключается в недействительности только одного или двух условий допустимости. Например, несоблюдение простой письменной формы сделки лишает потерпевшую сторону права ссылаться на условия сделки, но все же не лишает ее права приводить письменные и другие доказательства.
Может произойти и так, что впоследствии недостающее условие допустимости будет восстановлено. В таком случае прекращение ничтожности сопровождается признанием прежнего состояния доказательства в допустимую форму. Такое восстановление нарушенной допустимости совершается только потерпевшей стороной или судом и может заключаться или в признании судом факта допустимым доказательством, или в совершении обязанности следовать всем трем условиям допустимости, поручив законное право собирать доказательства детективу.
В известной степени за каждым отказом признать допустимым формально ничтожное или спорное доказательство следует непомерный вред, направленный только в сторону потерпевшего. Это, во-первых, та обида, которую чувствует потерпевший от незащищенности; во-вторых, это тот подрыв важнейшего из принципов судопроизводства – справедливости судебного разбирательства, который наступает каждый раз при попытке игнорировать интересы потерпевшей стороны.
С усилением влияния действия норм международного права на государственную власть отдельного государства прилагаемые усилия, направленные на справедливый и равноправный доступ гражданина к правосудию, все более вытесняют политические цели номенклатуры и заменяют их частным интересом отдельного гражданина. Необходимо признать, что в национальном праве сфера применения принципов допустимости доказательств определяется все еще не общими принципами международного права, а изменчивыми частными соображениями политической элиты.
Конечно, по общему правилу, установление таких невыгодных для потерпевшей стороны условий по сбору и представлению юридически значимых фактов не устраняет ее возможности заключить договор с профессионалом частного сыска и таким способом собрать недостающие доказательства. Так, в случае причинения легкого вреда здоровью или нанесения оскорбления, когда личность обвиняемого не может быть установлена, сведения потерпевшего о преступнике и его предполагаемом адресе проживания суд не может принять во внимание, поскольку потерпевший не может предоставить суду удостоверяющие личность документы обидчика. Детектив, конечно, может попытаться установить личность злодея. Но обстоятельства могут сложиться таким образом, что признание недопустимым доказательством явилось следствием не того, что виновный был установлен детективом в ходе незаконного с точки зрения закона наружного наблюдения и фотографирования, а из-за невозможности частного сыщика представлять суду результаты частнорозыскных мероприятий.
Существование таких как бы «бесхребетных» норм по сбору и представлению доказательств потерпевшей стороной требует дополнительного изучения. По сути, сформировавшаяся процедура определения допустимости определяет права власти.
Нынешнее устройство суда уже наперед обеспечило выражение воли сильнейшего и, вероятно, не сможет предупредить злонамеренные действия в отношении слабого потерпевшего. По-видимому, именно этим обстоятельством объясняется изобилие приговоров с обвинительным уклоном. Но абсолютного игнорирования сведений, полученных пусть и с нарушением национального законодательства, достигнуть невозможно, так как суды все же представлены отдельными людьми, а не единой автоматизированной системой обвинения.
Сделайте организацию сбора и представления доказательств более жизненной, подвижной, более применимой к условиям состязательности, и вместе с тем вы обязательно дадите возможность гражданину достаточно ясно выразить свое право на справедливое правосудие. В настоящее время это уже осознается. Теперь все более возрастает необходимость привлекать доказательства от тайных осведомителей и практика Европейского суда по правам человека (ЕСПЧ, Суд) впервые дает гарантии действительного справедливого равного правосудия через право гражданина собирать и представлять доказательства доступными ему способами и средствами.
3. Справедливо отметить, что практика ЕСПЧ все еще неоднозначна в отношении привлечения негласных осведомителей (детективов) для представления ими собранных доказательств. Тем не менее хороший повод обсудить эту тему дает одно из решений Суда, напрямую касающееся как раз этой проблемы(1). Позднее мы еще вернемся к обстоятельствам по этому делу (Khan), а пока остановимся на ряде практических прецедентов, которые помогут понять принцип, по которому Суд допускает представление недопустимых доказательств.
По общему правилу Европейской конвенции о защите прав человека и основных свобод (далее – Конвенция), порядок доказывания никак не регулируется. «Суд не может исключить принципиально и in abstracto приемлемость такого рода доказательств, полученных без соблюдения предписаний национального права. Внутренним судам следует оценивать полученные ими доказательства и отношение к делу доказательств, представляемых стороной. Тем не менее задача Суда состоит в выяснении того, было ли судебное разбирательство в целом справедливым согласно п. 1 ст. 6, включая и то, как были получены доказательства»(2).
