O presidente Viktor Yanukovych não tem pressa em assinar o novo Código de Processo Penal (CPC), que a Verkhovna Rada (VR) adotou por três dias e duas noites. Ele concorda com os argumentos dos co-relatores da Comissão de Acompanhamento da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (PACE) pela Ucrânia, que recomendam aguardar os resultados da próxima análise do documento por representantes do Conselho da Europa. Segundo os europeus, os deputados discutiram muitas emendas ao projeto de CPC (cerca de quatro mil) na sala de sessões, embora na verdade a maioria dos comentários não tenha recebido o número de votos necessários para sua aprovação.
É improvável que o presidente assine o código antes da decisão do Tribunal Constitucional, em que a oposição ameaça questionar a legalidade da adoção do novo Código de Processo Penal. Os "dissidentes" estão indignados com o fato de que na noite de 13 de abril não mais do que 50 deputados estiveram presentes no salão, enquanto 271 cartas votaram a favor do código (ver "Portadores da Paixão"). Os regionais não veem nada de ilegal em suas ações.
De acordo com o chefe da facção parlamentar do Partido das Regiões (PR) Alexander Efremov, a Constituição e as regras da Verkhovna Rada instruem o deputado a votar pessoalmente, inclusive com a ajuda de um cartão eletrônico, mas como exatamente ele pode fazer isso não é regulamentado. E os representantes da maioria parlamentar preferem não dar atenção à decisão do Tribunal Constitucional de 7 de julho de 1998, que diz que um deputado popular não pode votar em outros deputados.
Convidamos o leitor a se familiarizar com dois pontos de vista dos profissionais sobre o novo CPC. Viktor Musiyaka - professor de direito da Academia Kiev-Mohyla, ex-deputado da Verkhovna Rada, um dos autores da Constituição:
O novo Código de Processo Penal é tanto niilismo legal quanto sabotagem
Se a pressa com a adoção do projeto do novo Código de Processo Penal se deve ao desejo das autoridades ucranianas de suavizar a posição da União Europeia, insatisfeita com a qualidade da justiça interna, é devido o atraso na sua posterior aprovação à intenção da administração presidencial de editar o documento sob o pretexto de emendá-lo.
O código, se não for contestado na Justiça, deve entrar em vigor seis meses depois de ser assinado pelo presidente e oficialmente publicado. Enquanto isso, o Conselho da Europa recomendou que o documento fosse lançado não antes de dois anos depois. Durante este tempo, é necessário preparar o sistema para trabalhar em novas condições, treinar pessoal, criar as estruturas necessárias e também adotar novas edições de leis sobre o Ministério Público, o Ministério da Administração Interna, o Serviço de Segurança da Ucrânia, o profissão jurídica e atividades de busca operacional. Pois, de acordo com os especialistas europeus, com o objetivo de eliminar as contradições legislativas e preencher "lacunas" jurídicas, as alterações aos Códigos Executivos Civil, Processual Civil, Criminal e Criminal, que não foram aprovadas pelo Parlamento em paralelo com o Código de Processo Penal , não são suficientes. “O Código de Processo Penal foi aprovado para as eleições. Algumas de suas disposições são boas, o que não pode ser dito sobre todo o documento ”, disse Yury Karmazin, Deputado do Povo da NUNS.
É improvável que o presidente assine o código antes da decisão do Tribunal Constitucional, em que a oposição ameaça questionar a legalidade da adoção do novo Código de Processo Penal. Os "dissidentes" estão indignados com o fato de que na noite de 13 de abril não mais do que 50 deputados estiveram presentes no salão, enquanto 271 cartas votaram a favor do código (ver "Portadores da Paixão"). Os regionais não veem nada de ilegal em suas ações.
De acordo com o chefe da facção parlamentar do Partido das Regiões (PR) Alexander Efremov, a Constituição e as regras da Verkhovna Rada instruem o deputado a votar pessoalmente, inclusive com a ajuda de um cartão eletrônico, mas como exatamente ele pode fazer isso não é regulamentado. E os representantes da maioria parlamentar preferem não dar atenção à decisão do Tribunal Constitucional de 7 de julho de 1998, que diz que um deputado popular não pode votar em outros deputados.
Convidamos o leitor a se familiarizar com dois pontos de vista dos profissionais sobre o novo CPC. Viktor Musiyaka - professor de direito da Academia Kiev-Mohyla, ex-deputado da Verkhovna Rada, um dos autores da Constituição:
O novo Código de Processo Penal é tanto niilismo legal quanto sabotagem
Se a pressa com a adoção do projeto do novo Código de Processo Penal se deve ao desejo das autoridades ucranianas de suavizar a posição da União Europeia, insatisfeita com a qualidade da justiça interna, é devido o atraso na sua posterior aprovação à intenção da administração presidencial de editar o documento sob o pretexto de emendá-lo.
O código, se não for contestado na Justiça, deve entrar em vigor seis meses depois de ser assinado pelo presidente e oficialmente publicado. Enquanto isso, o Conselho da Europa recomendou que o documento fosse lançado não antes de dois anos depois. Durante este tempo, é necessário preparar o sistema para trabalhar em novas condições, treinar pessoal, criar as estruturas necessárias e também adotar novas edições de leis sobre o Ministério Público, o Ministério da Administração Interna, o Serviço de Segurança da Ucrânia, o profissão jurídica e atividades de busca operacional. Pois, de acordo com os especialistas europeus, com o objetivo de eliminar as contradições legislativas e preencher "lacunas" jurídicas, as alterações aos Códigos Executivos Civil, Processual Civil, Criminal e Criminal, que não foram aprovadas pelo Parlamento em paralelo com o Código de Processo Penal , não são suficientes. “O Código de Processo Penal foi aprovado para as eleições. Algumas de suas disposições são boas, o que não pode ser dito sobre todo o documento ”, disse Yury Karmazin, Deputado do Povo da NUNS.