В деле Schenk vs. Switzerland заявитель нанял киллера для убийства своей жены. Киллер сообщил об этом полиции и в дальнейшем записал свой телефонный разговор с заявителем на пленку. Запись разговора не была санкционирована судьей, и поэтому с точки зрения национального права была незаконной. Несмотря на недопустимость полученного доказательства, заявитель был осужден. Европейский суд решил, что включение в доказательственную базу незаконно полученного доказательства не противоречит ст. 6 Конвенции: «Суд <…> не может исключить принципиально и in abstracto приемлемость такого рода незаконно полученных доказательств».
--------------------------------------------------------------------------------
1 Де Сальвиа М. Прецеденты Европейского суда по правам человека. Руководящие принципы судебной практики, относящиеся к Европейской конвенции о защите прав человека и основных свобод. Судебная практика с 1960 по 2002 г. – СПб. : Юридический центр Пресс, 2004. – С. 414.
2 Там же. – С. 413.
--------------------------------------------------------------------------------
Свой отказ исключить аудиозапись из числа доказательств был связан с тем, что запись была не единственным доказательством, на котором был построен приговор. Из данного решения Суда следует, что ст. 6 Конвенции не будет нарушена, если в основу обвинения, кроме одного «незаконного» доказательства, будет положено множество других допустимых доказательств. Для целей справедливого судопроизводства обвинение не может базироваться исключительно на незаконно полученных доказательствах.
В деле Texeira de Castro(1) точно так же шла речь об использовании в уголовном процессе против заявителей доказательств, добытых с нарушением ст. 8 Конвенции, а именно аудиозаписей скрытого опроса. Однако это дело отличалось от дела Schenk vs. Switzerland, в котором полиция использовала тайных осведомителей на стадии расследования преступления. В данном деле заявитель, не имеющий судимости, склоненный полицейскими, одетыми в гражданскую одежду, к совершению преступления, в чем он впоследствии был признан виновным. «Конвенция не исключает возможности использования анонимных информаторов на стадии расследования преступления, когда это обусловлено его спецификой. Другое дело – использование их показаний в суде для доказательства вины». В этом деле Суд нашел нарушение права не свидетельствовать против себя, поскольку рассказ обвиняемого, записанный информатором на пленку, не имел спонтанного характера свободного рассказа, а был продиктован настойчивыми вопросами информатора, повторившего разговор как дискуссию об убийстве. Вопросы информатора были фактически эквивалентом допроса, в то же время у обвиняемого не было гарантий, которые даются во время формального допроса. Хотя прямого принуждения не было, но были все признаки психологического давления, которое повлияло на добровольность признания заявителя в совершении преступления. Из данного решения Суда следует, что ст. 6 Конвенции будет нарушена, если в основу обвинения будут положены свидетельства, полученные информатором полиции (полицейскими, одетыми в гражданскую одежду) в камере допроса без признаков психологического давления. Общественный интерес не может оправдать свидетельских показаний, спровоцированных в результате действий полиции в ходе расследования.
Отсюда можно сделать предположение, что если бы свидетельства, полученные по делу Texeira de Castro, информатор полиции получил от заявителя не в камере допроса, тогда решение Суда было бы другим. Для положительного исхода дела было бы также полезным иметь информатора не из числа полиции. На роль такого секретного агента вполне может подходить частный сыщик.
В связи с этим вспоминается аналогичный случай, в котором автор, будучи анонимным информатором милиции, выполнял задание одного из подразделений МВД(2). Так, по одному делу предполагалось провести расспрос лиц, незаконно распространяющих оборудование для изменения программ в игровых автоматах. Использование таких программ позволяло лицу, имеющему беспрепятственный доступ к электронике игорного автомата, перенастроить его таким удобным способом, чтобы в итоге «игрок» гарантированно получил бы крупный денежный выигрыш. Тактическая цель была достигнута в результате представления детектива покупателем контрафактного оборудования.
--------------------------------------------------------------------------------
1 Де Сальвиа М. Указ. соч. – С. 410.
2 Любые совпадения случайны.
--------------------------------------------------------------------------------
Встреча происходила не в тюремной камере, а на улице в автомобиле подозреваемых. Разговор скрытно записывался на аудио- и видеоносители. В результате проверочной закупки были получены образцы контрафактного товара и доказательства его продажи. Таким образом, детектив, выполняя поручение сотрудников правоохранительных органов, успешно произвел скрытый опрос и осуществил проверочную закупку электронного устройства по модифицированию программ для игровых автоматов. В последующем своим постановлением следователь «легализовал» полученные детективом доказательства на стадии предварительного расследования, которые и легли в основу обвинения.