Original message
Президент Виктор Янукович не спешит подписывать новый Уголовно-процессуальный кодекс (УПК), который Верховная Рада (ВР) принимала три дня и две ночи. Он согласился с доводами содокладчиков Мониторингового комитета Парламентской Ассамблеи Совета Европы (ПАСЕ) по Украине, рекомендовавшим дождаться результатов очередной экспертизы документа представителями Совета Европы. По мнению европейцев, слишком много поправок к проекту УПК (около четырех тысяч) депутаты обсуждали в сессионном зале, хотя на самом деле большинство замечаний не набрало необходимого количества голосов для принятия.
Вряд ли президент подпишет кодекс до решения Конституционного суда, в котором оппозиция грозится обжаловать законность принятия нового УПК. «Несогласные» возмущены тем, что в ночь на 13 апреля в зале присутствовало не более 50 депутатов, тогда как за кодекс проголосовала 271 карточка (см. «Страстотерпцы»). Регионалы ничего незаконного в своих действиях не усматривают.
По словам руководителя парламентской фракции Партии регионов (ПР) Александра Ефремова, Конституция и регламент ВР предписывают народному избраннику голосовать лично, в том числе при помощи электронной карточки, но как именно он это может делать, не регламентируют. А на решение Конституционного суда от 7 июля 1998 года, в котором сказано, что народный депутат не может голосовать за других депутатов, представители парламентского большинства предпочитают не обращать внимания.
Предлагаем читателям ознакомиться с двумя точками зрения профессионалов на новый УПК. Виктор Мусияка — профессор права Киево-Могилянской академии, экс-депутата Верховной Рады, один из авторов Конституции:
Новый УПК — это и правовой нигилизм, и вредительство
Если спешка с принятием проекта нового УПК обусловлена желанием украинской власти смягчить позицию Евросоюза, недовольного качеством отечественного правосудия, то задержка его дальнейшего прохождения связана с намерением президентской администрации отредактировать документ под видом внесения в него поправок.
Кодекс, если его не обжалуют в суде, должен вступить в силу через полгода после его подписания президентом и официальной публикации. Между тем Совет Европы рекомендовал запускать документ не ранее чем через два года. За это время нужно подготовить систему к работе в новых условиях, обучить персонал, создать необходимые структуры, а также принять новые редакции законов о прокуратуре, МВД, СБУ, адвокатуре и оперативно-розыскной деятельности. Ибо, по мнению европейских экспертов, для устранения законодательных противоречий и заполнения правовых «дыр» недостаточно одобренных парламентом параллельно с УПК поправок в Гражданский, Гражданско-процессуальный, Уголовный, Уголовно-исполнительный кодексы. «Уголовно-процессуальный кодекс приняли под выборы. Отдельные его положения хорошие, чего нельзя сказать обо всем документе», — заявил нардеп от НУНС Юрий Кармазин.
Вряд ли президент подпишет кодекс до решения Конституционного суда, в котором оппозиция грозится обжаловать законность принятия нового УПК. «Несогласные» возмущены тем, что в ночь на 13 апреля в зале присутствовало не более 50 депутатов, тогда как за кодекс проголосовала 271 карточка (см. «Страстотерпцы»). Регионалы ничего незаконного в своих действиях не усматривают.
По словам руководителя парламентской фракции Партии регионов (ПР) Александра Ефремова, Конституция и регламент ВР предписывают народному избраннику голосовать лично, в том числе при помощи электронной карточки, но как именно он это может делать, не регламентируют. А на решение Конституционного суда от 7 июля 1998 года, в котором сказано, что народный депутат не может голосовать за других депутатов, представители парламентского большинства предпочитают не обращать внимания.
Предлагаем читателям ознакомиться с двумя точками зрения профессионалов на новый УПК. Виктор Мусияка — профессор права Киево-Могилянской академии, экс-депутата Верховной Рады, один из авторов Конституции:
Новый УПК — это и правовой нигилизм, и вредительство
Если спешка с принятием проекта нового УПК обусловлена желанием украинской власти смягчить позицию Евросоюза, недовольного качеством отечественного правосудия, то задержка его дальнейшего прохождения связана с намерением президентской администрации отредактировать документ под видом внесения в него поправок.
Кодекс, если его не обжалуют в суде, должен вступить в силу через полгода после его подписания президентом и официальной публикации. Между тем Совет Европы рекомендовал запускать документ не ранее чем через два года. За это время нужно подготовить систему к работе в новых условиях, обучить персонал, создать необходимые структуры, а также принять новые редакции законов о прокуратуре, МВД, СБУ, адвокатуре и оперативно-розыскной деятельности. Ибо, по мнению европейских экспертов, для устранения законодательных противоречий и заполнения правовых «дыр» недостаточно одобренных парламентом параллельно с УПК поправок в Гражданский, Гражданско-процессуальный, Уголовный, Уголовно-исполнительный кодексы. «Уголовно-процессуальный кодекс приняли под выборы. Отдельные его положения хорошие, чего нельзя сказать обо всем документе», — заявил нардеп от НУНС Юрий Кармазин.