Преамбула Конвенции похожую технику скрытого опроса называет «особой»(1).
Применение подобной частнорозыскной тактики расспроса полностью соответствует духу Конвенции, а значит, не влечет нарушения принципа допустимости доказательства и вполне может быть использована в деятельности частного сыщика.
В деле Ebbinge, Dec Суд постановил буквально следующее: «Отметив характерные черты этой техники допроса и то, как она использовалась в отношении заявителя, Суд считает, что речь идет о новейшем методе с психологической точки зрения и что он дает повод к критике в контексте уголовного следствия в той мере, в какой, стремясь создать, через умственное стимулирование, интимную обстановку между подозреваемым и лицами, производящими допрос, он, по-видимому, стремится установить оптимальный уровень коммуникации, в силу которого допрашиваемое лицо побуждается, на основе того, что оно воспринимает как доверительное отношение, к раскрытию перед лицами, которые его допрашивают, чтобы облегчить душу воспоминаниями, которые представляют для него психологическую тяжесть».
Касательно дел, обвинение по которым основано на данных незаконно произведенной видеосъемки, огромный интерес для деятельности детектива представляет практика Суда по делу Perry vs. the United Kingdom. Здесь предметом споров явилось обстоятельство, при котором полиция тайно зафиксировала изображение свидетеля на видеопленку с нарушением национального законодательства. Эта видеокассета была использована вместе с другими доказательствами для осуждения заявителя за разбой. Данное доказательство, хотя и не было единственным, сыграло существенную роль; именно на него сослались национальные суды в обоснование доказанности вины заявителя в разбое. Делая же акцент на существовании процедуры для оценки достоверности такого доказательства, Европейский суд отметил:
«Использование в суде доказательств, полученных без надлежащей правовой базы или незаконным путем, не всегда будет составлять нарушение стандартов справедливой процедуры, установленных ст. 6 Конвенции, если надлежащие процедурные гарантии имеют место и природа и источник доказательственного материала не запятнаны, например принуждением или провокацией, которые делали бы ссылку на него при определении обвинения несправедливой… Получение такой информации больше касается ответственности государств – участников по ст. 8 Конвенции, которая обязывает надлежащим образом уважать частную жизнь»(2).
В статье 8 Конвенции «Личная жизнь» мы не находим точного ответа на вопрос о возможности правоохранительных органов проводить незаконную видеосъемку. Однако в своих суждениях мы можем руководствоваться мнением о том, что несанкционированное (скрытое) наблюдение, осуществляемое детективом, тем не менее оказывается включенным в понятие личной жизни и корреспонденции, предусмотренных в этой норме.
--------------------------------------------------------------------------------
1 Техника допроса: Преамбула. – Ст. 178 Конвенции.
2 Де Сальвиа М.Указ. соч. – С. 410.
--------------------------------------------------------------------------------
Несомненно, незаконное видеонаблюдение наравне с прослушиванием телефонных разговоров и контролем корреспонденции является серьезным вмешательством в личную жизнь гражданина. Однако это вмешательство может оказаться необходимым для предупреждения и преследования преступлений. Угроза осуществления конкретного преступления порой ставит детектива перед трудным и рискованным вопросом. С одной стороны, частный сыщик должен принять любые разумные меры, способствующие удалению угрозы, исходящей от преступной группировки, которая пользуется самой вычурной техникой. Таким образом, детектив должен быть в состоянии бороться с этими угрозами, тайно следить за преступными элементами, действующими во вред его клиенту. С другой стороны, детектив не может использовать скрытое наблюдение, в том числе и специальную технику, расцененную им как подходящую.
Такой же ясный ответ в отношении права сторон использовать незаконное прослушивание телефонных разговоров и, надо полагать, несанкционированный контроль корреспонденции мы встречаем в раннее упомянутом нами деле Khan. Здесь, говоря о приемлемости доказательств, полученных незаконным путем, а именно о незаконном прослушивании телефонных переговоров, Суд отметил, что «…его задача в соответствии со ст. 19 Конвенции состоит в обеспечении соблюдения государствами – участниками обязательств, вытекающих из Конвенции.
В частности, он не должен знать о юридических и фактических ошибках, совершенных внутренним судом, кроме случая, когда они могли бы посягнуть на права и свободы, охраняемые Конвенцией. Статья 6 Конвенции гарантирует право на справедливое судебное разбирательство, но она не устанавливает каких-либо правил допустимости доказательств как таковых; это задача внутреннего права. Суд не должен высказываться принципиально о приемлемости некоторого рода доказательств, например доказательств, полученных незаконным путем, а также о виновности заявителя. Нужно выяснить, было ли судебное разбирательство в целом справедливым, включая и то, как были получены доказательства, что предполагает рассмотрение «незаконности», о которой идет речь, и в случае, когда оказывается затронутым другое право, защищаемое Конвенцией, исследование природы этого нарушения».
Незаконно полученные доказательства, а именно прослушивание телефонных переговоров и контроль за почтовыми сообщениями, никогда не смогут быть приняты в качестве допустимых доказательств. Подобное вмешательство в частную жизнь не будет признаваться Судом, кроме случаев, если это предусмотрено законом. Здесь речь идет о производстве оперативно-розыскных мероприятий (телефонного перехвата и контроля корреспонденции) только от лица государственных органов.
В качестве дополнительных условий, чтобы избежать злоупотреблений постановления Kruslin и Huvig по делу Valenzuela Contreras, упоминают об:
– определении категории лиц, способных быть подверженными вмешательству в их личную жизнь;
– природе нарушений, которые могут его (вмешательство) породить;
– условиях ведения протоколов с записью перехваченных разговоров;
– предостережениях, которые надо предпринять, чтобы сообщить целиком и полностью об осуществленных записях в целях осуществления возможного контроля за защитой;
– обстоятельствах, в которых может или должно осуществляться стирание или уничтожение указанных лент, особенно после прекращения дела в суде или оправдания.
Добавим также, что наличие контракта о конфиденциальном сотрудничестве между органом, уполномоченным осуществлять оперативно-розыскные мероприятия, и частным детективом (см. прил.) позволит стороне обвинения рассчитывать на более благосклонную оценку Суда на предмет признания процедуры сбора доказательств правомерной в отличие, если бы сбор таких фактов происходил бы без участия детектива.
Вывод. Доказательства от детектива, будь они получены по договору с адвокатом или контракту с правоохранительными органами, могут быть признаны допустимыми только Европейским судом по правам человека, причем даже в тех случаях, если фактические сведения были получены с нарушением внутреннего законодательства, но при соблюдении следующих условий:
1) доказательства, полученные незаконным способом по уголовным, административным и торговым делам. Установление правил допустимости доказательств в гражданских делах является задачей внутреннего права;
2) сбор и представление доказательств, полученных незаконным способом, производились только детективом (частным сыщиком);
3) в случае если частный сыщик действует по поручению правоохранительных органов, например как конфидент, то такое взаимодействие должно основываться на соглашении о конфиденциальном сотрудничестве между детективом и органом внутренних дел, осуществляющим проверку события преступления;
4) в случае если частный сыщик действует по поручению адвоката, то проведение детективом частнорозыскных мероприятий по уголовным делам должно быть санкционировано судом;
5) проводя частнорозыскные мероприятия, детектив не может и не имеет права представляться сотрудником правоохранительных органов;
6) при проведении частнорозыскных мероприятий детектив не может использовать специальные технические средства и амуницию сотрудников правоохранительных органов;
7) при проведении расспроса детектив не имеет права использовать психологическое давление;
8) при выборе места тайного опроса детектив отдает преимущество такого выбора другой стороне, при этом место встречи не должно находиться в тюрьме;
9) «незаконные» доказательства, полученные в ходе проведения частнорозыскных мероприятий, могут быть получены только на стадии досудебного расследования;
10) доказательства, полученные незаконным способом, могут быть приняты Судом, если в своей совокупности представленные факты достаточно серьезны, точны, понятна их природа происхождения, а их доказательственная ценность относится к обстоятельствам рассматриваемого дела;
11) доказательства, полученные незаконным способом, могут быть приняты Судом как допустимые, если в основу своей защиты кроме одного «незаконного» доказательства заявитель положит множество других допустимых доказательств.
Таким образом, при решении вопроса об использовании незаконным путем полученных доказательств Суд будет рассматривать процедурные гарантии, качество самого доказательства и его важность для уголовного осуждения. Хочется надеяться, что в свете все возрастающих требований к справедливости судебного процесса практика ЕСПЧ вскоре пополнится новыми делами, решение по которым будет приниматься Судом исходя из доказательств, представленных российскими частными сыщиками.
